TJSP 06/02/2020 - Pág. 2241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2241
causa. 2 - Com efeito, deverá o autor cumprir corretamente a decisão de fls. 18/19, devendo proceder a inclusão da fazenda
estadual no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3 Defiro o prazo de 15 dias para que o autor apresente as faturas correspondentes ao período pleiteado na planilha de cálculos
juntada às fls, 17. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
Processo 1008621-86.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Bloquear
Rastreamento Ltda Epp - Eduardo Lopes Correa - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o dia 06 de abril de 2020,
ás 09h40min., a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA), sito na Rua
Francisco Franco Filho, nº 132, Jd. Bela Vista, nesta cidade. De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra
do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim,
a contestação deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada, sendo possível à apresentação oral
da defesa com o comparecimento da parte no Juizado Especial, durante o prazo assinalado. Na hipótese de apresentação de
defesa oral, a parte deverá comparecer no Juizado munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Réplica em
5 dias. Fica a empresa autora intimada de que deverá ser representada pelo seu sócio ou proprietário, observando os termos
do Enunciado 141: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias
úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se. - ADV: LUCAS MOREIRA DE ALENCAR BRITTO
(OAB 413702/SP)
Processo 4003057-85.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA - GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA AUTOMÓVEIS ME - - Geraldo Martins de Oliveira
- FICA O(A) EXEQUENTE INTIMADO(A) a se manifestar em prosseguimento no prazo de cinco dias face a penhora on-line
negativa e certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa juntada às fls. 293. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/
SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2020
Processo 0000119-44.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 9025455-35.2019.813.0024 - Juizado Especial
Cível - 6ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte) - Cleydson Paulino dos Santos - Expresso Gardenia Ltda - Vistos.
Designo a oitiva da testemunha para o dia 05 de março de 2020, às 16h:00, neste Juizado, sito à Rua Chico de Paula, nº 1.090,
Mogi Guaçu - SP. Intime-se. - ADV: DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), DAVID GONÇALVES DE
ANDRADE SILVA (OAB 52334/MG), CLEYDSON PAULINO DOS SANTOS (OAB 158034/MG)
Processo 0007528-08.2019.8.26.0362 (processo principal 0007025-21.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdomiro Antonio Froza - Witnei Cassio da Silveira Eirelli - Vistos. Diante do certificado
pela serventia, informe o exequente em 3 dias quanto a distribuição da carta precatória expedida, sob pena de extinção por falta
de interesse de agir. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da
Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1009069-59.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Thiago Castanho
Ramos - Cesar Augusto Zaccaro - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 64 e nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Libere-se a pauta. Havendo
o descumprimento do acordo, o exequente deverá protocolar o pedido como incidente de cumprimento de sentença. Será
de responsabilidade do exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento completo. Certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração
legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 04/02/2020
PROCESSO :1000318-46.2020.8.26.0363
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: B.C.B.
ADVOGADO : 156915/SP - João Alexandre Francisco
REQDA
: C.A.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1000319-31.2020.8.26.0363
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: Claudio de Paula Ribeiro
: 223733/SP - Franco Matiussi da Silva
: SOMPO SEGURO S/A
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