TJSP 10/02/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
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Roque, e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se a empregadora se
caso for. Fica regulamentado ainda o direito de visitas da genitora aos filhos, bem como do requerente a filha, conforme alhures
disciplinado, até pra evitar conflitos futuros que possam obstaculizar o convívio entre pais e filhos. Dada a natureza do interesse
envolvido, concedo imediata executoriedade à esta sentença, independente do trânsito em julgado. Em razão da sucumbência
maior, CONDENO a requerida, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários
advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, observando-se os efeitos da assistência judiciária gratuita
concedidos à re. Fixo os honorários do advogado nomeado para defender os interesses do autor (fls. 45) no máximo previsto na
Tabela do Convênio OAB-Defensoria. Intimadas as partes e o Ministério, oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo. P.R.I e C. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB
250460/SP)
Processo 0008958-46.2014.8.26.0337 (apensado ao processo 3003227-52.2013.8.26.0337) (processo principal 300322752.2013.8.26.0337) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO
BRASIL S/A - Simone Regina Brisoti - Fls. 128: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o impugnante apresentar os documentos
determinados na decisão de fls. 125. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SERGIO
HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0008963-68.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosângela Angélica da Silva - Jandira Lara
dos Santos - - Agnaldo Antonio Camargo - - Neldson Juliano Gonzalez - - Ana Maria da Silva - - Espólio de Marcilio Antonio de
Moraes - - Silvano Leite - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - União (Fazenda Naciional) - Carlos Mourão de Oliveira - - Laura Brauner de Oliveira - Posto isto, e considerando o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a autora ROSANGELA ANGELICA MARIA, proprietária do imóvel
descrito na inicial e emenda, o que faço com fundamento no artigo 1238 do Código Civil observado o memorial descritivo de fls.
46 e levantamento planimétrico de fls. 47. Atendidas as exigências legais e normativas, serviráapresentesentença como título
aquisitivo para fins de transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Não há condenação em sucumbência,
porquanto não existiu enfrentamento da lide. Por fim, fixo os honorários do advogado nomeado para promover os interesses
do requeridos fictamente citados, nos termos do convênio OAB/PGE, em quantia correspondente ao máximo da Tabela em
vigor. P.R.I.C. - ADV: SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE (OAB 82774/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP),
DOUGLAS BISPO FERNANDES (OAB 354737/SP)
Processo 0010124-16.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Ciência acerca do retorno negativo do AR (Motivo: desconhecido) Manifestar-se no prazo legal.
- ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0010226-38.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Jose
Vieira Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - Intimação à parte executada: ante a petição datada de 28/01/2020 requerendo o
desarquivamento dos autos, recolha a taxa de desarquivamento que corresponde a 1,212 UFESP’s, através da guia do FEDTJ,
código 206-2, bem como regularize sua representação processual, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB
261030/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0010337-22.2014.8.26.0337 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Supermercado Taraborelli Ltda Fabio Souza Pinto - Banco Bradesco S/A - - Atacadao Montebebello Presentes e Utilidades Ltda - - Scapol Distribuidora de
Produstos de Higiene Ltda - - Pilecco Nobre Alimentos Ltda - - BRF S/A - - MAGUACAMP - SOROCABA DSITRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIDORES
PÉROLA LTDA - - Damapel Industria Comércio e Distribuição de Papéis Ltda - - Caixa Economica Federal - - JBS S/A - Mitsui Alimentos LTDA - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - S.S. Distribuidora de Embalagens LTDA EPP - - Usina de
Laticinios Jussara S/A - - General Mills Brasil Alimentos Ltda - Atual denominação de YOKI ALIMENTOS SA - - Bufalo Industria
Comercio Produtos Quimicos Ltda - - Manikraftguaianazes Industria de Celulose e Papel Ltda - - Wms Supermercados do Brasil
Ltda - - Bufalo Ind. e Com. e outro - Fls. 2098/2099: Oficie-se novamente à Cielo, observando-se o endereço indicado pelo
Administrador Judicial (item 2). Com a juntada, intime-se o perito judicial. Oportunamente, intime-se o Administrador Judicial
para convocação da Assembleia Geral de Credores. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MICHEL
CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB
15459/SC), LEONARDO DE MORAES CASEIRO (OAB 273951/SP), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882/PR), MARCUS
VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE
ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
(OAB 50518/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RENÊ GUILHERME
KOERNER NETO (OAB 187158/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/
SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ANA CAROLINA TOSINI PENTEADO (OAB 223271/SP), THAIS
ALVARENGA RABELLO (OAB 225141/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), ALCIONEI MIRANDA
FELICIANO (OAB 235726/SP), OSWALDO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 253711/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/
SP), FRANCISCO DE ASSIS PONTES (OAB 26301/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), REGIS CASSAR VENTRELLA
(OAB 33260/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), MARIA CECÍLIA NUNES
SANTOS (OAB 160834/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP),
FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0011442-34.2014.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.D.O. - J.V.S. - Processo
desarquivado e disponível em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo geral. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), FABÍOLA DA MOTTA CEZAR
FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º