TJSP 12/02/2020 - Pág. 2724 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/
SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000213-54.2019.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Eduardo da Silva
Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP)
(Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000633-23.2019.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rafael José Dias de
Castro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000861-04.2018.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Marco Antonio
Ramos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9001830-28.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alexsandra
Alexandre Nazario - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP)
(Defensor Público) - 4º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0008793-35.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Palestina - Autor: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Réu: Fernando Luiz Semedo (Prefeito do Município de Palestina) - Magistrado(a) Machado
de Andrade - Julgaram procedente a ação penal para condenar FERNANDO LUIZ SEMEDO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PALESTINA) como incurso no artigo 10, da Lei 7.347/85 à pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial
aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída por duas restritivas de direitos, como declarado
no voto.V.U - Advs: Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB: 153724/SP) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000029-07.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Rubens de Souza Soares
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento ao recurso. V.U - Advs: Antonio Luiz de Carvalho Filho (OAB: 157610/SP) - 4º Andar
Nº 0000406-94.2015.8.26.0616 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Daniel Corbari Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Juliana Nobile Furlan (OAB: 213227/SP) - 4º Andar
Nº 0000421-50.2016.8.26.0512 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ribeirão Pires - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Evandro Venancio - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao recurso para anular o
processo a partir do encerramento da instrução, dado na audiência de 08.03.2019 (fls.189), para que seja produzida a prova
complementar, com a inquirição das testemunhas indicadas pelo Ministério Público.V.U - Advs: Altino Alves Silva (OAB: 158628/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000882-32.2014.8.26.0111 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cajuru - Apelante: Alan Oliveira de Carvalho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso tão somente para reconhecer a atenuante da confissão, contudo, sem reflexos na pena. V.U. - Advs: Lucas Silva
Tincani (OAB: 310207/SP) - Osmar Eugenio de Souza Junior (OAB: 144576/SP) - 4º Andar
Nº 0001114-75.2015.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Miqueias Soares
Tomazio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - de ofício, DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE diante do delito previsto no artigo 244-B, da Lei nº. 8.069/90, pela prescrição da pretensão punitiva,
consoante artigos 107, IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal, descontada a respectiva
sanção, de modo a prevalecer tão-só a reprimenda relativa ao roubo, de seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, mais multa de
dezesseis (16) diárias, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO no mais, mantida a sentença quanto ao delito patrimonial.V.U.
- Advs: Poncio Nogueira Nogueira (OAB: 213569/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001177-12.2016.8.26.0172 - Processo Físico - Apelação Criminal - Eldorado - Apelante: Miller Henrique da Silva
Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcial provimento ao
recurso para, mantidos os demais tópicos da condenação, afastar a reparação de danos fixada. - Advs: Olavo Amado Ribeiro
(OAB: 15882/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001195-15.2015.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: Daniel Felipe Barbosa Mariano
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitadas as preliminares, negaram
provimento ao recurso. Expeça-se de imediato mandado de prisão contra o Réu. - Advs: Elaine Cristina Correa (OAB: 262994/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001343-67.2010.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação Criminal - Rancharia - Apelante: Fabiano Gomes Queroga
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º