TJSP 14/02/2020 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2215
competência delegada remanesce somente em relação aos municípios de Nhandeara, Floreal e Magda por estarem a mais de
70km da subseção judiciária de Rio Preto que abrange o município sede da comarca (Nhandeara). Outra interpretação não pode
ser extraída, uma vez que a resolução da Presidência especificou os municípios com competência delegada, havendo casos
de municípios que permanecem com competência delegada, mas cujas sedes não mais possuem tal competência. Por todas
estas razões, considerando o cenário exposto e como Advogado da autora informou seu atual endereço, qual seja, rua Lazara
Aparecida Alves Maia n. 165, bairro briosso, na cidade de Gastão Vidigal-sp (município situado na 7ª Subseção Judiciária),
DECLARO aincompetênciaabsoluta deste juízo e determino a redistribuição do presente feito para a subseção judiciária de
Araçatuba com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1001669-28.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gilson da Silva Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Considerando que não houve tempo hábil para intimação
das partes, intime-se o Sr. Perito Judicial, para designar nova data para realização da perícia, devendo esta ser designada com
um lapso de tempo maior para possibilitar a intimação de todos os envolvidos. Com a indicação, intimem-se as partes. Int. ADV: MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP)
Processo 1001684-94.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Sebastião Pereira - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB
386346/SP)
Processo 1001685-16.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Tobias INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diogo Domingues Severino - Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 115. Sem
prejuízo, eventual execução do julgado deverá ser realizado através de cumprimento de sentença. Após, arquive-se os autos.
Int. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP),
MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP)
Processo 1001689-19.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Joselita Teodora
dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: KAZUO
ISSAYAMA (OAB 109791/SP)
Processo 1001693-56.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Carmen Torres de Aquino Roberto
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS
PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 1001699-63.2019.8.26.0383 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - João Mataqueiro Tardioli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o determinado a
fls. 30. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1001703-03.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Olga Bento Ribeiro - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB
386346/SP)
Processo 1001719-54.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Agnaldo Teixeira da
Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAROLINE BORSIO CARDOSO - Vistos. Diante da certidão de
fls. 70, nomeio em substituição o dr. JORGE ADAS DIB, o qual se encontra cadastrado junto a AJG do Conselho da Justiça
Federal, fixando-se seus honorários em R$600,00, nos termos da Resolução n. 305/2014, diante da complexidade do caso. Em
caso de aceitação, deverá o mesmo incluir a comarca de Nhandeara em sua área de atuação, designando data para a realização
da perícia na parte autora. Com a designação, intime-se a parte autora para comparecimento. O laudo deverá ser apresentado
em 30 dias, a partir da realização da perícia. Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação. Decorrido o
determinado acima, expeça-se ofício em favor do perito. Int. - ADV: DIEGO MARCOS DOS SANTOS (OAB 351835/SP)
Processo 1001738-60.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Osvaldo Felipe de Oliveira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: VITOR HUGO
VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001749-89.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabiana Regina Soares
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Altun Suleiman - - Antonio Carlos Broim Pancotti - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. - ADV: LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP), HIGOR PERINI MILÃO (OAB 424499/SP),
VINÍCIUS MESQUITA ALVES (OAB 405648/SP), JOÃO VITOR BRESEGHELLO BERTI (OAB 409153/SP)
Processo 1001757-03.2018.8.26.0383 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - Laine & Patini Empreendimentos Imobiliários Ltda - Carlos Henrique Gomes de
Souza - EXPEDIR MLE EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM RELAÇÃO AO
LAUDO PERICIAL APRESENTADO. PRAZO:15 DIAS. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 1001758-51.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosemeire Beato dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Antonio Carlos Broim Pancotti - INTIMAR PERITO JUDICIAL.
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RÉPLICA. PRAZO 15 DIAS. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB
247175/SP)
Processo 1001765-43.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Amanda Cristina
Marques - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se. Deixo
de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC, art. 334), face a falta de interesse do requerido conforme descrito
no ofício 49/2016, de 16 de março de 2016, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável obtenção de
conciliação, uma vez que eventual acordo demanda a completa instrução do feito. Cite-se o requerido para apresentação de
contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001770-02.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luzia Lorente
Magalhâes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 161: Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido,
encaminhando-se o laudo de fls. 170. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto a eventual decurso de prazo para apresentação
de apelação pela requerida. Int. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1001770-65.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Luis Sanches
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º