TJSP 10/02/2020 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1818
processo, sem resolução de mérito, em razão do falecimento da parte, conforme artigo 485, IX, CPC. Custas nos termos da lei,
observada a gratuidade judiciária concedida. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
ao arquivo. P.R.I. - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP), VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO
(OAB 193207/SP)
Processo 1010501-92.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A. - - A.C.A.S. - - L.A.S. - M.J.S. - “Fica a
advogada indicada pelo Convênio DPESP/PGE-OAB/SP intimada da expedição da certidão de honorários advocatícios parciais,
devendo, após a devida conferência, providenciar a impressão e o respectivo encaminhamento.” - ADV: SONIA REGINA DE
MORAIS PRATES (OAB 352318/SP), SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1010984-88.2019.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Catarina Aparecida Coutinho - Em cumprimento
ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a)
constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida
carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA APARECIDA NUNES VIVEROS (OAB 1053/AC)
Processo 1011001-27.2019.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Restabelecimento da sociedade
conjugal - A.G.R. - - G.R.C. - HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito,
conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois não houve lide. Não havendo interesse
recursal, considera-se o trânsito em julgado a mesma data desta sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público, se o caso. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB
283689/SP)
Processo 1011017-15.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - J.M.B.S. - R.B.S. - Fls. 105: Manifestem-se as partes, prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB
184308/SP), SONIA REGINA DE MORAIS PRATES (OAB 352318/SP)
Processo 1011495-23.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nelson Girão Savenhago e outro Vistos. Trata-se de pedido de aditamento as declarações de bens e ao plano de partilha. O referido procedimento é uma
exceção. Homologada e transitada em julgado, a partilha não comporta modificação, exceto na hipótese prevista no art. 656 do
CPC. É possível, ainda, com fundamento na jurisprudência atual, correção em mais duas situações: correção da qualificação
das partes e retificação de erro na atribuição da herança. Em regra, o bem informado às fls. 86/91 está sujeito à sobrepartilha,
conforme inteligência dos artigos 2.022 do Código Civil e 669 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Contudo, tratandose de pequeno valor e em razão de sua natureza (fls. 86/91), observando os princípios da celeridade e economia processuais,
excepcionalmente, defiro a expedição de alvará em nome da inventariante, observando as cautelas de praxe, nos termos do
requerimento de fls. 151/153. O inventariante deverá prestar contas nos autos (CPC, art. 618, VII), sob pena de remoção e sem
prejuízo das demaissançõesque no caso couberem. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com comunicações
de estilo. Intime-se. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP)
Processo 1011875-80.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.S.B. - J.R.B. - Vistos. Fls. 112/113: Intimese a parte executada para o pagamento do débito remanescente. Prazo de 3 dias. Pena de prisão. Intime-se. - ADV: RONALDO
DE SOUZA (OAB 163755/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP)
Processo 1011903-14.2018.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.B.S.S. - Vistos. Fl. 115: Defiro a
dilação de prazo em adicionais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2020
Processo 0003695-24.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1000370-92.2017.8.26.0348) (processo principal 100037092.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.V.B. - J.J.V.N. - Vistos.
1. Por primeiro, esclareça a exequente se aceita o parcelamento mensal em R$ 100,00 (fl. 49). Tal valor já é incontroverso.
Ressalte-se que isto equivale a um aumento do valor da pensão por pelo menos dois anos, visto que o saldo referente aos
meses de dezembro de 2018 e janeiro a março de 2019 estava em R$ 2.395,20 (fl. 19), ou seja, o parcelamento se daria em
24 meses. 2. No mais, traga o executado os holleriths desde quando começou a trabalhar na Cheffgrill. Prazo: 15 dias; ônus de
preclusão. 3. No silêncio, expeça-se ofício a ser cumprido por Oficial de Justiça a fim de que a empresa forneça os holleriths
desde dezembro de 2018. A Dra. Adilana poderá acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Cópia desta decisão servirá
como mandado. Intime-se. - ADV: ADILANA GOULART SILVA OVANDO (OAB 286848/SP), GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI
OLIVEIRA (OAB 304628/SP), SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP)
Processo 1004528-25.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.Q. - M.F.L.S. e outro - Vistos.
1. A petição de fls. 136/137 é desconsiderada, conforme pedido justificado de fls. 150/151. 2. Aguarde-se o decurso do prazo
conforme decisão de fls. 134/135. Por ora, a decisão de fls. 15/16 é mantida por seus fundamentos. As fotografias trazidas a
fls. 67/87 indicam que o autor, ao contrário do que alega, viajou para o Nordeste em férias. Já a declaração de fl. 88/89 indica
que Mariana estava no 1o Ciclo do curso de Biomedicina em 22.02.2019. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. 3. Após,
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), GLACELAINE
CAMPI DE NICOLA (OAB 94494/SP)
Processo 1005882-85.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.M. - Vistos. Fls. 68/70: Constata-se que o réu
ajuizou ação com pedido de divórcio anteriormente, em 11.06.2019 (processo nº 1005048-82.2019.8.26.0348). Há conexão
entre este caso e aquele. Portanto, este, posterior, deve ser apensado àquele para processamento em simultaneus processus,
conforme artigo 55, §3o, Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE SOARES DA
SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)
Processo 1011056-75.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.V.B. - Vistos. Fl. retro: Defiro, cite-se e
intime-se na forma requerida. Na pluralidade de endereços, inicie-se pelos mais próximos. Expeça-se o necessário. Intime-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
Processo 1011509-41.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - - G.M.R. - J.H.A.S. Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens
de praxe. Intime-se. - ADV: DANILO FELIPE (OAB 340394/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), JOÃO
FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º