TJSP 12/02/2020 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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dias mencionados no §1º do art. 455 em apreço refere-se, somente, à juntada de cópia da correspondência e do comprovante
de recebimento respectivo, não da notícia acerca da frustração, que deve obedecer, dessarte, o prazo judicial supra (05 dias
antes da audiência) na hipótese de notícia de frustração de intimação da testemunha pela parte, portanto, deverá o auxiliar do
juízo, observando o que aqui se dispôs, expedir mandado de intimação das testemunhas a serem indicadas, independentemente
de nova deliberação judicial (desde que se providencie o prévio recolhimento supra deliberado). Int. - ADV: JULIANO VALERIO
DE MATOS MARIANO (OAB 355859/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001276-51.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rodrigo Davi Pedrinho Neves Me - - Rodrigo Davi Pedrinho Neves - Vistos. Fls. 77: providencie a parte exequente o prévio
recolhimento da taxa judiciária pertinente (CPC, art. 82), observando-se tratarem-se de dois executados (CPF e CNPJ). A
seguir, se em termos, proceda o Supervisor de Serviços à pesquisa das três últimas declarações do imposto de renda (conforme
solicitado a fls. 77), através do sistema INFOJUD, relativamente à parte executada em apreço. Com a resposta à pesquisa
supra, se positiva, ou seja, se houver conteúdo declarado junto à Receita Federal, em razão da proteção do sigilo fiscal, junte-a
aos autos, devendo o processo, a partir de então, tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código
de Processo Civil, conforme orientação do Provimento CG nº 21/2018. Requeira a parte exequente, a seguir, o que entender
de direito quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE
ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 1001306-57.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Beatriz Fernanda Ramires - Vistos 1) Fls.23/33: indefiro o pedido, uma vez que já houve recolhimento das
despesas postais (fls.11). Sem prejuízo, cumpre salientar que a exigência do recolhimento da despesa postal é bem recente,
uma vez que houve alinhamento do posicionamento dos magistrados desta comarca, no mês de julho de 2019, em função da
publicação do Provimento CSM nº 2.512/2019, datado de 22.07.2019. Observo que as citações/intimações realizadas nos autos
ocorreram anteriormente à publicação do provimento supramencionado e ao novo posicionamento adotado por esta magistrada,
não havendo que se falar em novo recolhimento. No tocante ao pedido de gratuidade, nada a deliberar, em face da sua
desistência, conforme petição de fls.44. 2) Informe a municipalidade se houve integral cumprimento ao parcelamento noticiado a
fls.15/18, pleiteando, se o caso, a extinção do processo. Em caso negativo, deverá manifestar em termos de prosseguimento, no
prazo de 30 (trinta) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. Intime-se. - ADV: ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1001401-87.2017.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antenor Saviolli Brambilla - - Justina Zauza
Brambilla - Maria Luiza Pimentel - - Fabricio Pimentel - - Maria Barone Pimentel - - Osmar Pimentel - - Maria Candida Pimentel
- - Horacio Pimentel - - Zenilda Pimentel - - Adolfa Pimentel Bueno - - Benedito Bueno - - Leonor Pimentel Bedin - - Claudiné
Pedro Bedin - - Armando João Bedin - - Terezinha Squibola Bedin - - Claudete Maria Bedin Gagliardi - - Domingos Gagliardi
Neto - - Shirlene Maria da Penha Bedin - - Wilce Lúcia Bedin - - Cristina Bedin - - José Roberto Manoel dos Santos - - Aparecida
Rossatto dos Santos - - Assuncao Aparecida dos Santos Goncalves - - Osório Aparecido dos Santos - - Aparecida Conceição
Monenti dos Santos - - Rildo da Silva Fernandes - - Silmara Aparecida Benetasse Fernandes - - Carlos Afonso Lampa - José Victório Pierre - - Alcides Bueno - - Amábile Ramazoto Bedin - - Aparecida Izabel Bedin - OFICIAL DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO/SP - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - - Procurador da Fazenda
do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU - Vistos. 1) Ao Ministério
Público. 2) Conclusos. - ADV: TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/
SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1001468-52.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Eduardo Chamacheli Zilda Aparecida Miani Bedin - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Deve o cartório intimar a parte exequente a se manifestar a respeito
da petição de fls. 209/210, do Banco do Brasil S/A (ato ordinatório) e aguardar, sem prejuízo, todas as demais intimações
deliberadas na decisão de fls. 206/207 e o decurso do prazo para que todos se manifestem a respeito (seguindo a lógica, se
houver outra manifestação, deve a parte exequente ser intimada para, também, manifestar-se a respeito) para, somente depois,
vir à conclusão para uma só decisão judicial a respeito do pedido de adjudicação. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBERTA CAROLINE JARDIM (OAB 337877/SP)
Processo 1001476-58.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.O. - E.R.R. - Deverá
a parte interessada observar o Comunicado CG 2290/2016 com relação à distribuição da Carta Precatória expedida às fls.
102/103. - ADV: ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP)
Processo 1001515-94.2015.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.M.N. - Y.E.M.N. - R.E.N. - Fica intimada a parte requerente para se manifestar em termos de prosseguimento, as tentativas de bloqueio
resultaram negativas. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1001558-26.2018.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Ordinária - J.V.T. - C.E.I.E. - - E.B.F.S.G.F.S. - - C.F.S. - C.F.S. - - C.F.S.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - - C.F.S. - Lidio Carolino dos Santos
Junior - - João Vianei Ribeiro dos Santos - Cartório de Registro de Imóveis - J.P.D. - M.M.A.S. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, observando-se o quanto processado até o momento, notadamente os A.R.’s
juntados em relação às cartas de citações expedidas nos autos e, quanto àqueles não encontrados, deverá pugnar o que
entender de direito. Int. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/
SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1001803-37.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Maria Danzi
- Instituto Nacional do Seguro Social - “Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, e não havendo dívida pendente, em virtude
da suspensão da exigibilidade pela gratuidade da justiça, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa no sistema”. - ADV:
REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1002138-42.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Roberto Mendes - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - *Fica a parte autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, diante
da juntada da carta precatória de fls. 217/223. - ADV: JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), LUCAS ROCHA
DE CASTRO (OAB 378195/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLAUDIO FRANCISCO CANTERO (OAB
327061/SP)
Processo 1002217-35.2018.8.26.0368 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Maria Antonieta Sicoli Horo - - Marita Sicoli Horo Gil - Ministério Público do Estado de São Paulo - Biosev S.A (assist.das
embargantes) - Vistos. 1) Providencie o auxiliar deste juízo o pagamentos dos honorários periciais, tal como deliberado a fls.
491, item 4, caso já não o tenha feito. 2) A fim de se evitar nulidade por cerceamento de defesa, intime-se o expert do juízo a
responder aos quesitos complementares de fls. 567, quesito no final da folha a fls. 568/569 (até o início da página), no prazo
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