TJSP 11/02/2020 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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efetuou o pagamento (fls. 23), o que denota que a negativação seria indevida, estando presente a probabilidade do direito. Já o
perigo de dano foi comprovado pelas inscrições junto ao SERASA (fls. 24/25), o que pode prejudicar suas relações comerciais.
Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a retirada da negativação do nome da autora dos cadastros de inadimplentes,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais),
a ser revertida em favor da autora. A exclusão do cadastro na SERASA será feita pelo sistema SERASAJUD. Intime-se a
ré pessoalmente para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ. Considerando que a autora manifestou expresso
desinteresse na realização de audiência de conciliação (fls. 12), deixo de designá-la, ao menos neste momento, podendo ser
realizada no decorrer do processo havendo interesse das partes. Cite-se a ré para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Serve a presente decisão como mandado de
citação/intimação, bem como ofício para cumprimento pelos órgãos de proteção ao crédito. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM
(OAB 116092/SP)
Processo 1005768-36.2019.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Edson Calegari - MANIFESTAR-SE acerca das
respostas dos oficios. - ADV: JOAO JOSE DE MORAES (OAB 279298/SP)
Processo 1005869-73.2019.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Caroline Beltran - Providencie o Requerente no prazo de 5 dias
o recolhimento das custas necessárias para bloqueio pelo sistema Bacenjud. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA
(OAB 322572/SP)
Processo 1005928-61.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josue Luiz de Lima - Doralice Teles Fonseca de Almeida - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do Oficial de Justiça.
Para aditamento é necessário recolher a diligência do oficial de justiça, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV:
ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP)
Processo 1006006-55.2019.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Ipê Participações Ltda
- Nos termos do Comunicado Geral da Corregedoria nº 1951/2017, as cartas precatórias encontram-se disponíveis nos autos
digitais para serem encaminhadas pelo procurador. Providenciar e comprovar a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: HULLY
PEREIRA NEVES (OAB 391976/SP), LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO (OAB 40967/SP), ELIZABETH FERREIRA PORTELA
(OAB 129921/SP)
Processo 1006415-31.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte requerente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio e
decorridos mais 30 (trinta) dias sem provocação, intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI
E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1007482-31.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Celso Arnaldo - - Eva Teresa Darós
Arnaldo - Reinaldo Rufino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Fls. 226/227: Providencie a serventia a inclusão
no sistema informatizado das partes passivas informadas a fls. 226, citando-as e certifique-se quais requeridos foram citados
e se já foram feitas todas as pesquisas de endereço daqueles ainda não encontrados. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI
(OAB 65737/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), CELSO ANTONIO PALERMO (OAB 120850/SP),
SANDRA REGINA LOPES MARQUETTI (OAB 326348/SP), GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
Processo 1007720-50.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Maggiore - Vistos. Em 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte requerente/exequente, atentando-se para a necessidade de
recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, ou taxas postais, para citação em novo endereço. No silêncio e decorridos
mais 30 (trinta) dias sem provocação, intime-se pessoalmente a requerente/exequente a dar regular andamento ao feito, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AUGUSTO COGHI
JUNIOR (OAB 152761/SP), BRUNA DE OLIVEIRA COGHI (OAB 393172/SP)
Processo 1008549-31.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vitar Bernardes de Carvalho e outros - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação.
Ao apresentar novo endereço é necessário recolher a diligência do oficial de justiça ou custas postais, caso não seja beneficiário
da justiça gratuita. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP)
Processo 1008628-10.2019.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Visual Gondolas Comercio Ltda Me - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por VISUAL GÔNDOLAS COMÉRCIO LTDA ME contra M.C.L. NILSEN
LIMEIRA ME, para DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, § 8°, do Código
de Processo Civil, no valor de R$ 3.037,22 (três mil trinta e sete reais e vinte e dois centavos), que deverá ser atualizado de
acordo com a tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros
de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data do cálculo de fls. 19, que já havia calculado a atualização monetária
e juros desde o vencimento de cada obrigação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro I da Parte
Especial, Título II, do novo Código de Processo Civil, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: GERALDO JOSE URSULINO (OAB 145484/SP)
Processo 1008736-39.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Tamara Tetzner
Giordano - Mabel Buck de Carvalho - MANIFESTAR-se, em 15 dias, sobre a CONTESTAÇÃO (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP)
Processo 1009319-24.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clarisse de Oliveira Pierrotti
- - Roseli Aparecida Pierrotti Gomes - - Claudio Roberto Pierrotti - - Elaine Cristina Pierrotti Marcelo - Vistos. Considerando a
resposta de fls. 65, bem como a petição de fls. 69/70, oficie-se ao Bradesco Vida e Previdência S.A., localizado na Avenida
Alphaville 779, Bairro Empresarial 18 do Forte, Município de Barueri/SP, CEP 06.472-900, para prestar informações acerca da
existência de ações de propriedade do “de cujus”, conforme fls. 66, informando, se possível, seu valor. Intimem-se. - ADV: JOSE
BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1010273-70.2019.8.26.0320 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Maria Laura Cristina Lima - - Yuri Vinicius Ribeiro Lima - Manifestar-se a parte requerente/exequente acerca da certidão de fls.
63, no prazo de 3 (três) dias. - ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP)
Processo 1011067-91.2019.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - R.A.S. - P.A.C.E.M. e outro Vistos. Em 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte requerente sobre a proposta de honorários periciais apresentada. No silêncio e
decorridos mais 30 (trinta) dias sem provocação, intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FILIPE HEBLING
(OAB 263406/SP), LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1011303-43.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sueli Cristina Firmino Miwa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º