TJSP 11/02/2020 - Pág. 2083 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2083
dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. 4. Havendo manifestação do executado nos termos do
item 2, manifeste-se o exequente no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de desbloqueio e de aplicação do artigo 921 do Código
de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do exequente, tornem os autos à conclusão, com urgência. 5.
Demais pedidos de pesquisa deverão ser, oportunamente, renovados. 6. Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB
155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), ROBERTO
FELICIO FERNANDES REZENDE (OAB 96181/SP)
Processo 0009147-07.2018.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Stefania Colla Urbano
- FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Em razão da existência de pendências que impedem a emissão do
oficio requisitório, proceda a serventia à conferência dos dados cadastrados para apurar quais são as inconsistências. Após,
intime-se a autora para que providencie o preenchimento dos campos que geram a inconsistência. Intime-se. - ADV: STEFANIA
COLLA URBANO (OAB 361338/SP)
Processo 0009147-07.2018.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Stefania Colla Urbano
- FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Certifico e dou fé que revendo as peças processuais verifiquei faltar dados
necessários para cadastramento dos novos campos dos Ofícios Requisitórios (Comunicado Conjunto nº 2240/2019). Nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para
possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado
ao documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Há valores submetidos à tributação
na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - Cálculo de IR sobre Juros. O Tipo de documento “Petição” é
esperado. - ADV: STEFANIA COLLA URBANO (OAB 361338/SP)
Processo 0009160-06.2018.8.26.0362 (processo principal 1008119-21.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Emerson Contessoto Moveis Epp - - Emerson Contessoto - Vistos. Fls 45/30. Tratase de renovação do pedido de homologação de acordo reformulado, que fora indeferido a fl. 43. Considerando que o presente
feito está extinto, deverá o exequente protocolizar o pedido como cumprimento de sentença - código 156, para ver homologado
o novo acordo. Decorridos 30 (trinta) tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0009206-29.2017.8.26.0362 (processo principal 1004819-51.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.L.P. - - M.P.P. - D.L.P. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente nos termos da cota do Ministério Público. Prazo 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP),
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0009322-69.2016.8.26.0362 (processo principal 0009395-51.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bbg Escolas Reunidas Sociedade Simples Ltda - Mirtes de Souza Torranque - REPUBLICAÇÃO: Vistos.
Fls. 126. Fica a parte executada intimada, na pessoa do procurador constituído, da penhora realizada em conta bancária de sua
titularidade, conforme documento de fls. 101/102. Prazo para impugnação à penhora: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), ANTONIO RAFAEL
ASSIN (OAB 150383/SP)
Processo 0009322-69.2016.8.26.0362 (processo principal 0009395-51.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bbg Escolas Reunidas Sociedade Simples Ltda - Mirtes de Souza Torranque - Vistos. Verifico que da
certidão de publicação da decisão de fls. 127 não constou o nome do procurador da executada. Republique-se e aguarde-se
o decurso do prazo para impugnação. Intime-se. - ADV: WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), ANTONIO
RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP)
Processo 0009998-46.2018.8.26.0362 (processo principal 1007372-76.2014.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Posse - Ananias Silva Almeida - - Simone Sebastião Almeida - FREC Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos.
Não se vislumbra omissão no decidido, mas sim silêncio eloquente, uma vez que pela tramitação processual, enfatizando a
atuação da Colenda Instância Superior, afigura-se descipienda a caução. Indefiro AJG aos exequentes posto que não trouxeram
aos autos elementos que comprovem sua hipossuficiência, tendo, inclusive, recolhido custas. Manifeste-se o exequente
em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela satisfação da execução. Observo que eventual
ressarcimento de ordem financeira deverá ser objeto de incidente próprio, após a solução final do processo principal. Intimese. - ADV: JOSE MARIA RODRIGUES (OAB 97767/SP), EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ
(OAB 148894/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP)
Processo 1000015-35.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S.C. - - M.E.S.C. - Vistos. 1.
Anote-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual. 2. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os
alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidentes sobre o 13º salário e verbas rescisórias
de natureza salarial. Fica consignado, desde já, que em caso de desemprego, a pensão será o equivalente a 1/2 (metade)
do salário mínimo. Servirá a presente decisão de ofício junto ao Banco do Brasil S/A. para abertura de conta para fins de
depósito de alimentos, em nome da representante legal da parte autora, acima qualificada. Deverá a parte autora providenciar
a impressão e encaminhamento ao Banco. 3. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 10/03/2020, às 11h00,
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista). Nos termos
da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ *60,00/hora (sessenta reais por hora), os quais deverão
ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na
audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência,
acompanhada de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento
de contestação, caso resulte infrutífera a audiência. 5. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da
petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do
CPC). 6. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 7. O
Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausência da parte autora na audiência supra
designada, importará em extinção e arquivamento. 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. 9. Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1000052-62.2020.8.26.0362 - Homologação da Transação Extrajudicial - Inventário e Partilha - Adriana da Mata
Rosa Pires - Jose Luiz Antonio Junior - Vistos, 1.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º