TJSP 07/02/2020 - Pág. 2520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
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77460/SP)
Processo 0003392-33.2019.8.26.0405 (processo principal 1014695-32.2016.8.26.0405) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Prestação de Serviços - Juliana Amaral Ferreira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Primeiramente, aguarde a
transferência da penhora Bacenjud conforme despacho proferido em 19 de novembro de 2019. Int. - ADV: JULIANA AMARAL
FERREIRA (OAB 288299/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0007164-04.2019.8.26.0405 (processo principal 1018803-36.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Duplicata - Jmc Comercial Eletrica Ltda - Maxx Elétrica e Representação Ltda - Vistos. Fls. 95 - Defiro ao exequente o prazo
postulado de cinco dias para manifestação em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/
SP)
Processo 0009812-25.2017.8.26.0405 (processo principal 1017987-59.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Planos de Saúde - Sul America Cia de Seguro Saude - LYNCE EMPREENDIMENTOS LTDA - Recolha o autor a diferença das
custas para desarquivamento dos autos - ADV: PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0023520-73.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - José Vicente dos Santos
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 41: Oficie-se ao DEPRE para juntada dos cálculos de
atualização do precatório, bem como para que informe se houve intimação do autor sobre eles. Sem prejuízo, expeça-se MLE
em favor autor, conforme postulado. Int. - ADV: ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP)
Processo 0031644-46.2019.8.26.0405 (processo principal 1009981-63.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Posse
- Miralda de Araujo Gomes - Barbara Regina da Silva - - Uilles Eduardo da Silva - - Elaine Cristina da Silva - Vistos. Anote-se o
nome do advogado dos executados. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e
considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo
Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de
aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e
expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no §2º do
artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito voluntário,
o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no
artigo 523 e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), ROBERTA PEREIRA M CARRIAO PORTELLA
(OAB 131455/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP)
Processo 0033368-85.2019.8.26.0405 (processo principal 1018064-29.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Mirantes de Quitauna - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos.
Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado (fls. 1399/1400 dos autos principais),
defiro o processamento do presente incidente. Verifico que a multa já se encontra fixada em R$5.000,00, que deverá ser
limitada a 30 dias. Assim, intime-se o executado por meio de seu procurador, via imprensa oficial, a pagar em 15 dias o valor de
R$150.000,00, em face do descumprimento da determinação judicial. Decorrido o prazo para pagamento promova o exeqüente
as diligências necessárias para realização da penhora. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ANDRESSA
OLIVEIRA RIVIELLO (OAB 216595/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 1000060-07.2020.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - José Henrique Franco Pereira - Simone Regina
Pereira de Godoy - - Rene Mariconi Ferigato - - CITVET Centro Veterinário Especializado Ltda - Vistos. Fls. 96/106 - Recebo
como emenda a inicial, devendo a serventia providenciar a regularização do polo passivo. Cite-se, ficando o réu advertido do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) as contas ou contestação. Prestadas as contas ou apresentada defesa, intime-se
o autor para manifestação, o que também será feito no prazo de quinze dias. O procedimento observará o disposto no artigo 550
e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB 122989/RJ)
Processo 1000355-78.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adimilson Leite da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Considerando o saneador e, levando em conta a conclusão da prova pericial,
declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. Int. Cumpra-se. - ADV:
CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
Processo 1001504-75.2020.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Silvio Rubens Zarth - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Metalúrgicas de Osasco e
Regiao - Sicoob Credmetal - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Recebo os presentes Embargos sem efeito suspensivo, a teor do
disposto no “caput” do artigo 919 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da Execução (processo nº 402124849.2013.8.26.0405). No mais, manifeste-se a embargada, no prazo legal de 15 dias (artigo 920, inciso I do CPC). Intime-se. ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1002076-31.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Katherine Braga - Central
Comercio e Distribuidora de Doces Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação da autora, ao
beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre
elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, a autora, é advogada e está atuando em causa própria, colocando-se em
situação conflitante com a alegada pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a(o) autor(a) que deverá
recolher as custas respectivas (taxa judiciária e citação na modalidade pretendida), em 15 dias, sob pena de extinção, ou
no mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, juntando cópias da
carteira de trabalho, o ultimo comprovante de rendimentos recebidos (holerite) e declaração de IRPF do ultimo exercício . Int. ADV: BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
Processo 1002113-58.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Thiago Vitor - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Em quinze dias, emende o autor a inicial para adequar o valor da causa, que de
verá corresponder ao valor do pedido indenizatório (e.2 de fls. 6.). No mesmo prazo, apresente documentos que comprovem
a alegada condição de necessitado (CTPS, declaração de imposto de renda, etc), para a análise do pedido de justiça gratuita.
Intime-se. - ADV: GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP)
Processo 1002344-22.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Washington dos Santos Soares da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o
interessado o que de direito em cinco dias, certo que, o cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente processual
em apenso. Decorrido e nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: VAINE
CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1004208-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jucelmar de Lima Sousa - Antonia Maria da Silva Sousa - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda - - Canadá Imóveis e Admininstração S/C Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º