TJSP 11/02/2020 - Pág. 2697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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426081/SP), CARLA CRISTINA FRENHAN DE MELO (OAB 289659/SP), ALEXANDRE COLIN (OAB 338081/SP)
Processo 1002573-15.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raquel Moraes Vedovello
Dias - Vistos. Trata-se de Ação de Espécies de Contratos, proposta por Raquel Moraes Vedovello Dias em face de Washigton
dos Reis e Silvia Regina Martins dos Reis. Do que consta dos autos, a parte executada foi intimada para pagamento da dívida,
entretanto não foram encontrados bens passíveis de penhora para o pagamento da execução. Nesse sentido, considerando que
todas as diligências foram encetadas para a localização de bens da parte executada, e considerando que, nos termos do artigo
53, §4º, da LJE “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendose os documentos ao autor” (g.n.), JULGO EXTINTA a presente execução judicial, com fundamento no artigo supracitado. Fica
consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação
do local em que pode ser encontrado. Providencie-se, havendo pedido da parte exequente, a expedição das certidões para os
fins dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, consignando-se que, para tal, deverá trazer o cálculo atualizado do débito. Com o
trânsito em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP)
Processo 1002748-04.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Henrique Francisco Castro Gonçalves - Certifico e dou fé haver redesignado a audiência de Conciliação para o dia 12
de maio de 2020, às 10 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania),
localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e
intimação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 04
de fevereiro de 2020. Eu, Cristiane Amaral Mussato, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei. - ADV: GIOVANNA FRANCESCHINI
SZWERYDA SANTOS (OAB 376057/SP)
Processo 1002782-13.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Maria Corassa - Nesse
sentido, considerando que, nos termos do artigo 53, §4º, da LJE, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis,
o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” (g.n.), JULGO EXTINTA a presente execução
judicial, com fundamento no artigo supracitado. Fica cancelada a audiência designada para 04/02/2020 às 09:30h, liberando-se
a pauta. Com o trânsito em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JULIANO CARON (OAB 223096/SP)
Processo 1002826-95.2019.8.26.0428 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Renan Barros Lopes da Cunha - Certifico e dou fé haver redesignado a audiência de Conciliação para o dia 12 de maio de
2020, às 9 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado
na Avenida Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e intimação
eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 03 de fevereiro
de 2020. Eu, Cristiane Amaral Mussato, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei. - ADV: RAISSA BARROS LOPES DA CUNHA (OAB
409984/SP)
Processo 1002945-90.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Andrea Margareti
Carmelo Gazeta Pereira - Nota de Cartório: “Deverá o autor providenciar o levantamento de depósitos judiciais através do
Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, nos termos do COMUNICADO CG Nº
215/2019 (DJE de 10/07/2019 - Protocolo Digital nº 2018/94575)”. Proceder ao preenchimento do formulário de acordo com o que
dispõe o Comunicado Conjunto nº 915/2019, no seguinte endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: AMANDA
LOPES DIAZ (OAB 231426/SP)
Processo 1003175-06.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Andre
de Araujo Faria - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 264/265: Ciente. Verifica-se que foram tomadas providências para
baixa de gravame veicular, com expedição de ofícios para o DETRAN/SEFAZ/CETIP. Assim, em que pese a insistência do
requerente, há informação nos autos do processo acerca do integral cumprimento das determinações judiciais, razão pela qual
encontram-se arquivados. Contudo, o impedimento apontado (propriedade), subsistente, decorre de ato do próprio interessado
que requereu bloqueio do veículo por Queixa de Estelionato, providência realizada pela Policia Civil em 25/06/2015, mas não se
desincumbiu de informar as medidas adotadas neste processo, devendo requerer administrativamente o desbloqueio, portanto
(fls. 258/261). Feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Cumpra-se. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP)
Processo 1003309-62.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mara Silvia Pezinato TELEFONICA BRASIL S/A - Nota de Cartório: “Deverá o autor providenciar o levantamento de depósitos judiciais através do
Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, nos termos do COMUNICADO CG Nº
215/2019 (DJE de 10/07/2019 - Protocolo Digital nº 2018/94575)”. Proceder ao preenchimento do formulário de acordo com o que
dispõe o Comunicado Conjunto nº 915/2019, no seguinte endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CLEITON ARRUDA DE MORAES (OAB 274580/SP)
Processo 1003614-12.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ademir da Silva
Garcia - Certifico e dou fé haver redesignado a audiência de Conciliação para o dia 12 de maio de 2020, às 10 horas e 30
minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado na Avenida Getúlio Vargas,
nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e intimação eletrônica. Certifico ainda haver
disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 04 de fevereiro de 2020. Eu, Cristiane Amaral
Mussato, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei. - ADV: ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404985/SP)
Processo 1003858-38.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos
de Souza Lima - - Estelita de Souza Lima - Residencial Bom Retiro Spe Ltda e outros - Nota de Cartório: “Manifeste-se a parte
autora em réplica , no prazo legal”. - ADV: ROSANA RODRIGUES DE PAULA ALVES (OAB 87122/SP), CAROLINA LOPES
PEREIRA (OAB 320637/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), EDUARDO ANDRÉ LEÃO DE CARVALHO (OAB 204913/
SP)
Processo 1003998-72.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bruna
Barreiro - Instituto Bandeirante de Ciência e Tecnologia e outro - Vistos. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação,
no prazo legal. Com a resposta, a parte autora deverá manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias, independente de nova
intimação. Com os decursos dos prazos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 14479/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB
403601/SP), TATIANE APARECIDA FERNANDA DA SILVA LUCIZANO (OAB 403802/SP)
Processo 1004068-89.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Aparecida Santos da Cunha Rosa - Vistos. Petição de p.41: indefiro, por ora, mantendo-se a audiência designada. Deve-se
observar que os ARs devolvidos, de p.39/40, são de endereços diversos do informado à p.32, sendo assim prudente aguardar
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