TJSP 06/02/2020 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1844
GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1000207-13.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nedis Socorro dos Santos
- José Carlos Costa dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se Por ora, solicite-se data para a realização
de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB
309508/SP)
Processo 1000224-49.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celita de Aguiar Bezerra - Glamour
Flex Ltda ME - Dessarte, indefiro, por ora, a tutela de urgência. No mais, cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil. Ademais, intime-se a ré para, no mesmo prazo, exibir os documentos que comprovem as alegadas
propriedades terapêuticas, sob pena de aplicação do disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1000255-69.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ricardo Sichieri - Banco
do Brasil S/a(sucessor e Incorporador do Banco Nossa Caixa Nossobanco) - Vistos. A contratação de empréstimo bancário
para o custeio de bovinos indica que o autor, que se qualifica como aposentado, exerceu, ou ainda exerce, atividade no ramo
da pecuária, o que constitui indicativo de aptidão para fazer frente às custas e despesas processuais, bem como a eventuais
honorários de sucumbência. Dessarte, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino-lhe que
comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade, mediante exibição do comprovante do
valor de seus proventos e de sua última declaração de imposto sobre a renda. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1000258-24.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003137-86.2019.4.03.6120 - 2ª Vara Federal
- 20ª Subseção Judiciária) - Caixa Econômica Federal - Marco Aurelio Betti Borges - - Rosangela Cristina Bardeja Borges Vistos. Concedo o prazo de trinta dias para que parte autora apresente carta orecatória que observe os requisitos previstos no
artigo 260 do Código de Processo Civil. Com efeito, a carta de fls. 06/07 não indica claramente se o ato deprecado restringe-se
à citação ou se contempla a realização da audiência inaugural de citação. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO RAMOS DOS
SANTOS (OAB 121609/SP)
Processo 1000278-15.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - RS Lubrificantes Eirelli ME - Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial, exiba a autora o instrumento do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.
Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000310-30.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ‘Banco do Brasil S/A
- FLASH DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - JULIANA DE MORAES BORTOLUCCI - - MARINETE
DE LOURDES RODRIGUES NOGUEIRA - Vistos. Ciência ao requerente acerca dos ofícios recebidos, constantes de fls. 586
enviado pela empresa Sul América e fls. 587/588 enviado pela empresa CHUBB Seguros Brasil, devendo manifestar-se em
prosseguimento no prazo de quinze dias. Int. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000457-80.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Agro Toledo - Insumos Agrícolas
Eireli - João Guilherme Buratim - Vistos. Oficie-se ao órgão de trânsito local para que remeta a este Juízo informações sobre
o nome da instituição financeira responsável pelo gravame de alienação fiduciária e o número do RENAVAM dos veículos
HONDA/XRE 300, de placas EKG-5384, HONDA/NXR150 BROS, de placas DYL-9470, VW/Kombi, de placas BNZ-6520 Deverá
o autor, no prazo de dez dias, providenciar a postagem do presente, comprovando-se nos autos em dez dias. Intime-se. - ADV:
ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP)
Processo 1000463-63.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - JLC
COMÉRCIO DE MOTOS MATÃO LTDA - - LEONARDO JOSÉ GRANATO PIVA - - MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - Itaú
Unibanco S/A - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comerciantes de Vestuários de
Araraquara e Regi - Vistos. Defiro a dilação de prazo, pelo período de trinta dias. Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 141510/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP),
SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL
RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1001467-96.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - A.I.C.M.
- - T.M. - - G.M. - - J.R.M. - O.C.F.I. - - G.F.M. - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa executada, no percentual
10% (dez por cento de seu faturamento bruto). Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de
outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca da constrição. Fica o administrador da executada,
Sr. J. R. M., nomeado para o desempenho da função de depositário, devendo prestar contas mensalmente acerca das quantias
recebidas, apresentar os respectivos balancetes mensais, bem como efetuar o depósito em juízo do percentual constrito do
faturamento bruto, que será imputado no pagamento da dívida. Ademais, fica o depositário advertido de que, nos termos do
artigo 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil, responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de
sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Providencie a exequente o
necessário à intimação pessoal do sócio da executada, acerca do encargo que lhe foi atribuído. Int. - ADV: LILIANE DE CASSIA
NICOLAU (OAB 18256/PR), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB
152146/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 1001568-36.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - B&B Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda EPP - - F.F.B.
- - M.C.B.B. - Vistos. Dou por penhorado os valores de R$ 27,40, titularizados por BB Indústria e Comércio de Cosméticos
Ltda EPP, CNPJ 11.623.798/0001-44, R$ 33,21, titularizados por F. F. B., CPF 196.333.548-11 e R$ 94,33, titularizados por
M. C. B. B., CPF 303.704.738-09, provenientes do bloqueio de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista. Tendo em vista
que os executados foram citados por edital, oficie-se à OAB, subseção local, solicitando a indicação de advogado (a) para
desempenhar a função de curador especial dos requeridos. Com a vinda da provisão, intime-se o(a) advogado(a) indicado
para apresentação de defesa, em quinze dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002613-41.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Agro Toledo - Insumos
Agrícolas Eireli - Adriana Nogueira da Cunha - - Denilson José Faccirolli - Vistos. Diante do decurso in albis do prazo para oferta
de impugnação, providencie o exequente, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de
levantamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º