TJSP 06/02/2020 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
3325
CINOTTI (OAB 59675/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP)
Processo 1002362-52.2017.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Magda Aparecida
da Silva - - Rosangela Aparecida da Silva - - Antonio Jorge da Silva - Banco do Brasil Sa - Fls.229: defiro, aguardando-se por
90 dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP),
RICARDO BARRETO ROSOLEM (OAB 283442/SP)
Processo 1002559-70.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Otilia Mega - Fls.135/136:
defiro. Int. - ADV: ALEXANDRE AMENT (OAB 379803/SP)
Processo 1002739-86.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - supermercados jau serve ltda - Andreza
Carina Lunardi - Defiro Bacen. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI
(OAB 76885/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1002809-74.2016.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e
Investimento - Tereza Fernandes de Souza - DEFIRO BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, desde que recolhidas as taxas devidas,
com exceção da parte beneficiária de Justiça gratuita. Havendo o bloqueio de valores, transfira-se a importância referente ao
débito para a conta judicial. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 341961/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP), ISAIAS PEREIRA SANTOS (OAB 394366/SP)
Processo 1002842-59.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gabriel Bertazo Tulimoschi - Rosana Aparecida Bertazzo Tulimoschi - - Carlos José Bertazo Tulimoschi - - Margarida Emilia Bertazo Tulimoschi - Andressa
Patricio Vignardi e outro - Fls.146: defiro os benefícios da Justiça gratuita. - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), JOSE
FABRICIO STANGUINI (OAB 248180/SP)
Processo 1003034-89.2019.8.26.0457 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Maria Angelica
Olivato - - Pedro Eleuterio Alves - Roseli Maria Ferraz de Godoy - - Pedro Roberto de Godoy - Vistos. Trata-se de impugnação
à gratuidade da justiça, ainda não deferida. Em resumo os autores impugnantes dizem que os réus são proprietários de imóveis
que lhes garantem uma renda de no mínimo R$ 3.000,00 mensais (fls. 137/138). Os réus impugnados, por sua vez, narram
que aqueles imóveis já foram partilhados, conforme longa exposição às fls. 145/147, destacando, ademais, que não há como
apresentar declarações de imposto de renda, porque nunca o fizeram, eis que desobrigados pela legislação específica. É
o resumo do necessário. DECIDO. A simples circunstância de os réus não estarem obrigados a apresentar declarações de
imposto de renda já evidencia que seus rendimentos são parcos. Essa conclusão torna-se ainda mais robusta no tocante ao réu
Pedro que segundo consta seria simples taifeiro da Aeronáutica, promovido à Suboficial por força de sua aposentaria. Nunca
é demais lembrar que em sede de assistência judiciária é melhor usar de longaminidade, que impor qualquer restrição. Ante o
exposto, REJEITO a impugnação e, via consequência, CONCEDO aos réus a gratuidade da justiça. Anote-se e publique-se, para
eventual agravo. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das provas pretendidas. Anote-se também a desnecessidade
da intervenção ministerial, conforme a r. cota às fls. 143. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios,
em razão da natureza da decisão, que não põe fim ao processo. Intime-se - ADV: LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/
SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP)
Processo 1003291-85.2017.8.26.0457 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Waldemar de Freitas - Prefeitura Municipal
de Pirassununga - Vistos. Fica INTIMADO a parte Autora, na pessoa de sua I. Patrona, a dar regular andamento ao feito no
prazo de 05 dias. Não havendo manifestação por parte da I. Patrona, intime-se a parte Requerente, por carta no último endereço
cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento
no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/
SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
Processo 1003938-46.2018.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Banstur Hotéis, Lazer e Turismo - Manifeste-se
a requerente ante o decurso do prazo de fls. 54. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), DANIELLE
ADRIANA FERREIRA (OAB 329510/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP)
Processo 1004123-50.2019.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - No
caso concreto, o embargante não pretende a tramitação do processo por rito “EXPRESSO”. Ante o exposto, DOU provimento
aos embargos de declaração para suprimir da decisão de fls.42/44 a expressão rito “EXPRESSO”, prosseguindo o feito
evidentemente sem a adoção da tramitação do processo por rito “EXPRESSO”. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1004347-56.2017.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Rubens Garrido Duran - - Ermides Aparecida Benassi Garrido - Termo Retrateis Industria e Comercio Eireli - - Costapacking
Industria e Com. de Plasticos Ltda e outro - No caso concreto, o embargante questiona vivamente os fundamentos do decisório.
Em suma, pretende a revisão completa do julgado, o que é inadmissível, conforme os entendimentos acima mencionados. Ante
o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP),
IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), BRUNO KIMURA SATO (OAB 285905/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/
SP)
Processo 1004360-84.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Isabel Cristina Rodrigues Ferreira Auricelio Junio da Costa - - Carla Alessandra da Costa Carreira - - Wellington Audren da Costa - - Helen Josie da Costa e outro
- Indefiro, por ora, a pretensão de fls.75. Aguarde-se a realização de audiência. - ADV: SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER
(OAB 84225/SP), POLYANA LIMA GUINTHER (OAB 288844/SP)
Processo 1004362-88.2018.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kátia Laiene
Carbinatto e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Face o pagamento realizado às fls.34, JULGO EXTINTA a
presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ZAN
(OAB 214302/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), KÁTIA LAIENE CARBINATTO (OAB 175033/SP)
Processo 1004404-06.2019.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Face
o pagamento realizado às fls.77/78, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas.
Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.77. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 1004457-84.2019.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. C.A.O.A. - Com ônus de julgamento do processo no estado, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem
produzir, no prazo de 05 dias. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), MARCELA BUENO MARINELI
(OAB 282164/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004479-50.2016.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - J.B. - Willian Chaves Cunha - Lorena Medeiros da Costa - - Vasconcelos Gomes da Cunha - - Silvia Tavares Chaves Cunha - Vistos. Manifeste-se o Exequente
acerca da certidão de fls. 429. Intimem-se. - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º