TJSP 07/02/2020 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
1125
contas semestral a ser apresentada até o dia 10 de junho de 2020 (relativa ao período de dezembro de 2019 a maio de 2020).
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB
363454/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 1009111-10.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.M. - - I.A.M. - E.A.M. Vistos. Fls. 114: Procedam-se as devidas anotações quanto a constituição de advogado pelo executado. O executado apresentou
petição e documentos de fls. 119/142, alegando dificuldades financeiras e informou pagamento parcial do débito, requerendo
a revogação da prisão e conversão para o rito da expropriação. Verifica-se que os comprovantes juntados (fls. 132/142)
apontam depósitos em nome de terceiros, estranhos aos autos (Anderson e Jéssica - fls. 138 e 140), além de comprovantes
ilegíveis (fl. 133, 136/137 e 139), não se podendo averiguar o destinatário ou o valor, portanto, mantenho a ordem de prisão.
Intimem-se as exequentes, via imprensa, para que se manifestem em 05 (cinco) dias quanto à petição e comprovantes de fls.
119/142, informando sobre à possibilidade de extinção do processo ou, apresente planilha atualizada, constando todas as
parcelas mensais devidas e os pagamentos efetuados, mês a mês, bem como eventual valor do débito remanescente. Int. ADV: FREDERICO MACHADO ALVES (OAB 134649/MG), ADOMIRO DUARTE PARREIRA (OAB 156084/MG), RAMON AVENA
BAGLIO (OAB 368342/SP), SAMARA REGINA JACITTI (OAB 276354/SP)
Processo 1009717-09.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Carlos Pereira - Gustavo Pereira - Vistos.
Diante da informação de fl. 275, intime-se o curador provisório, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado à fl. 250, § 2º (informar quanto a eventual homologação dos planos de partilha nas
ações de inventário, dos bens deixados pelo falecimento dos seus genitores, comprovando-se documentalmente, bem como
quanto à regularização do benefício previdenciário do interditando, visto que tal medida estava prevista para maio de 2019 (fl.
245)). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA DE SOUZA CAMPOS
(OAB 202129/SP)
Processo 1009764-17.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Freire Nitrini - Elis Freire Nitrini
e outros - Providencie o requerente o encaminhamento das cartas precatórias digitais expedidas (fls., 496/497 E FLS. 498/499),
comprovando sua distribuição no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (A carta precatória digital
deverá ser encaminhada por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos
processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual
for parte.” - ADV: KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP)
Processo 1010143-50.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idária Maria Fernandes Felix
- RAIMUNDA BERNARDES DE OLIVEIRA - Vistos. DEFIRO a expedição de alvará (prazo: 180 dias), nos termos e para o fim
especificados na petição inicial autorizando a requerente, Idaria Maria Fernandes Félix, a proceder ao levantamento do valor
indicado à fl. 47 (resíduos dos benefícios - INSS) e fls. 42/44 (conta CEF), ficando a cargo da requerente eventual prestação
de contas junto aos demais herdeiros. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010174-41.2016.8.26.0309 - Interdição - Família - A.L.M.S.P. - N.M.S. - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria
Judicial, para análise da prestação de contas e documentos de fls. 582/773. Int. - ADV: WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO
(OAB 89158/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010502-05.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.I.A. - J.C. - K.E.A.C. - B.L.A.C. - - L.V.S.C. - - S.M.C. - - C.F.C. - Vistos. Fl. 499: nada obstante a declaração juntada à fl. 500, permanece a obrigação
do requerido para comparecer à audiência designada às fls. 476/477, sob pena de confesso, tendo em vista que a internação
é voluntária, podendo o mesmo retirar-se da clínica para comparecimento em Juízo. No mais, aguarde-se a realização da
audiência (06 de fevereiro de 2020, às 14h00), bem como a informação quanto ao atual endereço da requerente, no prazo fixado
à fl. 494. Int. - ADV: HUMBERTO FELIX PEIXOTO (OAB 156047/SP), GUILHERME FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP)
Processo 1010978-04.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.L.L. - G.C.L. - Ciência à requerente
de fl. 51/52. - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), ELIZABETH DAS GRAÇAS BROGLIO
(OAB 292027/SP)
Processo 1011656-24.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1010975-54.2016.8.26.0309) - Inventário - Sucessões Flavia Leite do Canto - Maria Angela Leite Tosetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 229/231: DEFIRO,
renovando-se o alvará expedido à fl. 181. No mais, prorrogo, por 30 (trinta) dias, o prazo para o cumprimento do determinado à
fl. 226 (a juntada da certidão atualizada do imóvel matrícula nº 9.877, devidamente averbada com a partilha dos bens deixados
pelo falecimento do Sr. Victorio). Consigno que, na hipótese da autora da herança ter falecido na condição de proprietária de
metade do imóvel (conforme partilha de fls. 44/47, relativa ao seu genitor, Victório), deverá a inventariante, no mesmo prazo,
retificar as últimas declarações de fls. 130/132, adequando da descrição do imóvel matrícula nº 9.877, tendo em vista que à fl.
131 (item 1), consta que será adjudicada a integralidade do imóvel à inventariante. Após, será analisada a necessidade de se
retificar as declarações prestadas ao Fisco e o respectivo auto de adjudicação (fls. 141/142). Int. - ADV: ABINADABE GONZAGA
(OAB 355062/SP)
Processo 1011723-52.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - A.C.M. - A.C.C.F. - L.A.S. - - M.S.S.
- - M.A.S.G. - - Z.S.F. - - N.A.S. - Fls. 397-404: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANAILI LASLIE
SIMÃO (OAB 284814/SP)
Processo 1012300-59.2019.8.26.0309 - Sobrepartilha - Transação - Ana Crstina Fonseca de Souza Cunha - Flávio Moreira
Sardenberg - Vistos. A fim de possibilitar a análise da preliminar de impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita
concedidos à requerente, apresentada pelo requerido na contestação de fls. 31/39; bem como considerando o pedido da
concessão dos benefícios ao requerido (fls. 49/50), apresentem ambas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das três
últimas declarações de imposto de renda, bem como comprovantes de rendimentos dos últimos 06 (seis) meses). No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: VINICIUS FELIX
BARDI (OAB 286385/SP), MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI (OAB 88333/MG), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP)
Processo 1012842-82.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - I.F.P.L. - W.J.L. - Vistos. Diante do certificado à fl.
384, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLECI ROSANE LINS DA SILVA (OAB 121799/SP)
Processo 1013157-08.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - G.G.S.M. - T.M.S. - Vistos. Fls. 94/97: Indefiro por ora, a
realização de pesquisas BACENJUD e RENAJUD, ante a informação de fls. 50/51. Nomeio o Doutor GUSTAVO AMADERA, CRM
117.682, médico psiquiatra conveniado, para perito, independentemente de compromisso. Encaminhe-se e-mail ao Dr. Gustavo
Amadera (e-mail: [email protected]), para agendamento de perícia médica, junto a esta Comarca, observando-se os
quesitos já ofertados pelo Ministério Público (fls. 33/34), além da gratuidade da Justiça. Faculto às partes a indicação de
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