TJSP 11/02/2020 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do
artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Mogi Guacu, 30 de janeiro de 2020. - ADV: ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1002354-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sueli Marques dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido juntado aos autos, às fls
113/115 informando cumprimento de decisão judicial. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 1002414-71.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Caporalli Manifestar-se o exequente acerca das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, que restaram positivas, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. Ciência da pesquisa BACENJUD que restou negativa. - ADV: FERNANDA
MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1002478-52.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Caroline da Silva Ramos - - Julio Cesar Belchior - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da DEVOLUÇÃO DO AR
NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida
a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e
condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo
artigo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1002531-62.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - G.E.S.M. e outros
- Vistos, Fls. 165/170: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores alegando-se, em síntese, que verba era destinada a
pagamento de funcionários e FGTS. O bloqueio prejudicaria o regular funcionamento da empresa. Intimado a se manifestar, o
exequente requereu o prosseguimento do feito com expedição de mandado de levantamento a seu favor. A parte autora não
combateu, entretanto, nenhuma das alegações do executado, com evidente anuência tácita aos argumentos da outra parte.
Pelo exposto, acolho a impugnação à penhora. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de levantamento á parte
executada. Para tal, providencie o EXECUTADO, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da Corregedoria Geral de
Justiça, o preenchimento do formulário “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico” disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, comprovando-se nos autos. Intime-se.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)
Processo 1002533-32.2019.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução E.C.S.F. - J.C.S. - Ciência à parte autora do ingresso do requerido nos autos;. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação
apresentada tempestivamente pela parte ré, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB
376825/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP),
ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), PAMELA ROSSINI
(OAB 273667/SP), SEBASTIAO DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP)
Processo 1002538-54.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Antonio da Fonseca - - Kenia Parreira
Barbaglia Fonseca - Espolio de Marisa Franco Bueno Fantinato - - Espolio de José Fantinato Filho - - Espolio de Jose Fantinato
- - Ana Maria Alves Ferreira Fantinato - - José Octávio Alves Ferreira Fantinato - - Ana Ligia Alves Ferreira Fantinato - Claudete
Aparecida da Silva Felippe - - Otavio Felipe Filho - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu SP - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu - - Fazenda Pública da União - Procuradoria
Seccional de Campinas - Fls. 128/134: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Serviço de Máquina para
cientificação das fazendas públicas nos termos das fls. 105. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), NEILSON
GONCALVES (OAB 105347/SP)
Processo 1002596-91.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.T.S. - A.L.C.S. - Vistos. Nos termos da
certidão de fls.224, considerando que a parte requerida é beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 101), deferida às fls. 151, deixe a
serventia de cumprir a determinação do item 2 da decisão de fls. 217. - ADV: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/
SP), JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP)
Processo 1002609-90.2018.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - M.H.V.L. - A.C.V. Para expedição de Certidão de Honorários, junte o advogado da parte requerida, nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública
de SP/OAB, o número do RGI, no prazo de 05 (cinco) dias, Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. - ADV: GILSON
LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1002625-10.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.B. - - P.M.B. - Carta de Sentença expedida e
arquivada em pasta própria compareça a parte interessada em cartório para retirá-la, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO
ANTONINO SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP)
Processo 1002649-38.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Luiz Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fernanda Regina Antonio Tenório - Vistos. Acolho os
quesitos apresentados pela parte autora. Anote-se. Ciência as partes da perícia agendada para o dia 01/04/2020 (quarta-feira),
às 09:30 horas, na Empresa Mahle Metal Leve S/A, à Av. Ernest Mahle nº 2000, Distrito Industrial, Mogi Guaçu/ SP. Intime-se a
empresa para franquear a entrada do perito e de todos os envolvidos neste processo e facilitar a realização da perícia. Tendo
em vista os princípios de economia e celeridades processuais, confiro ao presente FORÇA DE OFÍCIO à empresa, devendo o
autor providenciar a impressão e encaminhar a ordem juntamente com cópia de fls. 234, comprovando nos autos, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Fica o procurador do autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte. Intimese. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 1002682-28.2019.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Mg Indústria e Comércio de Alimentos Eireli (Frigorífico Atac de Alim Morro Grande) - Guaçu
Comércio de Alimentos Ltda Epp - Vistos. 1. Fls. 193: Nos termos da cota retro, manifeste-se a parte autora sobre a oferta pela
parte ré do veículo I/Kia2500 HD SC, ano 2012/2013, placas FFP-9587, como garantia da dívida, no prazo de cinco (05) dias. 2.
Após, tornem ao Ministério Público. 3. Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JODY JEFFERSON VIANNA
SIQUEIRA (OAB 262820/SP)
Processo 1002685-85.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Samuel Sbrana - Luciana Alves de Sales
- Sales Marmitex e outro - 1- Procedi à pesquisa junto ao sistema Bacenjud, que resultou parcialmente positiva, consoante
extrato a seguir anexado. 2- Intime-se a parte executada para apresentar manifestação, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo
854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que deverá vir acompanhada de extrato dos 3 (três) últimos meses da(s) conta(s)
bloqueada(s), em qualquer caso. 3- Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência da
quantia bloqueada para conta judicial de acordo com o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Devendo, neste caso, a
parte exequente manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil.
4- Havendo manifestação do executado nos termos do item 3, manifeste-se o exequente no prazo de 2 (dois) dias, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º