TJSP 12/02/2020 - Pág. 1344 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1344
possa possa aferir o valor total dos benefícios depositados e deliberar-se a respeito da liberação dos valores, visando cobrir as
despesas da reforma na casa da curadora (com vistas ao acolhimento da interdita), custeio de tratamento dentário etc. Intimese. - ADV: CRISTINA MERCA ROSZIK (OAB 336432/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP)
Processo 1004950-93.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavia Tucci Correa de Carvalho Bianca Tucci - Mario Lucio Tucci - Vistos. 1. Fls. 235/236: nos termos do Artigo 670 do CPC, na sobrepartilha, observa-se-á o
processo de inventário e de partilha. Assim sendo, considerando que a partilha foi feita judicialmente, da mesma forma deverá
ser feita a sobrepartilha. Diga a inventariante em termos de prosseguimento, em 10 dias, apresentando as declarações e
plano de partilha, bem como as certidões negativas federal e estadual, atualizadas, em nome do “de cujus”. 2. Não havendo o
cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE BERTOLINO DOS
SANTOS (OAB 86162/PR), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1005537-42.2019.8.26.0309 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - F.G.E.S. - R.J.S. VISTOS, ETC. Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 62/63, expeça-se alvará de soltura clausulado. Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C. Deixo de promover a condenação das
custas em face de ser a parte autora beneficiária de JG, não as tendo despendido. Para o caso dos autos, arbitro os honorários
em favor dos patronos do exequente, por apreciação equitativa (artigo 85, parágrafo 8º, do NCPC), no valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais). Cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo com as
cautelas de praxe. Em função do pagamento do débito protestado, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO (fls.
51/55). SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO, que deverá ser remetido por e.mail ou fax. Dê-se ciência ao Ministério Público
P.I.C. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO
PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1005629-54.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.A.B.S. - R.A.G. - G.D.A. - Ciência/manifestação
das partes acerca do Relatório Psicológico de fls. 188. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ARIELA FERNANDA MARTINS (OAB 301041/SP)
Processo 1005769-30.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.E.P.R. - R.B.L.R.
- Vistas dos autos: Diante da petição de fls. 270, manifeste-se o executado, nos termos do item “4” da decisão de fls. 266/267.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB
175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP), HOMERO APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)
Processo 1005985-20.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.V.S. - G.P.S.
- Vistos. 1. Cota do MP de fls. 311: ciente. 2. Providencie o exequente a regularização de sua representação processual,
posto que menor púbere. Prazo: 10 dias. 3. Fls. 300: defiro; oficie-se ao INSS, conforme requerido, cabendo ao exequente
o protocolo do ofício, com comprovação nos autos em 10 dias. 4. Defiro pesquisa de bens em nome do executado através
dos Sistemas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a Serventia. 5. Defiro o pedido de INDISPONIBILIDADE “ON LINE via
BACENJUD. Providencie a serventia o necessário. Efetivada a indisponibilidade, junte-se aos autos o comprovante emitido pelo
sistema BACENJUD e em seguida, acerca dele, deverá ser INTIMADO o executado, através de seu patrono (se constituído nos
autos), ou pessoalmente (via postal), acerca da indisponibilidade realizada (Artigo 854, Parágrafo 3º, do NCPC, isto é, para
arguir se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos
financeiros), devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado,
será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder
à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, ficando o Juízo como depositário. Concluído este ato de constrição
(PENHORA DE DINHEIRO), como para a apresentação de IMPUGNAÇÃO (Artigo 525, Parágrafo 1º, do NCPC, contendo a
matérias que podem ser arguidas) o Juízo não necessita estar seguro, fica o executado ciente que DESCABEM OUTRAS
EVENTUAIS ARGUIÇÕES, por meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, Parágrafo 11º, do
NCPC, razão pela qual, se não tiver sido concedido efeito suspensivo (artigo 525, Parágrafo 6º, do NCPC), a quantia penhorada
será liberada para levantamento por parte do exequente. Intime-se. - ADV: ELISABETE FONSECA TORRES (OAB 362132/SP),
DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 1006303-95.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y.M.R.C. - L.C.G.C. - Vistos. 1. Fls. 75: EXPEÇA-SE
ofício ao INSS a fim de que seja informado a este Juízo a existência de eventual vínculo empregatício em nome do executado
e, em caso positivo, informe ainda os dados da empregadora, com endereço. 2. Com a resposta, intime-se a autora para que
se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAROLINA CORRÊA MENDES (OAB 391513/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo - - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1007392-90.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janir Moyses - Aurelio Sergio
de Assis - JOSE ANTONIO DE ASSIS - Vistos. Fls. 115: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente José Antonio.
Anote-se. Fls. 118/130: Por primeiro, manifeste-se a requerente Janir. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, manifestem-se os
requerentes acerca da certidão de fls. 131. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: SAMIRA AMARAL
RAMOS (OAB 349078/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007808-58.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata de Almeida Marcondes - Betina de
Almeida Marcondes - Maria Benedita Neide Almeida - Vistos. Fls. 96: Considerando que o proprietário do veículo (fls. 61), tem
responsabilidade civil, criminal e administrativa, impossível deferir-se o licenciamento em nome da falecida. Assim, defiro a
expedição do Alvará, com validade de 90 dias, APÓS a inventariante assinar o TERMO de guarda e depósito do bem, de modo a
fixar a responsabilidade civil, criminal e administrativa. Intime-se. - ADV: PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1008034-29.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - B.R.D. - D.R.D. - G.D.A. - Vistos. 1. Fls. 225: Ciente quanto
aos quesitos do autor apresentados às fls. 219. 2. No mais, diante da perícia médica agendada às fls. 226, providencie a
serventia as intimações necessárias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 1008363-75.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.C. - - L.A.A.C. - L.A.C. - G.D.A. - Vistas dos
autos: Compareça em cartório a curadora para regularizar o termo de curador definitivo. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DALMASO (OAB 121020/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP), MARCEL GUSTAVO FERIGATO
(OAB 250482/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008676-36.2018.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.W.M.S. - D.M.R. - Vistos. 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º