TJSP 12/02/2020 - Pág. 3478 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
3478
(OAB 280362/SP)
Processo 1002733-82.2017.8.26.0629 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Lívia Araújo Necoleti
- - Elinay Santos Araujo - - Márcio Cancian - - Umberto Perin - - Andreia Arruda Menteiro - - Isabela Araújo Nicoleti - - Wagner
Roberto Benetão - - Giovanna Contursi Nicoleti - - Márcia Maria Nicoletti Bertola - - Rita de Cássia Nicoleti Cancian - - Joana
Beloto Nicoletti - - Maria Angelica Benetão Perin - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 134, considerando que Sebastião
Faulin, Maria Helena Cancian Faulin e Luiz Eduardo Madeira Neves assinam a escritura de fls. 119/127, de rigor que eles
integrem a presente ação ou ao menos apresentem anuência aos pleitos contidos em exordial. Assim, no prazo de 15 (quinze)
dias, deverão os requerentes apresentarem a inclusão de referidas pessoas no polo ativo da demanda e/ou apresentarem
declaração de anuência com firma reconhecida. No mesmo prazo ainda deverá ser regularizada a representação processual
de Isabela Araujo Nicolletti, que completou a maioridade civil no decorrer da ação. Cumpridas referidas determinações, deverá
ser oficiado o CRI local para que informe se existe alguma óbice ao registro da escritura pública nos moldes contidos às fls.
119/127, devendo o ofícios ser instruído com cópia de fls. 01/10 e 119/127. Int. - ADV: DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/
SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)
Processo 1002971-33.2019.8.26.0629 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Olga Foltran de San Juan - - Waldo de San Juan Júnior - - Maria Alaide Pissinato - Ponto de Encontro de Tietê Bar e Lanchonete
Ltda ME - - Marcelo Abud - - Silvia Helena Fontana Bueno Abud - Ficam intimados os requerentes para manifestarem-se, em 15
dias, sobre a contestação c/ reconvenção (fls. 113/148). - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), NATHALIA
ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1003300-45.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Agropecuária Ninho Verde Ltda. - Resq
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Assim, na espécie, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA
pleiteada, para que seja expedido mandado a fim de que o oficial de justiça entre em contato com a empresa requerida e agende
uma data - no prazo máximo de 10 dias - para que um preposto da empresa requerente seja autorizado a entrar na empresa
localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol s/n, km 85,5, Bairro São Roque, cidade de Tietê e, acompanhado do oficial de
justiça, retire os documentos fiscais, contábeis e trabalhistas, devendo os itens retirados serem listados e certificados. Ressaltase que caberá a empresa requerente entrar em contato com o oficial de justiça designado, para ajustarem o cumprimento do
mandado supra. Diante das particularidades do caso em comento, em que a requerente não deseja a designação de audiência
de conciliação em razão de ser temerosa às investidas do requerido, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil). Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a
qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação de eventual acordo ou solicitar designação de audiência
para este fim. Cite-se e intime-se o requerido, advertindo que: 1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será
contado nos termos do artigo 231, do Código de Processo Civil; 2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. - ADV: ANA PAULA GOMES SANTOS (OAB
424124/SP), RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 349310/SP)
Processo 1003300-45.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Agropecuária Ninho Verde Ltda. - Resq
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 28/30: manifeste-se a autora. Int. - ADV: ANA
PAULA GOMES SANTOS (OAB 424124/SP), RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 349310/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2020
Processo 0000187-03.2019.8.26.0629 (processo principal 1001400-95.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Revisão
- I.C.M. - D.H.A.M. - Vistos. Fls. 49: Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação
de Cumprimento de Sentença requerida por Isadora Canatelli Martins em face de Danilo Henrique de Assis Martins. Em razão da
preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, arquivemse os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARA REGINA DE MORAES (OAB 110494/SP)
Processo 0001815-27.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.G.F. - - C.J.F.F.
- P.F.E.C. - Vistos. Fls. 59/62: manifestem-se os requerentes nos termos da cota do Ministério Público. Int. - ADV: SILVANA
CARDOSO DA SILVA (OAB 72127/PR)
Processo 0001871-60.2019.8.26.0629 (processo principal 1000134-10.2016.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - S.F.P.B. - N.J.B. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado para que efetue
o pagamento da dívida calculada pela exequente (R$ 15.304,13), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor
da condenação. Decorrido o prazo supra sem pagamento do débito, prossiga-se com penhora e avaliação de bens em nome do
executado. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações acerca de vínculos
empregatícios em nome do executado ou o recebimento de eventual benefício. Int. - ADV: TALITA MARIA CANATELI BETE (OAB
323144/SP)
Processo 0001871-60.2019.8.26.0629 (processo principal 1000134-10.2016.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - S.F.P.B. - N.J.B. - - - Distribuir a(o) requerente, por peticionamento eletrônico, a
Carta Precatória expedida, nos termos do Comunicado nº 1951/2017, comprovando nos autos. - ADV: TALITA MARIA CANATELI
BETE (OAB 323144/SP)
Processo 0002311-90.2018.8.26.0629 (processo principal 1002526-83.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Tutela
e Curatela - VALMA MAIMONE - Marcelo Maimone - - manifestar-se a Procuradora da exequente acerca do quanto certificado
pelo Oficial de Justiça às fls. 50. - ADV: ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), LUCIMARA APARECIDA ZACHARIAS
(OAB 212292/SP)
Processo 1000139-21.2018.8.26.0125 - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Fernanda Bombonatti dos Santos - Gilvan de
Oliveira Santos - - Angela Maria de Campos Bombonatti Ferrari - - José Augusto Ferrari - Luis Antônio Bombonatti - Vistos. Fls.
88: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente
a inventariante a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO
DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)
Processo 1000146-82.2020.8.26.0629 - Interdição - Nomeação - E.M.L.I. - J.G.L. - Vistos. Intime-se a autora para que
providencie a juntada dos documentos nos termos da cota do Ministério Público (fls. 27/28), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º