TJSP 13/02/2020 - Pág. 2733 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2733
dias, a contar da intimação deste, devendo ser peticionada eletronicamente, tendo em vista tratar-se de processo digital. - ADV:
JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP)
Processo 1503311-96.2018.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.A.F. - Vistos. A denúncia descreveu
corretamente o fato e as circunstâncias relacionadas à suposta prática do delito, justa causa para prosseguimento da ação
penal presente, portanto afasto a possibilidade de absolvição sumária. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia
07/05/2020 às 13:30h, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s). Na mesma
oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o
requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do C.P.P.
Diante da complexidade do caso, solicite a presença de Oficial de Justiça para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas
e evitar o contato do réu com a vítima, bem como para eventuais conduções coercitivas. INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s)
réu(s), as partes e a(s) testemunha(s) da data da audiência de instrução e julgamento designada neste Juízo e DEPREQUE(M)SE oitiva(s) de testemunha(s), se o caso. Providencie F.A criminal do(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
FRANCIELE FERREIRA VETERE ROSIM (OAB 249031/SP)
PARIQUERA-AÇU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 0000068-75.2019.8.26.0424 (processo principal 1000764-31.2018.8.26.0424) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - M.S. - S.A.C.S.S. - Vistos. O serviço de cuidador não está abrangido pela condenação a que foi
submetida a executada na obrigação de fornecer o “home care” ao exequente. No caso, a contratação dos cuidadores informado
pelo exequente não configura serviço indispensável para o “home care”, sendo um atendimento adicional para facilitar os
cuidados. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de determinar o reembolso dos valores gastos com cuidadores. Intimem-se. ADV: ANDRE LUIZ SANCHES PERES (OAB 343221/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), RENATO ALEXANDRE
DINIZ (OAB 360441/SP), LEANDRO RICARDO DA SILVA (OAB 180090/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 321030/SP)
Processo 0000111-12.2019.8.26.0424 (processo principal 1000416-13.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jader Davies - Juscelino Savaris - Me - Pesquisa Renajud juntada. Manifeste-se o requerente. - ADV: SILENO
FOGACA (OAB 139108/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 0000332-29.2018.8.26.0424 (apensado ao processo 1000840-89.2017.8.26.0424) (processo principal 100084089.2017.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Régio - Banco do Brasil - Rocha Calderon e Advogados Associados - Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença proferida, expeçam-se os M. L. E.
Conforme formulários de fls. 192 e 199. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI
PEREIRA (OAB 244979/SP)
Processo 0000486-47.2018.8.26.0424 (processo principal 1000883-26.2017.8.26.0424) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dilma Estevam dos Santos - Claudinei Leocádio - Vistos. As partes demonstraram
intenção em solucionarem a controvérsia por meio de acordo, porém, há pontos conflitantes nas petições de fls. 239/240 e
249/250. Sendos assim, concedo prazo de vinte dias para que as partes apresentem petição conjunta e assinada por ambas,
constando os termos definitivos do acordo que desejam homologar. Intimem-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI
PEREIRA (OAB 238650/SP), PRISCILA APARECIDA PEREIRA FRANCO (OAB 333193/SP)
Processo 0000517-33.2019.8.26.0424 (processo principal 1000613-02.2017.8.26.0424) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - C.C.G.M.P. - Recolher a taxa para expedição de outra carta de citação. ADV: DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), EDUARDO
CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP)
Processo 0000592-72.2019.8.26.0424 (processo principal 0001027-56.2013.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Sileno Fogaca - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - Vistos. A proposta oferecida pelo executado às fls.
18/19 não foi aceita pelo exequente, conforme petição de fls. 39/42. A intimação para pagamento do cumprimento de sentença
já foi determinada conforme decisão de fls. 14, porém o pagamento não ocorreu. Intime-se o executado para o cumprimento da
obrigação com os acréscimos legais. Não ocorrendo o pagamento, no prazo de cinco dias, intime-se o exequente. - ADV: JADER
DAVIES (OAB 145451/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
Processo 0000651-94.2018.8.26.0424 (processo principal 0000670-13.2012.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcelo Tesheiner Cavassani - Marcos Antonio da Silva - Vistos, Fls. 50 - Para a realização da diligência
determinada às fls. 42, o autor deverá recolher as custas para o arresto eletrônico via bacenjud e não as custas de diligência
do oficial de justiça, como efetivamente o fez. Deste modo, efetue o requerente o recolhimento da taxa correta. Pariquera-Açu,
07/02/2020 - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP), DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0000698-34.2019.8.26.0424 (processo principal 1000195-93.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - José Raimundo da Silva - Vistos, Fls. 21 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim
de que a parte autora localize o atual endereço do requerido. Pariquera-Açu, 07/02/2020 - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/
SP)
Processo 0000755-52.2019.8.26.0424 (processo principal 1001114-19.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Suzuki - Kazuji Sadano - Vistos. Expeça-se certidão conforme requerido. Em se
tratando de incidente processual, inviável seu apensamento aos autos citados. Fica deferido, todavia, a suspensão da presente,
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