TJSP 14/02/2020 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
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defiro o prazo de mais 60 (sessenta) dias para prestação de contas quanto à alienação do veículo descrito no alvará de fls. 51.
Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1003208-82.2019.8.26.0236 - Curatela - Nomeação - A.A.F. - P.A.F. - Vistos. Por ora, aguarde-se a realização de
estudo social, ficando deferido à Sra. Assistente Social o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega. Dê-se ciência. Oportunamente,
se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB
320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB
146292/SP)
Processo 1003405-37.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.L.S.S. - - E.G.S.
- K.K.S.B. - - R.A.V. - Fls. 83/85: Manifeste-se a autora sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: INARA DORADO TIERE
ALTAREGO (OAB 264930/SP)
Processo 1003448-71.2019.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.S. - M.A.V.S. - VISTOS Considerando a
manifestação lançada nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a
mulher a usar o nome de solteira, expedindo-se o mandado de averbação. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao
direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificando-se o trânsito em julgado. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade
judiciária. Anote-se. Fixo os honorários dos procuradores das partes nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeçam-se certidões.
Dê-se ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP),
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1003469-81.2018.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - José Mauricio Lacorte - Guilherme Vinicius Lacorte
- - Maria Gabriela Lacorte - - Enzo Adyr Lacorte - Mateus Lacorte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.162:
Defiro aos herdeiros os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Fls.175: Defiro o prazo de 30 dias para a regularização
da partilha e documentos. Intimem-se. - ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP), RUBENS CARPIGIANI FILHO
(OAB 102042/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 1003693-19.2018.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.C. - F.B. - Vistos. Defiro. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Decorrido o prazo e não havendo cumprimento, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, intimese o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003736-19.2019.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.A. - A.A. - VISTOS Considerando as
manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a
mulher a usar o nome de solteira, expedindo-se o mandado de averbação. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao
direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificando-se o trânsito em julgado. Fixo os honorários advocatícios da procuradora da
autora nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Dê-se ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP)
Processo 1003948-40.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.H.S. - W.S.V. Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004175-98.2017.8.26.0236 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.P.S. - C.R.F. - VISTOS Considerando as
manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo a desistência, julgando extinto este processo nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos
autos. Fixo os honorários da curadora especial de acordo com o convênio Defensoria Pública/OAB. Certifique-se nos termos
do convênio PGE/OAB. Dê-se ciência ao MP. P. I. C. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP), HALINY
MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2020
Processo 0000164-38.2020.8.26.0236 (processo principal 1002952-18.2017.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Emersom Gonçalves Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000229-33.2020.8.26.0236 (processo principal 1000077-02.2019.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Urbana (Art. 48/51) - Cleide Maria da Silva Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da
juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP),
JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 0000234-55.2020.8.26.0236 (processo principal 0007013-12.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Maria Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 218171/SP), CARLOS PASQUAL
JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 0000243-17.2020.8.26.0236 (processo principal 1000485-27.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Deficiente - Maria Alice Garcia de Godoi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: DEIVID ZANELATO
(OAB 213826/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0000245-84.2020.8.26.0236 (processo principal 1000485-27.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Deficiente - Deivid Zanelato - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de
Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º