TJSP 10/02/2020 - Pág. 1396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
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advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1005002-22.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.F.S. - Edson Aparecido
Fonseca Santos e outro - GAIA SECURITIZADORA S/A e outros - Vistos. Comprove o executado em 05 (cinco) dias que o bloqueio
de ativos financeiros de fls., 424/426 incindiu sobre a conta informada as fls. 446. Intime-se. - ADV: THIAGO MESQUITA (OAB
245008/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), FELIPE
SAMPIERI IGLESIAS (OAB 358710/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/
SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP)
Processo 1005226-18.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Global Cabos
Indústria e Comércio Eireli - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a - Ccr Autoban - Vistos. Ante a certidão de
fls.313, declaro encerrada a instrução. Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 15 dias. O prazo é fixado como
comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as partes possuem pleno e direto acesso (não havendo restrição de
acesso em decorrência de cargas). Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB
127439/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP)
Processo 1005275-93.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Batista de Barros - José Carlos
de Barros - Vistos. Intime-se o réu para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo autor às
fls. 125/133. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior Instância. Intime-se.
- ADV: RUTH CRISTINA RIZZO COSENZA (OAB 280831/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP),
SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/SP)
Processo 1005315-80.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná/São Paulo - Sicredi União PR/SP - Vistos, Fls. 204/205: Para a realização das
diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada
de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar
expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso
de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA VIEIRA
QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1005438-39.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wellington Cardoso dos Anjos - SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por WELLINGTON
CARDOSO DOS ANJOS em face de SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A e REGINA CÉLIA LEME LOMAS e, com
fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Sucumbente,
condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada
a gratuidade concedida às fls. 27. P.R.I. - ADV: JAQUELINI FONTENELE SENTURION (OAB 402139/SP), ERICH DE ANDRÉS
(OAB 291957/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
Processo 1005441-91.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Fabrica de Moveis Zarro e outros - Vistos. Fls. 129 - Para apreciação do pedido de designação de hastas públicas da penhora
efetiva as fls. 125/126, apresente o exequente em 15 (quinze) dias cálculo atualizado do débito. Defiro o pedido de fls. 129, após
o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019
do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à
parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005492-73.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Ante a
certidão de fls. 200, manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1005493-87.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Osmarim Inácio de Assunção
- - Sueli Kiyomi Tanaca Asunção - Marcelo Rosa - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 1023, § 2o do
CPC. Intime-se. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB
265630/SP)
Processo 1005535-10.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jefferson Tognoli dos
Santos - - Patrícia Alves Tognoli - Nilton Fernando Piccin e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da petição e documento juntado às fls. 153/154. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1005810-22.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos
Ltda - Vistos. Diante do teor da certidão acima, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente informe sobre o
status da resposta do ofício, devendo, no caso de interesse, reiterar o mesmo, comprovando-se nos autos. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1005913-29.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.H. - - M.R.H. - M.E.H. - S.A.E. - - K.B.F. e outro - Vistos. Manifeste-se os embargados, nos termos do art. 1023, § 2o do CPC. Intime-se. - ADV:
FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/SP), KATY BATISTA FRANÇA (OAB 297294/SP), CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR
(OAB 203257/SP)
Processo 1006027-02.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.r.a.l.
Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do exequente. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1006128-10.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Carlos
Rosada - Banco Itaú - Vistos. Considerando que os cálculos apresentados pela parte encontram-se iguais, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pelas partes as fls. 192/194 e 197 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Concedo ao
executado o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o depósito judicial integral do valor devido. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º