TJSP 06/02/2020 - Pág. 2671 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2671
SANTOS (OAB 207847/SP)
Processo 0026171-79.2019.8.26.0405 (processo principal 1008696-69.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto dos Santos - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Tendo em vista a divergência
entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador para conferência e/ou elaboração de novo, se
o caso, nos termos do julgado. Intime-se - ADV: SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP),
ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP)
Processo 0026439-36.2019.8.26.0405 (processo principal 1004767-86.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jonas Ricardo da Silva - - Idalina Delfiol - - Maria
Aparecida do Nascimento - - Raimunda Edcleide de Oliveira - - William Paes Valvasori - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fl. 118: Defiro. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0027754-75.2014.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aristides
Novelli Filho - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - Vistos. Fl. 117: Manifeste-se a FITO em 48 horas,
porquanto o não pagamento enseja sequestro de renda. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB 212620/SP),
VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0027754-75.2014.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos
Roberto Nunes da Silva - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - Vistos. Manifeste-se a FITO em
48 horas, porquanto o não pagamento enseja sequestro de verbas. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB
212620/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0028918-70.2017.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas
Bueno Mello de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
referente aos depositos de fls.41/42. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o teor do presente despacho,
tornando aqueles conclusos para extinção da fase executiva, se o caso. Oportunamente, arquivem-se estes, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: ADELE MARIA MÜLLER NUNES (OAB 189439/SP)
Processo 0029720-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1011139-90.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - ROGÉRIO CINOTI DE CAMPOS - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 121/128: Diga a
impugnada. Int. - ADV: DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP)
Processo 0030344-83.2018.8.26.0405 (processo principal 0045572-11.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - João Eduardo Alvarez Batet - Vistos. Reconsidero a
decisão combatida. Contudo, a pretensão de bloqueio via BACENJUD só será apreciada após a demonstração de que foram
esgotados todos os meios de localização de bens passíveis de penhora. Requeira, pois, o que entender de direito. Intime-se. ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0030771-51.2016.8.26.0405/02 - Precatório - Competência Tributária - Lima Jr, Domene, Advogados Associados
- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados
necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: - Levantamento;- Número do processo de
conhecimento;- Em se tratando de natureza Alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito;- Houve expedição de RPV
fundada em interpretação da regra do parágrafo 2º do art. 102 do ADCT;- Foram opostos embargos do devedor ou houve
impugnação;- Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição;- Honorários advocatícios
contratuais;- Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA);- Cálculo de IR
sobre Juros. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0031274-67.2019.8.26.0405 (processo principal 1011418-42.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Provas
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - M.n.m. Alimentação Comércio e Serviços Ltda. - Ante a certidão de fl. 7. Manifestese a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA (OAB 186286/SP), KARIN GISELE
AMADOR MARTINS (OAB 271408/SP)
Processo 0031281-59.2019.8.26.0405 (processo principal 1022628-27.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Nulidade / Anulação - F.P.E.S.P. - N.I.C.P. - Ante a certidão de fl. 40, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
em termos de prosseguimento. - ADV: MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP)
Processo 1000032-50.2019.8.26.0542 - Procedimento Comum Cível - Liminar - URACIR RIBEIRO DELFIOL - HOSPITAL
DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que
pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. Int. - ADV: VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN
(OAB 437487/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP)
Processo 1001032-45.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gremio Osasco Audax Esporte
Clube - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 132: Esclareça o autor. Int. - ADV: MICILA FERNANDES (OAB
285295/SP)
Processo 1001204-84.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lazaro Rodrigues de Souza - Raquel Chaves de Oliveira Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fl.92. Defiro. Expeça-se ofício ao Oficial do
Segundo Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste sobre a pretensão formulada , em especial, sobre a alegação
de que o imóvel objeto desta ação, matrícula nº 27.539 é área pública. - ADV: CHARLES DOS SANTOS VARELO (OAB 358684/
SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP)
Processo 1001536-80.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Exato Transportes
Urgentes Comercio e Armazens Gerais Ltda - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de
tutela visando determinação judicial para que o Requerido anule, imediamente, o auto de infração lavrado sob o nº L650011817,
põe entender ser nulo de pleno direito, já que a descrição da infração não condiz com os fatos, visto que o veículo se encontrava
estacionado no local aguardando para efetuar descarga em um hipermercado desta Comarca. Ademais, que não ocorreu
qualquer interrupção de circulação na via. Ao final pediu a procedência dação. DECIDO. Em que pesem os argumentos da
peça inicial, tendo em vista a presunção de legalidade do ato administrativo, necessário o estabelecimento do contraditório, a
fim de melhor compreender as circunstâncias que ensejaram a lavratura do auto de infração. Indefiro, pois, o pedido de tutela e
determino a citação do requerido para os termos da presente ação, servindo esta de mandado, que será encaminhado à central,
tão logo a autora comprove o recolhimento das custas iniciais e da diligência do oficial de justiça. - ADV: LIGIA TATIANA ROMÃO
DE CARVALHO (OAB 215351/SP)
Processo 1001621-08.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Ulisses Flavian de
Castro Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO
PAULO - Vistos. Cobre-se a vinda do laudo pericial. Int. - ADV: LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), FABIO ANTONIO
LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP), LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB 297800/SP)
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