TJSP 10/02/2020 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1423
pelo prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de honorários expedidas. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP),
PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1005989-53.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.V. - M.T.A.V. - Intimação ao(à)
procurador(a) do(a) requerido de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários
expedida. - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP), ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB
74994/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
Processo 1006129-87.2018.8.26.0320 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - G.C.G. e outros
- L.A.C.G. - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar nulo
o pacto antenupcial firmado pela ré L.A.C.G. e pelo “de cujus” L.A.L.G. (fls. 35/38) e, por consequência, reconheço o regime da
separação legal obrigatória de bens entre o falecido e a ré. Em face da sucumbência, a parte ré arcará com as despesas, custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, § 8°, do CPC. P.
I. - ADV: BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO (OAB 393336/SP), NABYLA
MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP)
Processo 1007298-75.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.C. - S.T.M. - Intimação ao(à) procurador(a)
do(a) requerido de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários expedida. - ADV:
DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)
Processo 1007399-49.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Virginia Silva - Rafael Teixeira e outro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 95/99: Manifeste-se a inventariante. Após, aguarde-se o decurso de
prazo para manifestação da herdeira Aparecida Auxiliadora Teixeira Barbosa. Intime-se. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE
MORI (OAB 126957/SP), GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP)
Processo 1007722-54.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.M. - B.M. - Vistos. Arquivemse os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR (OAB 106197/
MG), MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS (OAB 333104/SP)
Processo 1007848-41.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maurita de Oliveira - Mariele de Oliveira
- Vistos. Ante os termos dos documentos de fls. 581/587, concedo a inventariante os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA contida às fls. 224/236 dos presentes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Mauro Roberto de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os seus
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Ante a evidente falta de interesse recursal, declaro o
trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão de trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº
31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, é desnecessária a expedição do Formal de Partilha pela serventia, facultandose ao advogado das partes submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo,
franqueando-lhe o acesso ao processo judicial eletrônico. Havendo requerimento expresso para expedição do formal, fica,
desde já, deferido o pedido, servindo a presente sentença, por cópia digitada, como FORMAL DE PARTILHA, devendo a
inventariante, neste caso, indicar as peças necessárias à formação do formal, para impressão pelo ofício de justiça, cumprindo
a serventia, a seguir, o disposto no artigo 1.273, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e,
após, intimando-se a inventariante a comparecer em cartório para retirada do Formal. Oportunamente, arquivem-se os autos
com a observância das formalidades legais. P. I. C. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), FABIO DESTEFANI
SCARINCI (OAB 329531/SP)
Processo 1008424-97.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.S.G. - - E.G.S.G. - Vistos. Fls. 51: defiro,
expedindo-se a competente certidão. Intime-se. - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP)
Processo 1008908-83.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - J.V.G.G. - Intimação ao(à) procurador(a) do(a) requerente de que está disponível para impressão, a carta precatória
expedida para intimação de MÁRCIO JOSÉ GRAMALHO, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. Senha
digital inserida na carta precatória. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP)
Processo 1009566-73.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.O.S. - R.L.S. Intimação ao(à) procurador(a) do(a) requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão
de honorários expedida. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP), SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP),
LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP)
Processo 1010245-39.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.P. - N.S. - Vistas dos autos
aos interessados para: (X) apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: WAGNER
GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1010947-53.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M.N. - F.M.N. - Vistos. Ante a certidão de fls. 158,
reitere-se o ofício/intimação de fls. 152. Fls. 156/157: ciência às partes. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1010979-53.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.G.S. - Vistas dos autos ao
requerente para manifestar-se, em 05 dias, acerca da certidão de fls. 49. Int. - ADV: SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP),
ARTUR COLELLA (OAB 224681/SP)
Processo 1011467-08.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.R.N. - A.A.S. - Vistas dos
autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 112451/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/
SP)
Processo 1012724-05.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Pereira dos Reis Aragão - Intimação ao(à)
procurador(a) do inventariante de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido. - ADV:
LUIZ ANTONIO FERREIRA ANDRADE (OAB 406064/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1013082-04.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Venâncio da Silva - Vistas
dos autos à inventariante para indicar as peças necessárias à expedição do formal de partilha. Int. - ADV: CASSIANO ROBERTO
ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP)
Processo 1013797-75.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - F.F.F.S. - A.R.S. - Vistos. Fls.
84/85:anote-se e ciência a parte contrária. Fls. 129: ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento
nº 2011544-53.2020.8.26.0000. Int. - ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), HELENA
APARECIDA RODRIGUES (OAB 87109/SP)
Processo 1013821-06.2019.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - D.H.M. - A.H.M. - Intimação ao(à)
procurador(a) do inventariante de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, os alvarás expedidos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º