TJSP 13/02/2020 - Pág. 1725 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1725
Nº 0270743-37.2012.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Debony Usinagem
de Precisão Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Miguel Calmon Maratta (OAB:
116451/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270909-74.2009.8.26.0000 (994.09.270909-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Isabel Guidetti da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei.
13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 198-207), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o
Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Antero Maria da Silva
(OAB: 179615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270909-74.2009.8.26.0000 (994.09.270909-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Isabel Guidetti da Silva - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012,
Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego
seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo,
30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra
Schmidt - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Antero Maria da Silva (OAB: 179615/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270909-74.2009.8.26.0000 (994.09.270909-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Isabel Guidetti da Silva - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia Werneck Lorenzi
(OAB: 105446/SP) - Antero Maria da Silva (OAB: 179615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miguel
Garcia de Albuquerque - Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo Apelante: Osvaldo de Campos - Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito
F da Costa Filho - Apelante: Jose Elias do Amaral - Apelante: Thereza de Jesus de Souza - Apelante: Edaurdo Celidonio de
Castro - Apelante: Arnaldo Grothe - Apelante: Claudio Santochi - Apelante: Antonio Alves Dias - Apelante: Marcio Neli Campos
Freire - Apelante: Carlos Brasilio Conte - Apelante: Jair Domingues - Apelante: Jose Olimpio de Campos - Apelante: Irene Vianna
Aleixo - Apelante: Antonio Correia de Melo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
especial interposto às fls. 273-80 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miguel Garcia
de Albuquerque - Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo - Apelante:
Osvaldo de Campos - Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito F da Costa Filho
- Apelante: Jose Elias do Amaral - Apelante: Thereza de Jesus de Souza - Apelante: Edaurdo Celidonio de Castro - Apelante:
Arnaldo Grothe - Apelante: Claudio Santochi - Apelante: Antonio Alves Dias - Apelante: Marcio Neli Campos Freire - Apelante:
Carlos Brasilio Conte - Apelante: Jair Domingues - Apelante: Jose Olimpio de Campos - Apelante: Irene Vianna Aleixo - Apelante:
Antonio Correia de Melo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo
Tribunal Federal no ARE nº 650.806, de 23.8.2012, publicada no DJe de 11.9.2012, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil, ao recurso extraordinário de fls. 282-96. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miguel
Garcia de Albuquerque - Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo Apelante: Osvaldo de Campos - Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito
F da Costa Filho - Apelante: Jose Elias do Amaral - Apelante: Thereza de Jesus de Souza - Apelante: Edaurdo Celidonio de
Castro - Apelante: Arnaldo Grothe - Apelante: Claudio Santochi - Apelante: Antonio Alves Dias - Apelante: Marcio Neli Campos
Freire - Apelante: Carlos Brasilio Conte - Apelante: Jair Domingues - Apelante: Jose Olimpio de Campos - Apelante: Irene
Vianna Aleixo - Apelante: Antonio Correia de Melo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 321-32. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miguel Garcia
de Albuquerque - Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo - Apelante:
Osvaldo de Campos - Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito F da Costa Filho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º