TJSP 11/02/2020 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2829
silêncio, devolva-se. - ADV: LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), BRUNA
LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP)
Processo 1002908-18.2018.8.26.0443 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - M.V.G.P.S. - - R.L.J. - C.F.A.A. - - F.C.A.E. - - F.E. - - F.F.M. - - J.J.P. - - T.R.P. - - A.C.F. - G.E.I. - Vistos. Nos autos da Ação Penal n. 000469.85.2017,
que foi distribuída para esta 1a Vara Cumulativa, versando sobre os mesmos fatos tratados nestes autos, inclusive envolvendo
alguns dos ora réus, fiz intensa e exaustiva análise sobre todo o alegado para julgamento do pedido, oportunidade em que
tive que manifestar explicitamente meu convencimento pela ilegalidade da contratação. Como exposto, no meu entender, não
houve ilícito penal, mas atos de improbidade, com intensa fundamentação nesse sentido (feito já sentenciado, mas ainda em
andamento). Desta forma, é incontestável que fiz prejulgamento dos fatos tratados nestes autos, não sendo possível nem
mesmo justo com as partes que o pedido ora apresentado seja julgado por Magistrado que, antes mesmo do ajuizamento desta
ação, já se posicionou em p
rocesso judicial no sentido da configuração de atos de improbidade. Pelos motivos expostos, declaro minha suspeição para
atuar neste processo, oficiando ao meu superior hierárquico. Cabe observar, por final, que, diante do teor da minha decisão
naqueles autos, certamente e com razão, minha atuação seria objeto de exceção de suspeição, de forma que a presente medida
também visa garantir celeridade processual. Aguarde-se a designação de outro magistrado - ADV: RODRIGO NACARATO
SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA
STENICO (OAB 310865/SP), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB 343865/SP)
Processo 1002908-18.2018.8.26.0443 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - M.V.G.P.S. - - R.L.J. - C.F.A.A. - - F.C.A.E. - - F.E. - - F.F.M. - - J.J.P. - - T.R.P. - - A.C.F. - G.E.I. - Vistos. Fls.601/621, 626, 630/702: Ao Ministério
Público. - ADV: LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB
343865/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB
302689/SP)
Processo 1002920-95.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edna Alves de
Moraes - BANCO PAN S.A. - Vistos. Pags. 49/50: primeiramente, comprove a d. Subscritora o recebimento da renuncia pela
autora, em 05 dias. - ADV: FRANCIELLY LOPES TALLASSI (OAB 367660/SP)
Processo 1002971-09.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial Pr - Michele Mathias Pinto - Vistos. Pags. 111/114: remeto a exequente
o despacho de pag. 107. Pag. 115: defiro. Expeça-se certidão. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1003071-61.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Batista
Passarinho - Lúcia de Oliveira Moraes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DIOGO SANTOS NASCIMENTO (OAB
318251/SP), CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP)
Processo 1003124-42.2019.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1005937 52 2017 8 26 062 - 3ª vara
Civel do Foro de Tatui / SP) - Banco Daycoval S/A - Jeferson da Silva Rodrigues - Nos termos do inciso VIII, do art. 196, da
Subseção II, da Seção III, do Capitulo V, das NSCGJ: Fica o requerente, intimado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de página 100 . No silêncio, devolva-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003133-38.2018.8.26.0443 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Claro S/A - João Rodrigues Fonseca
- - Maria do Rosário Fonseca - 1- Em cumprimento ao r. despacho de fl. 169, procedi o registro da minuta de solicitação
de informações (endereço da requerida MARIA DO ROSÁRIO FONSECA), junto ao sistema BACEN-JUD, bem como procedi
o protocolo da minuta, conforme documento que segue. 2- Em relação ao requerido JOÃO RODRIGUES FONSECA, deixei
de efetuar o registro da solicitação tendo em vista que o número de seu CPF informado na inicial (880.732.703-15) não lhe
pertencer, sendo de titularidade de pessoa estranha à lide (MARIA LINDALVA DA SILVA CAROLINO), conforme “print” da tela do
sistema que adiante segue. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1003157-66.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Madeiranit Comércio e Indústria de
Madeiras Ltda - Adriele Flavia da Silva - Me - - Adriele Flávia da Silva - Vistos. Pag. 116: apresentado cálculo atualizado de
débito e, recolhidas taxas respectivas, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema: ( X ) BACENJUD - Pesquisa de
aplicações financeiras; ( X ) INFOJUD - Pesquisa das últimas 03 declarações de renda; ( X ) RENAJUD - Pesquisa de veículos;
Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), MARIA EUGENIA GARCIA
(OAB 217352/SP)
Processo 1003171-16.2019.8.26.0443 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jeronymo Ismael Canalez - Heide Fogaca Canalez - Francisco Rowe - - Neide Xavier Rowe - - Eraldo Castanho de Camargo - - Gustavo Francisco Castanho
de Camargo - Vistos. Pag. 182: oportunamente será apreciado. Aguarde-se decurso de prazo quanto a publicação de pag.
181. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), MARCIO FLAVIO LIMA (OAB 194100/SP), ALEX VICENTE
FERNANDES (OAB 296356/SP)
Processo 1003173-83.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Agromaia
Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Nilson Aparecido Godinho - Vistos. Pag. 102:
prejudicado, diante da certidão de pag. 104. Manifeste-se a exequente, quanto a referida certidão, em 05 dias. - ADV: MARIA
ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1003182-79.2018.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010706-88.2018.8.26.0068 - 2ª Vara Cível)
- Fama Fomento Mercantil Eireli - Fds Comércio de Roupas Ltda - - Bruno Sertori Bataglia - - Mohamed Moyze Uddin - - P D
Comércio e Confecções de Calçados Ltda - - P G Gomes Pereira Calçados Eireli - Fabio Souza Pinto - Vistos. Pags. 346/347:
defiro juntada de protocolo. Manifeste-se a autora quanto a certidão de pag. 348, em 05 dias. - ADV: ANTONIO MANOEL
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