TJSP 06/02/2020 - Pág. 2111 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2111
- ADV: ROSELI SALES LEITE BARBOSA (OAB 68682/SP), SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP),
MIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZA (OAB 165492/SP), AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0018896-51.2018.8.26.0361 (processo principal 1013174-24.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Damares Gomes de Moura - Mix Potato Rede Fast Food de Franquias Ltda Me
- sócio Ademir Rodrigues de Carvalho - Vistos. Ante a inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
Mogi das Cruzes, 04 de fevereiro de 2020. - ADV: ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP)
Processo 1001280-80.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa
Joana S/A - Raissa Fernanda Barouch Vidotto Siqueira - - Marcelo José de Siqueira - Fls.: 244: Esclareça o autor quanto ao
recolhimento às fls. 245, informando no prazo de 5 dias, se pretende também a citação no endereço às fls. 228 (Rua Barão
do Rio Branco, nº 205, Vila Suissa, Cep 08810-180), caso afirmativo, providencie o autor a guia de recolhimento e respectivo
comprovante na importância de R$ 6,48, sendo que para o ano de 2020 o valor é de 03 UFESPs - 82,83 por ato. - ADV: CID
FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP)
Processo 1001291-07.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Ype - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ciente da redistribuição do feito. Defiro ao
requerente os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a
designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta
natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução
da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o réu para querendo oferecer contestação no
prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, certifique-se e
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1001306-73.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Ype - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ciente da redistribuição do feito. Defiro ao
requerente os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a
designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta
natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução
da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o réu para querendo oferecer contestação no
prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, certifique-se e
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1001426-19.2020.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda
- Andrea Luciano - Vistos. Emende a autora a inicial, em quinze dias, sob pena de extinção, para juntar demonstrativo de
cálculo com exclusão dos honorários advocatícios, os quais serão fixados na forma do artigo 701, do CPC. Por conseguinte,
deverá adequar o valor da causa. Intime-se. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB
223391/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 1001489-44.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislaine dos Santos
Marques - Fernanda Aparecido da Costa - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a autora comprovante
de rendimentos atual e cópia da última declaração de imposto de renda, os quais deverão ser cadastrados como “documentos
sigilosos”. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo acima e nos termos do artigo 321 do CPC, emende e
complete a autora sua inicial, para o fim de juntar nota fiscal/recibo ou documento similar que demonstre o valor gasto com o
profissional mencionado à fl. 03. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
Processo 1001524-04.2020.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Selma Alves dos Santos - Eliezer Santos Luz - Vistos. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor relativo ao FGTS depositado em conta
de pessoa falecida, nos termos da Lei nº 6.858/80. Tal matéria, de conteúdo sucessório, é de competência absoluta das varas
de família e sucessões, já instaladas nesta comarca. Nesse sentido: “Alvará judicial Levantamento de valores pertencentes
a indivíduo falecido Matéria relativa a direito sucessório Competência do Juízo da Família - Citação de todos os herdeiros
Necessidade - Artigo 1.105 do Código de Processo Civil Prova da inexistência de bens a inventariar Necessidade - Procuração
Falecimento do outorgante Extinção e cessação de imediato dos efeitos (art. 682, II, Código Civil) - Desaparecimento da
personalidade (art. 6º, Código Civil) - Alvará judicial para levantamento de valores de indivíduo falecido Dispensa de inventário
e arrolamento (artigo 1.037 do CPC, que faz menção à Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81) Legitimação Herdeiros sucessores e se não houver dependentes (artigo 5º do Decreto nº 85.845/81) Ilegitimidade de parte Reconhecimento
Extinção da ação. Recursos providos.” (TJSP; Apelação 0052842-14.2011.8.26.0602; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio;
Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2015; Data de
Registro: 01/09/2015). Assim, distribua-se livremente a uma das varas de família desta comarca, providenciando a serventia as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LIZ CAROLINE MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP)
Processo 1006897-60.2013.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - AUTO POSTO COCUERA MATUZAKI
MIYAZAKA LTDA. - JOSÉ PEDRO GABRIEL - Esclareça o exequente a petição retro uma vez que os autos nª 100232930.2015.8.26.0361 pertencem à 4ª Vara Cível desde Foro. Prazo 5 dias. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os
autos serão devolvidos ao arquivo, independente de nova publicação. - ADV: MARIO MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP)
Processo 1006897-60.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - AUTO POSTO
COCUERA MATUZAKI MIYAZAKA LTDA. - JOSÉ PEDRO GABRIEL - Esclareça o exequente a petição retro uma vez que os
autos nº 1002329-30.2015.8.26.0361 pertencem à 4ª Vara Cível desde Foro. Prazo 15 dias. Nada sendo requerido em 30 dias
improrrogáveis, os autos serão devolvidos ao arquivo, independente de nova publicação. - ADV: MARIO MASSAO KUSSANO
(OAB 101980/SP), FERNANDO HIROSHI SUZUKI (OAB 172150/SP)
Processo 1010585-20.2019.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Ana Paula Benitez Máximo Me - Catch Centro de Integração
Mundial Ltda - Providencie o Requerente no prazo de 15(quinze) dias, a guia de recolhimento e respectivo comprovante para
expedição das cartas de citação. Na omissão será intimado pessoalmente sob pena de extinção. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1012263-70.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Patricia Guterres
Oliveira - Ronaldo Tagashira - Nos termos do Comunicado nº 211/2019 (protocolo Digital nº 2019/00760), publicado no DJE de
12/02/2019, para o desarquivamento do presente feito, tratando-se de processo digital arquivado, deverá a parte interessada
providenciar o recolhimento da taxa correspondente ao valor de R$ 33,46, mediante o recolhimento da guia - FEDTJ, utilizandose o código 206-2, no prazo de dez dias. O não atendimento implicará na manutenção dos autos no arquivo. - ADV: GUERINO
BERTAIOLLI JUNIOR (OAB 47672/SP), EDUARDO BARBOSA SOARES (OAB 360960/SP)
Processo 1012595-71.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Mello Dante Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º