TJSP 14/02/2020 - Pág. 2182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2182
Processo 1000526-38.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Aparecido Pinheiro - - Ivan Aparecido
Pinheiro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 316/318 e os acolho, em parte, para o fim de esclarecer que: a)
São dois os imóveis descritos na inicial; b) Donizete não é confrontante; c) A usucapião é forma originária de aquisição da
propriedade, razão pela qual não importa se a origem da posse se deu por sucessão, por tal motivo não há que se falar em
correção do dispositivo para inserir tal informação; d) Os trabalhos técnicos se encontram às fls. 209/210 e 293/295; e) Não
há que se falar condenação da Fazenda municipal a providenciar um cadastro para o imóvel, uma vez que tal pedido deve ser
objeto de via administrativa ou ação autônoma, fugindo do escopo da ação de usucapião. No mais, cumpra-se a sentença. Int. ADV: IVAN APARECIDO PINHEIRO (OAB 196028/SP)
Processo 1001152-96.2015.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosalina Fonseca - Vistos. Fls. 351: Defiro.
Anote-se. Int. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB 56462/
SP)
Processo 1001162-04.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilma da Silva Voros - - Silvio Voros - Vistos. Fl.
143: Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Cite-se o confrontante Dorival Mota de Freitas, por carta AR, no endereço indicado à fl.
143. Após concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com
prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se os requerentes para apresentarem minuta, através de e-mail ([email protected].
br), no prazo de 5 (cinco) dias. Cartório: decorrido o prazo de 5 dias sem resposta, sem nova conclusão, intime pessoalmente
a parte autora pelos e-mails de fl. 01 e 52, nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON
ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 1001207-81.2014.8.26.0695 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - A.J.S. - Vistos. Fls. 173: Informe o autor, em cinco dias, o novo endereço para encaminhamento do ofício. No
silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 1001219-90.2017.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Lucilia Mutton Fagundes - - Carlos
Alberto Fagundes - Serafim Ferreira - - Aparecido Araujo Amorim - - Celesio Lopes de Souza - - Antenor Messias e outros Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada às fls.329/330. - ADV: RODRIGO ALMEIDA
DE MOURA (OAB 390784/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP), PETROCCELLI PETRI SILVA (OAB 328633/SP), PAULO
MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 1001238-28.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Braz da Paz - - Aparecida Donizeti Bueno
da Paz - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providenciem os autores a juntada de novos trabalhos técnicos, nos quais constem
os atuais confrontantes da área, cabendo aos autores efetuar diligências para identificar os confrontantes. Cartório: decorrido
o prazo de 10 dias sem resposta, cumpra imediatamente o §1º do art. 485 do CPC, intimando pessoalmente os autores a dar
andamento ao feito, pelos e-mails de fl. 63. Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1001344-87.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inaldo da Silva Bezerra - - Kioko da
Silva Bezerra - Vistos. Ante a conclusão do ciclo citatório, expeça-se edital para citação dos interessados ausentes, incertos
e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se os requerentes para apresentarem minuta, através de e-mail
([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias. Cartório: caso decorrido algum prazo pelos autores, imediatamente e
sem nova conclusão, cumpra-se o §1º do art. 485 do CPC (intimação pessoal dos autores pelos e-mails de fls. 01 e 67). Int. ADV: JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)
Processo 1001571-77.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Larissa Peres da Silva - - Tatiana Peres da Silva
- Vistos. Anote-se o novo valor da causa: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) (média das duas avaliações de fls. 104/105).
As autoras não deram cumprimento integral à decisão retro. Emendem as autoras a inicial, pela 3ª e última vez, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de: a) Complementar o endereço fornecido dos confrontantes com mais informações, a fim de facilitar a
localização para citação (croqui, pontos de referência, etc.); b) Apresentar certidões do distribuidor cível desta Vara em nome de
seus antecessores na posse do imóvel; c) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, taxa da OAB, taxas para o envio de 2
(duas) cartas de cientificação para as Fazendas federal e estadual, 4 (quatro) taxas para a realização de pesquisa de endereços
dos confrontante João (total R$ 64,00), o qual não pode ser citado pela caixa postal, uma taxa para o envio da carta de citação
para a Sabesp e uma diligência do oficial de justiça para a citação do Município. Fls. 99/102: Mantenho a decisão que indeferiu a
concessão do benefício da justiça gratuita pelos seus próprios fundamentos. Esclareço, desde já, que não serão aceitos pedidos
de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade. Cartório: decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem
os autos imediatamente conclusos para extinção, se for o caso. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA
(OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA (OAB 349280/
SP)
Processo 1001905-19.2016.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Oliveira - Ao autor:
providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital no diário oficial, nos termos da certidão de fls. 392. Prazo: 10
dias. - ADV: DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB 66104/SP)
Processo 1001916-82.2015.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirce Barbosa - - José Raymundo Barbosa
- - Irineu Afonso Barbosa - - Joel Barbosa - - Dirceu Afonso Barbosa - - Joaquim Aparecido Barbosa - - Doraci Barbosa dos
Santos - - José Emílio dos Santos - - Lucia Aparecida Machado Barbosa - - Vera Aparecida da Silva Barbosa - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA e outro - Ao autor: providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital
no diário oficial, nos termos da certidão de fls. 533. Prazo: 10 dias. - ADV: JULIANA MARIA FRIAS CARVALHO (OAB 339084/
SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP)
Processo 1001919-03.2016.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Pereira da Silva - - Fernando Jose
Alexandre da Silva - - Gilcileia de Oliveira Alencar - - Antonio Alexandre da Silva - Vistos. Anoto, para controle interno, que
os endereços dos confrontantes se encontram, respectivamente, às fls. 496 (José Lúcio), 457 (Claudiomiro), 457 e 505 (Luiz
Antônio e Benedita) e 457 (Dennis Manoel). Anoto, ainda, que a citação por edital do confrontante João Pires foi deferida na
decisão de fls. 506/507. Fls. 510/514: Com fundamento no §4º do art. 465 do CPC, defiro a expedição de MLV em favor do perito,
com relação a 50% dos honorário periciais (R$ 21.060,00). Servirá o presente como mandado de citação dos confrontantes Luiz
Antônio, Benedita, Claudiomiro, José Lucio e Dennis Manoel. Anoto, para controle interno, que os autores já foram anteriormente
intimados pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme fls. 65/68, estando cumprido o requisito do §1º do art. 485 do CPC.
Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem resposta, remetam-se os autos à conclusão. Int. - ADV: DORIVAL APARECIDO
VERONESSI (OAB 66104/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001919-03.2016.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Pereira da Silva - - Fernando Jose
Alexandre da Silva - - Gilcileia de Oliveira Alencar - - Antonio Alexandre da Silva - Para expedição de edital para citação do
confrontante João Pires, deferida às fls. 506/507, providencie o requerente, no prazo legal, a juntada da minuta de edital a estes
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