TJSP 07/02/2020 - Pág. 3323 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
3323
Processo 1019536-10.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Porto Bello - Maria Aparecida Franco Ferreira - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 70, observandose o formulário juntado às fls. 82. Fica desde já deferido o levantamento dos próximos depósitos que forem realizados nestes
autos. Intime-se. - ADV: PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), JOÃO GREGORIO RODRIGUES
(OAB 242465/SP)
Processo 1019717-11.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ângela Agresta Joseph Sabga - Vistos. Expeçam-se os mandados. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA MILAN DAU (OAB 108642/
SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
Processo 1019723-18.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Andrée Marcelle Hamonic
Veuve Chedmail - - Brigitte Georgette Solange Eymar-dauphin Épouse Cerantola - - Christine Maryvonne Chedmail Épouse
Genin - - François Jean- Conrad Marie Genin - - Joelle Germaine Bois Veuve Mandelbaum - - Yves Maurice Joseph Genin - Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação, torno definitiva a liminar deferida às folhas 96/97 e
devidamente cumprida pela ré, conforme informado às folhas 108. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas e
honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se guia de levantamento do depósito judicial de
folhas 100 a favor dos autores. P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO VITA TORRES DE
OLIVEIRA (OAB 407392/SP)
Processo 1019728-79.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Recanto dos
Pássaros - Renilde Maria dos Santos - - Marcio José Padovan de Antonio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi MLE em favor do
Autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 336 no valor de R$10.073,15(corrigido), em
cumprimento ao determinado a fls. 333. Nada Mais. São Paulo, 16 de janeiro de 2020. Eu, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO SILVA ROMO (OAB 235183/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP)
Processo 1019802-31.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Fabiana Edgard Eide, - Unimed
Fesp - Unimed do Estado de São Paulo e outro - Vistos. À contrariedade ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Não
havendo preliminares a transpor (artigo 1009, § 2º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Privado. Caso haja mídia arquivada em cartório, deve o(a) apelante efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa
e Retorno - Mídias e Objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4 , no
valor de R$ 40,30). Intime-se. - ADV: HELEN DE PAULA PINTO APOLINARIO (OAB 327445/SP), CLAYTON FERNANDES
MARTINS RIBEIRO (OAB 253058/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1019938-28.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Alcantara de Valença - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi MLE em favor do Perito, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 160 no valor de R$4.745,21(corrigido), em cumprimento ao determinado a fls. 189.
Nada Mais. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. Eu, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCIO
KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP)
Processo 1019946-68.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - I.U.S. - A.L. e outro - Vistos. Fls. 84/87:
indefiro. O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, dispõe que é impenhorável somente a quantia depositada em
caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, não incidindo sobre outros investimentos. Aguardese o decurso de prazo. Após, com a juntada do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do
exequente. Int. - ADV: ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 1020091-27.2019.8.26.0003 - Organização e Fiscalização de Fundação - Tutela de Urgência - Mounira Haddad
Rahme - Isto posto, julgo PROCEDENTE esta ação e o faço para, nos termos do artigo 49 do Código Civil, nomear MOUNIRA
HADDAD RAHME, qualificada nos autos, como administradora provisória da Sociedade Católica Yabroudense de Beneficência,
pelo prazo de 02 anos a contar da data desta sentença. Isento de custas e honorários em razão da falta de contrariedade, e por
se tratar de procedimento especial de jurisdição voluntária. Tome-se por termo a nomeação, e após expeça-se mandado para
anotação no Cartório competente. Feito isto, arquivem-se os autos. P.R. I. - ADV: LUCIANO MANSO BASTOS (OAB 72894/
MG)
Processo 1020102-61.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Said Mohamad Sati - Alejandro Miguel Marcelo Manazares Diaz - Fundação Armando Álvares Pentado - Vistos. Fls.
1071/1072: tendo em vista o comprovante de fls. 1069, para expedição do mandado de levantamento, deverá o exequente
preencher formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.
tjsp.jus.br, principais acessos: despesas processuais orientações gerais - formulário de MLE - mandado de levantamento
eletrônico. Com a juntada do formulário, cumpra-se fls. 1061. Int. - ADV: GIUSEPPE ANTONIO PETRUZZO NETO (OAB 266672/
SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO MARCELLO TOMAZZELLI (OAB 32180/SP), PATRICIA DA SILVA
TOMAZZELLI (OAB 223831/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB
301534/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP)
Processo 1020298-26.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Daniela Medeiros Leite de
Amarante - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Apense-se aos autos n.
1020297-41.2019.8.26.0003, tornando-me os dois conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
Processo 1020314-77.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Layra Sousa Oliveira - Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.A - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 a
título de danos morais, atualizados monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de
1% a mês a partir do prazo previsto no artigo 523 do CPC. Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. PRI. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
Processo 1020329-46.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1014004-55.2019.8.26.0003) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Cláudia Fernandes Gonçalves - V&c Instituto de Ensino de Idiomas Ltda
- Vistos. Fls. 128: diante do interesse na designação de audiência de conciliação, apresente a embargante eventual proposta
de acordo. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB
350453/SP)
Processo 1020338-81.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Providencie o exequente a juntada de planilha atualizada do débito.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
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