TJSP 13/02/2020 - Pág. 3973 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
3973
Grande Paulista/SP, CEP 06730-000, e-mail: [email protected]. Intimem-se pessoalmente o réu, e o defensor. Caso as
testemunhas não sejam encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação
no prazo de 48 horas, intimando-se. Depreque-se a oitiva das testemunhas de fora da comarca, ficando as partes, desde já,
intimadas. Se o caso. Cobre-se a remessa de eventual laudo faltante. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HERALDO
MENDES DE LIMA (OAB 162611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2020
Processo 0000023-75.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - Justiça Pública APARECIDO DONIZETE PLATÃO - REMESSA DEL POL - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP)
Processo 0000023-75.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - Justiça Pública APARECIDO DONIZETE PLATÃO - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA COM FA PARA SUSPENSÃO CONDICIONAL - ADV: SILVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP)
Processo 0000023-75.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - Justiça Pública
- APARECIDO DONIZETE PLATÃO - Vistos.Atenda-se a cota retro do MP.Int. - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB
377506/SP)
Processo 0000023-75.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - Justiça Pública APARECIDO DONIZETE PLATÃO - Vistos. Atenda-se a cota retro do MP. Cite-se. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 377506/SP)
Processo 0000023-75.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - APARECIDO
DONIZETE PLATÃO - Vistos. A resposta à acusação apresentada nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, não
trouxe elementos aptos a impedir a admissibilidade da denúncia, uma vez que as alegações feitas dependem da valoração da
prova, a qual somente se dará após instrução. Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos,
verifico presentes elementos de materialidade e indícios de autoria que justificam, prima facie, a manutenção da pretensão
punitiva, mantendo a decisão que recebeu a denúncia. Tratando-se de réu solto pelo processo, depreque-se a inquirição das
testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a Defesa pessoalmente da expedição da carta precatória e para, no prazo de
cinco dias, nos termos do provimento 1492/2008 do Conselho Superior da Magistratura, prestar compromisso e manifestar sua
opção sobre a forma de intimação (correspondência eletrônica (e-mail) ou imprensa oficial), que deverá ser observada no curso
de todo o feito. Tal opção poderá ser feita nos autos através de petição específica. Em caso de silêncio será adotada a intimação
pelo Diário da Justiça Eletrônico. Junte-se F.A. e as eventuais certidões através do setor de distribuição, caso ausentes ou
desatualizadas. Caso ainda não encaminhados os laudos requisitados, cobre-se junto ao Instituto de Criminalística. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP)
Processo 0000188-15.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Levi Teixeira Morales Silva - Vistos.
Considerando que não foi possível o cumprimento da determinação de fls. 220 até esta data, o que, diga-se de passagem, é bem
natural diante do enorme deficit de servidores, e que não há mais tempo hábil para tanto vez que o réu está preso, redesigno
a audiência para o dia 14/05/2020, às 13:45 horas. Providencie-se o necessário para a realização do ato, com urgência. Int. ADV: CAROLINA MARIA ALVES COSTA (OAB 377185/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. - Vistos.
Atenda-se a cota retro do MP.Int. - ADV: MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB
290929/SP), AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. Vistos.Atenda-se a cota retro do MP.Int. - ADV: CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP), AUREA LUCIA LEITE
CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. - Vistos.
Aguarde-se informações acerca da realização da perícia por 90 dias. Nada havendo, cobre-se. - ADV: AUREA LUCIA LEITE
CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB
396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. - Vistos.
Atenda-se a cota retro do MP. Int. - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES
FERNANDES (OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. - Tipo de
local de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO
RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. - Autos
Recebidos do Assistente Social - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES
FERNANDES (OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.B. Atenda-se a cota retro do Ministério Público. Intime-se. - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP),
CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Tendo em
vista a apresentação de defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Desnecessária a publicação do
despacho de fls. 144. - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES
(OAB 290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - A resposta
à acusação apresentada nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, não trouxe elementos aptos a impedir a
admissibilidade da denúncia, uma vez que as alegações feitas dependem da valoração da prova, a qual somente se dará após
instrução. Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de
materialidade e indícios de autoria que justificam, prima facie, a manutenção da pretensão punitiva, mantendo a decisão que
recebeu a denúncia. Ante o teor da informação de fls. 151, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2020,
às 14:30 horas, no edifício do Fórum de Vargem Grande Paulista, localizado na Rua Miranda, 25, Vila Verona, Polo 40, Vargem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º