TJSP 07/02/2020 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
1793
RELAÇÃO Nº 0068/2020
Processo 0002488-24.2018.8.26.0348 (processo principal 0013113-30.2012.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Ezequiel Pereira dos Santos - Fls. 116: Ante a informação, aguarde-se
o cumprimento da Carta Precatória. Int. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 0002753-60.2017.8.26.0348 (processo principal 1001972-26.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Helena Maria da Silva Oliveira - Terezinha Alves dos Santos ME - Vistos. Fls. 209/210: Defiro a penhora
no rostos dos autos nº 1009878-28.2018.8.26.0348 de eventual crédito que Terezinha Alves dos Santos possua, até a satisfação
do débito no valor de R$: 28.674,46, atualizado até 03/02/2020. Expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Mauá. Int. - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 0009300-48.2019.8.26.0348 (processo principal 1006363-19.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Helena da Silva - Fls. 27/8: ciência/
manifeste-se o exequente quanto aos resultados negativos das pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. - ADV: HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP), LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0011378-15.2019.8.26.0348 (processo principal 4005173-09.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA - Manifeste-se o exequente ante o silêncio do
executado - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP)
Processo 0013202-09.2019.8.26.0348 (processo principal 1005454-74.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NG Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP - - Glener Cogueto - - Susa Mameli
Cogueto - Manifeste-se o exequente ante o silêncio do executado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP),
EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP)
Processo 0013443-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1000839-41.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Liê Ribeiro - Ivan Tadeu Silva - Manifeste-se o exequente ante o silêncio do executado. - ADV: MARIA DE
FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA
(OAB 95654/SP)
Processo 0013932-20.2019.8.26.0348 (processo principal 1008253-90.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Jurandir Pereira da Silva - Ronildo Célio Frascaroli - - Katia Soares Costa - Vistos. Noticiou o réu
o pagamento da condenação a ele imposta ao que sobreveio manifestação do autor informando que concorda com o valor do
depósito efetuado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se o necessário para levantamento pelo exequente conforme fls. 12. Transitada esta em julgado, e observadas
às formalidades legais, comunique-se a extinção e arquivem-se. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, para
recolher 1% de custas a título de satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob
pena de inscrição na dívida ativa. Caso não haja comprovação do pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da
notificação por carta, providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: HÉLCIO ANTONIO DA SILVA (OAB 198455/SP), SILUANE CZUMOCH
SILVA (OAB 369792/SP), ELIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 196654/SP)
Processo 1000019-17.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Victor Cagnotto Banda - Vistos. À vista dos
documentos coligidos às fls. 56/68, defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência
de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível,
implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade
e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de
adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que,
pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite
processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração
razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto
que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de
composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.
Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de
Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a
citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV:
MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP)
Processo 1000413-24.2020.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sebastião Martins Siqueira - - Joracy Pereira Siqueira - Vistos. À vista dos documentos coligidos às fls. 15/28, defiro a gratuidade
aos autores. Anote-se. Cite-se a parte ré, com a advertência de que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da juntada do mandado ou da carta de citação nos autos, responder ou requerer a purgação da mora dos alugueres vencidos e
vincendos, até a data efetiva do pagamento, com os respectivos encargos, mais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) sobre o montante devido, nos termos do artigo 62, inciso II, letra “d”, da Lei 8.245/91. Fica o requerido advertido de
que, na hipótese de não oferecimento de defesa, sofrerá os efeitos da revelia, consistentes em serem considerados verdadeiros
os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do C.P.C/2015. Intime-se - ADV: MARLI BRITO DOS SANTOS (OAB
54959/SP), MARCOS DOS SANTOS MOREIRA (OAB 213944/SP)
Processo 1000720-75.2020.8.26.0348 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Patrick Bruno dos Santos - Vistos.
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, julgando extintO o processo nos termos
do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado desta
decisão. Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB 363822/SP),
SHIRLEYANE DOS SANTOS SOUSA (OAB 325940/SP)
Processo 1000810-83.2020.8.26.0348 - Notificação - Intimação / Notificação - Rlj Eventos e Promoções Artísticas Ltda - Roberto Luiz Justus - Vistos. Notifique-se, nos termos da petição inicial, ficando o requerido advertido de que os autos serão
impressos pelo notificante, nos termos do artigo 729 do CPC. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. - ADV:
DEYSE DOS SANTOS MOINHOS (OAB 223689/SP), CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
Processo 1000837-66.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Produmaster Advanced Composites
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