TJSP 10/02/2020 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1303
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)
Processo 1021237-54.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joyce Donadel Nádia Amedea de Marchi e outros - Portanto, revogo o benefício da justiça gratuita concedido à autora. Em razão da situação
acima narrada, reputo-a, ainda, litigante de má-fé, razão pela qual deverá, além de recolher as despesas que deixou de adiantar,
pagar multa equivalente ao dobro destas despesas, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. Preclusa a presente
decisão, a autora terá o prazo de quinze dias para comprovar o pagamento das despesas e da multa, sob pena de extinção
do processo. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP),
ROBERTA DENNEBERG CURTOLO (OAB 218013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO PRIMON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2020
Processo 0000180-37.2020.8.26.0318 (processo principal 1004162-81.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.T.S. - Vistas dos autos à exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão
lançada aos autos, de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado pagar o débito exequendo,
comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, tendo sido regularmente intimado, às p. 28.”. - ADV: PAULO
ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
Processo 0000321-56.2020.8.26.0318 (processo principal 0003188-47.2005.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.J.V.H. - Vistos. Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido
das custas, se houver, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o
valor atualizado da condenação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de
penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (se houver necessidade de expedir mandado para intimação, constar
o teor do art. 525). Valor em execução: R$ 49.774,63. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP)
Processo 0001396-38.2017.8.26.0318 (processo principal 1005886-57.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fumi Cordeiro - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, para expedição do mandado de penhora e intimação da locatária. - ADV: KAREN CHEN DE CHRISTO
IWASAKI (OAB 205521/SP), CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP)
Processo 0001405-97.2017.8.26.0318 (processo principal 0001338-06.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thomas Emanuel Cordeiro Vitoriano - CARLOS ALEXANDRE VITORIANO - A CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra expedida e disponível(eis) para impressão pelo(a)(s)
advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site
www.tjsp.jus.br. - ADV: DANILO LIMA DA SILVA (OAB 291857/SP), MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP)
Processo 0003163-43.2019.8.26.0318 (processo principal 1002604-74.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.L.F. - - D.A.R.F. - M.A.A.B. - Vistos. P. 56: Diante do silêncio da parte interessada,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer,
por inexistência de interesse processual, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, nada sendo requerido
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), CAROLINA LENTZ
FLORIANO (OAB 247313/SP)
Processo 0004634-94.2019.8.26.0318 (processo principal 1000755-33.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.P.M. - - W.P.M. - Vistas dos autos aos exequentes para: Manifestarem-se, em 5 dias,
sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANGELA MARIA
ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 0005012-50.2019.8.26.0318 (processo principal 0000740-43.2001.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.C.R. - L.G.C.R. - Certifico e dou fé, nos termos da Resolução CNJ 271/2018, Resolução
TJ/SP nº 809/2019 e da Portaria nº 003,/2019 deste setor, foi designada sessão conciliatória para o dia 07/04/2020 às 15:00h
neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, situada na Rua Cel. João Franco Mourão, nº
561, centro, CEP 13610-180, devendo as partes comparecerem munidas de documentos de identificação. Visto que as partes
são beneficiarias da gratuidade processual, ficam isentas do recolhimento dos honorários do conciliador. O valor é rateado
na proporção de 50% para cada parte (requerente/requerido), devendo o depósito ser comprovado nos autos. A ausência do
comprovante do depósito, presume o desinteresse na realização da referida sessão, lavrando-se o termo na data designada,
em razão da possibilidade ou não da realização da sessão por um conciliador voluntário (art. 2º, § 1º, I, da Resolução TJSP nº
809/19); da data da sessão fluirá o prazo para contestação. A parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade no
prazo acima descrito, comparecendo pessoalmente neste CEJUSC, munido dos seguintes documentos: holleriths, carteira de
trabalho, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda do último exercício; e contrato social/estatuto social/ata
da assembleia, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda e dos sócios do último exercício, no caso de pessoa
jurídica. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES
(OAB 338727/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0005277-86.2018.8.26.0318 (processo principal 0002289-54.2002.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.S.B. - A.B. - Vistos. Cumpra o exequente, aquilo que lhe toca, da cota ministerial de p. 207.
Após, nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP),
CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 0005742-32.2017.8.26.0318 (processo principal 0002326-37.2009.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.M.C. - A.C.A. - A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já
se encontra expedida e disponível para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da
assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: RAPHAEL ROSADA NETTO (OAB 167570/
SP), DENISE FRANCISCO VENTRICI CAMPOS (OAB 220829/SP), RAFAEL ALMEIDA DE MOURA E SILVA (OAB 308418/SP),
CECÍLIA FONSECA BANDEIRA DE MELO (OAB 122186/MG)
Processo 0006158-63.2018.8.26.0318 (processo principal 1001103-17.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.O. - - K.W.O. - - R.L.O. - Vistos. P. 77/78: Da análise dos autos nº 1001103Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º