TJSP 12/02/2020 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2722
Município de Osasco - Siulei Soares - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/
SP), AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 215595/SP)
Processo 0511473-31.2007.8.26.0405 (405.01.2007.511473) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Roberto
Ziegert Emp. Imob. - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura do Municipio de
Osasco, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) em face de Roberto Ziegert Emp. Imob., JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários da procuradoria nomeada pela Defensoria Pública
no valor máximo previsto em convênio estabelecido entre a DPE/OAB, expedindo-se a competente certidão. Considerando que
o pedido de extinção se deu por pagamento e que a parte contrária não está representada nos autos, considero tácita a renúncia
ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
Processo 0558456-93.2004.8.26.0405 (405.01.2004.558456) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Edna
Conceicao Camargo - Vistos. Ciência ao patrono Henrique Machado Ferreira da emissão do mandado de levantamento na forma
física (R$ 601,90), devendo retirar em cartório. Int.. - ADV: JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), ODAIR DA SILVA
TANAN (OAB 103519/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP)
Processo 1000382-27.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo
Marzanatti - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Cite-se o requerido, sem liminar.
Esclareça o autor, dado o documento de fls. 13, se já deu início ao cumprimento de pena. A liminar fica indeferida eis que
necessária cautela nesse tipo de apreciação. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Processo 1001454-49.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosimeire Soriano Zanini - Prefeitura de Sao Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Autora: distribuir a carta precatória, através de peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, comprovando
nos autos. Certifico, também, que de acordo com o Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, mesmo no
caso de justiça gratuita, cabe à parte distribuir a precatória. Excetua-se do peticionamento eletrônico as precatórias do Juizado
Especial quando a parte não for assistida por advogado, bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas
expedidas por interesse do Ministério Público - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1001990-60.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco
- Rafael Mackeldey - - Qmc Telecom do Brasil Cessao de Infra. - Não se compreende onde está a urgência a legitimar o pedido
de liminar. Assim, citem-se os requeridos. PMO: DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2020
Processo 0002262-71.2020.8.26.0405 (processo principal 1014306-42.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Virginia Augusta de Oliveira Cerussi - Vistos.
Manifeste-se a executada quanto ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/
SP)
Processo 0002282-62.2020.8.26.0405 (processo principal 1020106-51.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosangela Maria Pedro dos Santos - - Juciara Silva Santos - - Maria Jose da
Silva - Vistos. Diga a FESP sobre o cumprimento de sentença. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), JOÃO
PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0002597-90.2020.8.26.0405 (processo principal 1001324-93.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Geysa Kaligia Teixeira Trevizani - CÍVEL- Despacho mandado - INTIMAÇÃO 523 do Novo C.P.C ADV: PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP)
Processo 0005159-09.2019.8.26.0405 (processo principal 0002569-93.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Italo Henrique de Rezende - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Diante da certidão retro, diga o autor, nada mais sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: DENILZA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 395218/SP)
Processo 0008249-25.2019.8.26.0405 (processo principal 1030831-70.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Multas e demais Sanções - José de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão
retro, nada mais sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: TALUANA CASSIA PEREIRA
(OAB 362442/SP)
Processo 0010478-55.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Luiz Gonçalves
Freire - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o prazo pedido pela FESP de 30(trinta) dias, diga o requerente.
Int. - ADV: NATÁLIA RIBEIRO DE MORAES (OAB 382284/SP)
Processo 0012228-92.2019.8.26.0405 (processo principal 1019263-23.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Férias
- Devanir Desani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o exequente sobre o cálculo apresentado a fls. 40/42.
- ADV: VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP)
Processo 0014253-15.2018.8.26.0405 (processo principal 1005728-61.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Noel Vieira de Oliveira - Município de Osasco - Secretaria de Saúde - - Estado de
São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista fls. 58, bem como a última petição, esclareça o autor
se o único período de descumprimento é aquele anotado na inicial. A fls. 58 fala-se que o fornecimento tem sido regular. O autor
deverá confirmar se isso procede. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), CATIA MORAES VIEIRA (OAB
366825/SP)
Processo 0014263-59.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Egidia Rodrigues
da Silva Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante das fls. 25/27, providencie a FESP a juntada do
comprovante de depósito do RPV no prazo de 10(dez) dias corridos, sob as penas da lei. Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA
(OAB 343260/SP)
Processo 0014288-38.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAETE
COSTA SOLANO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o
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