TJSP 06/02/2020 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2130
conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem
nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), ALEXANDRE
EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP)
Processo 1006798-72.2018.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Pereira - - Sirlane Lopes Pereira
- - Felipe Cassiano de Andrade - São Lucas Imóveis Ltda - Flavio Gomes - - São Lucas Imóveis Ltda - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - - União (Advocacia-geral da União) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com o objetivo de
se evitar pedidos de nulidade futura, informe a parte autora se foram todos devidamente citados, indicando quem são os que
devem constar em edital. Anoto que após, serão expedidos ofícios de praxe para tentativa de localização nos termos do art. 256,
§3º do CPC. Acrescento ainda que a parte autora deverá indicar onde se encontra nos autos a qualificação destes, para que
se possa pleitear sua localização através do sistema bacenjud/infojud. Somente após, será apreciado o pedido de citação por
edital. Intime-se. - ADV: CAIO FERRAZ AZEVEDO (OAB 427242/SP), EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP)
Processo 1007368-42.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Kit Vestibulares LTDA Eugenia Kimura - Vistos. Quanto ao pedido de penhora através do sistema Bacenjud e quanto ao pedido de inclusão do nome
do executado no rol de inadimplentes, traga o exequente o valor atualizado da dívida, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1007570-14.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - P.M. - A.C.S.S.B. T.C.S.L. - Vistos. 1 - Fls. 217/218: No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade
do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado
justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições
econômicas do requerente, fixo os honorários em R$ 2.800,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após,
intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá
comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para
conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. 2 Diga a exequente sobre manifestação de fls. 210/212 se a penhora pretendida se estende sobre os direitos reais de aquisição
de titularidade do devedor ou será sobre a propriedade plena do imóvel, observando-se as advertências nos itens 3 e 4. Prazo
de cinco dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
Processo 1007693-41.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Carneiro da Silva - Gilberto Macedo
Barroso - - Lilia Junqueira Franco - - Lilia Franco Barroso - - João Carlos Macedo Barroso - - Adalgisa Santoro Barroso - - Ruy
Mendes Reis - - Therezinha Aparecida Barroso Cajado de Oliveira - - Gil Ferraz Cajado de Oliveira - - Stella Sylvia Pasqualini
Barroso - - Luiz Macedo Barroso - - Gildora Nobrega dos Reis - 2 Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi das Cruzes
- Vistos. Fls. 268: Defiro o prazo requerido para 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em 05 dias e independente
de nova intimação. Fls. 273/274: Observo que o interessado tem peticionado em vários processos de usucapião solicitando
a certidão de objeto e pé de forma não regular, pois a certidão de objeto e pé diz respeito ao objeto da ação e não ao objeto
diverso conforme quer a peticionante. Ademais, anoto que o interessado não consta como requerido ou confrontante nestes
autos. Desta forma, esclareça o motivo de seu pedido, ficando indeferido o pedido nos termos solicitado.. Intime(m)-se. - ADV:
FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/SP)
Processo 1008164-57.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ideias Informática Ltda Me - - Saulo Alves de Farias - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos
Creditórios Não Padroniozado - Inobstante o decurso de prazo para manifestação do embargado às fls. 454, observo o novo
substabelecimento dos patronos do embargado nos autos principais. Destarte, para que futuramente não seja arguida eventual
nulidade, traslade-se para estes autos cópia do instrumento de mandato e intime-se os patronos ali substabelecidos para
manifestação, no prazo legal. Dil. e int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI
(OAB 355653/SP), CAROLINA PENTEADO GERACE BOUIX (OAB 406653/SP)
Processo 1008530-09.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ESPÓLIO DE LOURENÇO DE MATTOS
- - MARIA TEREZA DE MATTOS - - Lucas de Mattos - - Elaine de Mattos Eugenio - - Magali Peralta - PEDRO CUSTODIO DE
SIQUEIRA - - José de Oliveira - - EDSEIA DE OLIVERIA - - EDENIZE ELI DE OLIVEIRA SIQUEIRA - - Maria Elisa de Paula - Tsuneo Takebe - - Junko Takebe - - Kleber - - Akiylaine - João Thomaz de Oliveira - - Narciso Rodrigues Gomes - - Aurora Lopes
Morloni - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - Procuradoria Geral do Estado - - FAZENDA FEDERAL (UNIÃO)
- Gilson Luiz Santana - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - - Jorge dos Santos - - Luzia dos Santos - Vistos. Fls. 465: Citese por edital Kleber e Akiylaine e os herdeiros de Edséia ou Odésia. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB
126159/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1008995-81.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DECIO
LOPES DAIBS - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Processo extinto pela satisfação do exequente. Assim, libere-se o remanescente
ao executado e tornem ao arquivo com baixa definitiva. Int - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), ARTUR
WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1008996-90.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mao Forte Montagens
e Servicos Sc Ltda M - Lucia Aparecida Guimarães - - Eli Santana Assis - - Guimarães & Guimarães Serviços Contábeis Fls. 671: Defiro o prazo improrrogável de dez dias para atendimento, pela parte ré, da decisão de fls. 667/668. A preliminar
de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com ele será analisado oportunamente. No mais, as partes estão bem
representadas e se acham presentes às condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo
que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Defiro
a produção de prova oral, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento cuja data será designada oportunamente. O rol
de testemunhas deverá ser carreado aos autos no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Providenciem,
as partes que arrolarem as testemunhas, o seu comparecimento na audiência, nos moldes do artigo 455, §1º do CPC, juntando
aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante
de recebimento, ou, nos termos do §2º do mesmo diploma legal, comprometendo-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de
sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para
que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Tendo em
vista o pedido expresso para o depoimento pessoal do representante legal da empresa autora, fls. 671, residente na comarca
de Santos/SP, expeça-se carta precatória para tal finalidade, consignando-se que a respectiva distribuição e cumprimento ficará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º