TJSP 11/02/2020 - Pág. 1344 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
1344
certificado de reabilitação profissional e o CNIS. - ADV: ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 0001693-71.2019.8.26.0319 (processo principal 0004214-33.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Crespo e Caires Advogados Associados - Magno Antonio de Oliveira - Providencie a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado e a juntada da guia FED-TJ 434-1, no valor necessário. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0003064-70.2019.8.26.0319 (processo principal 1000248-69.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio Rogerio Scudelette - Kely Cristina Franco - Fls. 40/41 - Antes de analisar o pedido
formulado, comprove a Dra. Stefania Capoani Antiga - OAB/SP 159.483, no prazo de quinze (15) dias úteis, o cumprimento do
disposto na Seção IV - Das Indicações, Título II - Do Aceite, Da Recusa e Da Renúncia, Cláusula Décima Terceira, § 8.º, § 9.º e
§ 10.º, do Convênio 003/2016 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil
- Seção de São Paulo. § 8.º - Os pedidos administrativos de autorização de RENÚNCIA de nomeações realizadas pelo Módulo
de Indicação - MI deverão ser efetuados exclusivamente pelo sistema e serão avaliados e julgados pela DEFENSORIA, sempre
que possível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 9.º - Os pedidos administrativos de autorização de RENÚNCIA de nomeações
anteriores à implementação do MI deverão ser protocolizados na Subseção da OAB/SP e, posteriormente, remetidos à Comissão
de Assistência Judiciária para posterior envio e análise da DEFENSORIA. (redação dada pelo 3º aditamento). § 10.º - Autorizada
a renúncia pela DEFENSORIA, deverá o advogado comunicar a decisão ao usuário e juntar o documento comprobatório à
petição que formalizará o pedido de renúncia judicial nos autos, a fim de que seja expedida certidão de honorários parcial pelo
cartório correspondente. Sem prejuízo da referida diligência, os prazos para pagamento e impugnação (CPC, artigos 523 e 525)
continuarão a fluir normalmente. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP), ELIANDRO MARCOLINO (OAB 134825/
SP)
Processo 0003843-59.2018.8.26.0319 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0803554-87.2016.8.12.0017 - 1ª Vara Cível
do Foro da Comarca de Nova Andradina) - AUTO POSTO SANTA CLARA LTDA - Fls. 38/41 - Expeça-se o necessário para
cumprimento da presente carta precatória pela Central de Mandados (fls. 01/09). - ADV: DANIELA HERNANDES MORETTI
(OAB 6867/MS)
Processo 1000016-86.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ronaldo Parella - Vista dos
autos à parte autora: Fls. 85/88 - nos termos da mensagem eletrônica recebida, providencie o necessário para cumprimento da
carta precatória. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP)
Processo 1000235-65.2020.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudinei Willian Leme Daí porque, ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o feito extinto sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I).
Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
LUCIANA CAPOANI SAKAI AGUIARI (OAB 143036/SP)
Processo 1000248-64.2020.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a ré para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do
cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3.º, § 2.º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3.º, § 1.º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Veículo: Fiat Uno Evo Flex, cor prata, placa EGO 2149. O mandado deverá se efetivar quando do comparecimento do preposto
do autor para cumprimento. O preposto deverá comparecer em cartório no prazo de trinta (30) dias úteis, ultrapassado referido
prazo sem comparecimento, manifeste-se a parte autora em cinco (05) dias úteis, independentemente de nova intimação. Fica
autorizado o cumprimento pelo Oficial de Justiça de plantão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TATIANE CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 269755/SP)
Processo 1001169-96.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Acelco Distribuidora de Materiais Eletricos e Ferragens e outros - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
a juntada da taxa 434-1, no valor necessário. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO
LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1002330-73.2017.8.26.0319 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - FRIGOL SA - Fls. 249 Tendo em vista a impossibilidade de transferência de valores para contas da agência 4913 do Banco do Brasil S/A, manifeste-se
o requerente no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV: FERNANDA FRANCO BONANATI (OAB 263014/SP), SILVIO GERMANO
BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP)
Processo 1002827-19.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Leonardo Donizeti de
Souza - Banco GMAC S/A - Esclareçam as partes, no prazo de quinze (15) dias úteis, se pretendem a produção de outras
provas. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002836-78.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Vista dos autos à parte autora: Fls. 137/138 - manifeste-se, no prazo legal, acerca das certidões do
Oficial de Justiça, cumpridas negativas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003213-83.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Transação - Frigol S.a. - RAFAEL RODRIGUES
CAMARGO TRANSPORTES - Fls. 244 e ss - Agravo de instrumento julgado. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de
15 (quinze) dias úteis. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB
154938/SP)
Processo 1003929-76.2019.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Debora Bento de Oliveira - Fabricia Aparecida Trindade de Oliveira - Vista dos autos à parte autora: Fls. 80 - manifeste-se, no
prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça, cumprida parcialmente. - ADV: VALMIR AMARAL DE JESUS (OAB 416931/
SP), FERNANDA FRANCO BONANATI (OAB 263014/SP)
Processo 1004699-69.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º