TJSP 07/02/2020 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2002
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0008668-80.2019.8.26.0361 (processo principal 0009440-05.2003.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcio Eugenio Cabral - - Gilberto Alves de Couto - Marcio Kodama - - Sandro Moraes dos Santos ALLIANZ SEGUROS S/A. (atual denominação scial de A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A.) - Vistos. Reitero a decisão de fl. 840.
Outrossim, indefiro o requerimento de bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, porquanto o débito não justifica o
cerceamento do direito de utilizar de seus documentos. A medida requerida não se presta à satisfação do crédito, nem confere
efetividade à execução, porquanto não implica em constrição de bens, mas sim, tem o condão de ferir a dignidade da pessoa
humana - princípio constitucional - em razão do impedimento do uso de seus documentos pessoais e a compra de bens mediante a utilização de cartões de crédito -, inclusive para seu próprio sustento. Defiro a pesquisa de certidão de casamento
junto ao sistema CRC-JUD em nome dos devedores (qualificação de fl. 901). Cumpra-se. Além disso, defiro a consulta de bens
em nome dos devedores junto ao sistema Renajud e ARISP. Cumpra-se. Providencie a Chefia o necessário, dando-se ciência
ao exequente acerca do resultado. Finalmente, para novo uso do sistema Bacenjud, apresente o credor cálculo atualizado
do débito. Intimem-se. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), MARCELO WASHINGTON DA SILVA (OAB
261704/SP), LOURDES VALERIA GOMES CATALAN (OAB 82591/SP), DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (OAB 216159/SP),
IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), MARCIO ROBERTO TAVARES (OAB 125384/SP), JOSÉ GUILHERME
CAVALHEIRO (OAB 2164/AC), CARLOS JOSE CATALAN (OAB 106342/SP)
Processo 0008672-98.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008672) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marli Mitiko Osaki
- Paulo Hirata - Caixa Economica Federal - (FLS. 419) - Vistos. Fls. 418 - Tendo em vista a discordância do executado, mantenho
o percentual para venda do imóvel em 70% do valor da avaliação (R$ 276.710,23 para setembro de 2019). Manifeste-se a
autora. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/
SP), CARLA QUINTINO MURAKOSHI (OAB 242952/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GUSTAVO OUVINHAS
GAVIOLI (OAB 163607/SP)
Processo 0010052-15.2018.8.26.0361 (processo principal 0009672-80.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Santher Fabrica de Papel Santa Therzinha S/A - Transportadora Alto Tiete Ltda - - Eunice dos Santos Campollino
- - Nair Deantoni Borella - Vistos. Abra-se vista ao Defensor Público para ciência da decisão de fls. 873/874. Atente-se a
serventia. Com o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, tornem para analisar o requerimento de fls. 876/877.
Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GLEISSE MARA VIGATO (OAB
303733/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCOS
NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP)
Processo 0011487-05.2010.8.26.0361 (361.01.2010.011487) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Ministerio Público do Estado de São Paulo - M.J.A. - - M.C.F. - - A.C.F. - - A.F. - Ana Lucia da Silva Almeida - - Marco
Antonio de Almeida e s/m se casado for - - Marco Aurelio de Almeida e s/m se casado for - - Marcia Regina de Almeida Grillo - Jose Wilson Grilo - - Ana Maria de Almeida Lopes - - Ademir Martins Lopes e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- (FLS. 1.142) - Vistos. 1. Determino providências para que se oficie ao Núcleo de Fiscalização e Monitoramento de Mogi das
Cruzes - CTFRM/NF2 solicitando informações sobre a revalidação do TCRA Nº 72.375/2011 e TCRA 72.399/2011. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2. Tendo em vista que dos coproprietários dos imóveis penhorados
no presente feito às fls. 223 (Matr. 31.478 e 31.479 do 2º CRI), só restam ser intimados quanto à penhora efetivada MARCO
ANTONIO DE ALMEIDA e ANA MARIA ALMEIDA LOPES, conforme certificado às fls. 973, e observado o resultado das novas
pesquisas de endereços destes (fls. 984/1.016, 1.039, 1.043/1.044) cumpra a z. Serventia, incontinenti, o quanto determinado
a fls. 982, alínea A, procedendo às respectivas intimações. 3. Atente o Dr. Promotor de Justiça que os documentos de fls.
1.039/1.044 se referem às pesquisas de endereços dos coproprietários dos imóveis penhorados nestes autos, e não como
alegado às fls. 1.130, sétimo parágrafo (inclusão dos executados nos cadastros de proteção ao crédito). 4. Após, cumpridos os
itens 1 e 2 supramencionados, tornem os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto à petição e documentos
de fls. 1.134/1.141. Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/
SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 0012108-65.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012108) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Itáu S/A - V.M.A.M. - - V.M. - Vistos. Fl. 261: Defiro a pesquisa de bens em nome dos devedores junto ao sistema
Renajud. Seguem informações obtidas. Concedo o prazo de 30 dias para manifestação. No silêncio, intime-se o credor, por
carta, para suprir a falta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0014556-79.2009.8.26.0361 (361.01.2009.014556) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Bradesco S/A - MASSA FALIDA - Oxifer Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda - - Milton Martins Coelho - - Milton
Martins Coelho Junior - Cecilia Helena A Pacheco - - Suzana Rodrigues Portes Martins Coelho - Vistos. Apresente o exequente,
no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito. Com este nos autos, providencie a serventia, incontinenti, o protocolamento
do pedido de averbação das penhoras junto ao sistema ARISP. Intimem-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP),
ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0017022-46.2009.8.26.0361 (361.01.2009.017022) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Epg
Empreendimentos e Participaçoes S/A - Rio Car Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Ciência do trânsito em julgado (certidão de
fl. 671). Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em meio eletrônico, ou seja, em
formato digital, por peticionamento eletrônico sendo o incidente processual cadastrado em apartado, com numeração própria.
Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aludido requerimento deverá ser instruído com os documentos que seguem:
petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública);
sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento
CG 60/2016). Ademais, os autos físicos, permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de
30 (trinta) dias. Após, serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intimem-se. - ADV: LAUREN
SOARES MELO (OAB 345511/SP), ALINE FUJIKAWA XAVIER (OAB 370359/SP), WASHINGTON DOMINGUES QUINTAS (OAB
99553/SP), HELEINE VIRGINIA LILLO QUINTAS (OAB 181004/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0017608-20.2008.8.26.0361 (361.01.2008.017608) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da
Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Espólio de Sheila Ponciano
Alves - - Wilson Paulo de Souza - - Victor Hugo Ponciano de Souza - - Viviane Ponciano de Souza e outro - Intimo o requerente
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