TJSP 17/02/2020 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2987
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da ré que, via de regra, deveria trazer consequências desfavoráveis, neste caso lhe beneficiaria, o que não merece aplauso.
Elementar. Portanto, cessada a fé do documento particular pela imputação de falsidade, o que transfere a ré o ônus da provaex
vido já aludido artigo 429, inciso II do Código de Processo Civil, deve ela arcar com os honorários periciais. Assim, deverão
os honorários da Perita ser de integral responsabilidade dos réus, responsáveis pela produção dos documentos impugnados.
Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (artigo 465, inciso II do Código de Processo
Civil) e a formulação de quesitos (artigo 465, inciso III do Código de Processo Civil), sendo que os assistentes estão dispensados
de prestar compromisso e, terão ciência da data e do local designadoindependentemente de intimação pessoal,devem inteirarse das datas em que a perita oficial realizará os exames e vistorias, bem como devem oferecer seus pareceres no prazo comum
de 15 (quinze) dias após intimação das partes da entrega do laudo pela Perita Oficial, nos termos do artigo 477, §1º, do Código
de Processo Civil. Consigno, outrossim, que, caso os documentos existentes e os que vierem aos autos não sejam suficientes à
realização da perícia, deverá a Perita procurar obtê-los junto às partes, ou, eventualmente, solicitar ao Juízo que determine a sua
regular exibição. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, a contar da data em que a Perita for intimada
para início dos trabalhos. Com a juntada, dê-se ciência às partes e após as respectivas manifestações, tornem conclusos para
novas deliberações. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), SÉRGIO
GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDUARDO MIRANDA MARINHO (OAB 40812/GO)
Processo 1004511-43.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Laercio Bernardino de Araújo
Ferreira - - Marinho Paltrinieri - - Manoel Gomes de Souza - - Luiz Gonçalves - - Luiz de Souza Rocha - - Luiz Calos de Lima - Luiz Antonio Ribeiro - - Miguel Arcanjo P Lamas - - José Ulisses dos Santos - - José Rodrigues de Camargo - - José Luiz Sciacca
- - Jose Cordeiro de Sousa Sobrinho - - João Donizetti de Oliveira - - José Carlos Barbosa - - José Carlos Almeida Godoy - Pedro Antonio de Faria Canela - - Vicente Paulo Gomes - - Venicius Pereira da Silva - - Rosa Maria Holinger - - Reinaldo Queiroz
da Silva - - Pedro José Facco - - Moacir Benedito de Oliveira - - Paulo Roberto Ribeiro - - Paulo Ademar Birolim - - Otemar
Gonçalves Marcondes - - Osvaldo Rosa dos Santos - - Orlando de Lima Ribeiro - - Nelson Domingos dos Santos - - Ademir Silva
Oliveira - - Aparecido Gonçalves da Cunha - - Cláudio Roberto Missari - - Carlos Possani - - Carlos Alberto Tadei - - Arnaldo
Moreira de Araujo - - Armelindo Donda - - Claudina Pacheco Ramos - - Aparecido Ferreira dos Santos - - Antonio Orlando Pereira
- - Antonio Moreno - - Antonio Carlos Faccioli - - Alberto Rodrigues Faria Filho - - Adroaldo Alberto Pinezi - - João Luiz Borim - Humberto Candido - - João Carlos Siqueira - - João Batista Carlos - - João Alves Batista - - Jair Palata - - Iranildo Lopes Romão
- - Darci Pereira dos Santos - - Guerino Zanardi - - Gilvan Gomes da Costa - - Expedito Aparecido Gonçalves - - Elvio Domingos
Luchesi - - Elias Correia - - Dorival Noveli - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A - Vistos. Manifeste-se a autora, em 05 (cinco)
dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento em face do decurso do prazo para o réu contestar a ação. Int.
- ADV: MAHARA NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 314016/SP), KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI (OAB 310459/SP), VANESSA
CARDOSO DE ASSIS (OAB 305920/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1006689-62.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - F. E. Orlando Sociedade
Individual de Advocacia - “Exequente retirar ofícios já expedidos” - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 1007127-64.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - FACILITY
COOPERATIVA HABITACIONAL e outros - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento
do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATO CUNHA
LAMONICA (OAB 88413/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/
SP)
Processo 1007127-88.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 140, no prazo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP)
Processo 1007238-72.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO ÂNGELO CREMONTI LTDA. - Vistos. Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito para prosseguimento
da ação, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KLAUS NEGRI COSTA (OAB 308165/
SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), VALÉRIA DERICO TAVARES (OAB 182281/SP), EDMARIN
FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP)
Processo 1007545-89.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Jose Ricardo Bassi Jundiai Me e outro - Nelson Hiroshi Matuo - Digam as partes sobre a estimativa de honorários do Perito.
- ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS (OAB
150096/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP)
Processo 1007722-53.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 124. Após, diga
a parte autora em termos do prosseguimento. No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º, do CPC/2015,
expedindo carta ou mandado, se o caso. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009994-88.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência do ofícioresposta de fls. 109/112. Fls. 103: Indefiro, por ora, a citação pela via editalícia, posto que há endereço nos autos ainda não
diligenciado (Rua Cel Leme da Fonseca, 54, Centro, Jundiaí), conforme resultado da pesquisa realizada pelo sistema BACENJUD (fls. 69). Assim, providencie o autor, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa postal ou a verba de condução do oficial
de justiça. Após, expeça-se o necessário para citação do réu no endereço suso mencionado. Caso a diligência seja infrutífera,
defiro desde logo a citação da parte ré por edital, devendo, neste caso, o autor apresentar a respectiva minuta em 15 (quinze)
dias. Intimem-se e Providencie-se. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1010116-43.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.B.C.S.M. e outros
- Vistos. Fls.303/304: Deixo de homologar o acordopor falta de preenchimentos dos requisitos legais, eis que não consta no
acordo noticiado, a assinatura dos herdeiros do executado Reinado (falecido). Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para
regularização processual e apresentação de nova minuta do acordo, nos termos acima especificado. No silêncio, arquivemse os autos. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), ROBSON BORGES DOS SANTOS (OAB 176533/RJ),
RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1010661-06.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Vilma
Aparecida de Oliveira - Cooperativa de Consumo Coopercica Ltda - - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Fls. 528/532:
Intimem-se as Apelados (Cooperativa de Consumo Coopercica Ltda e Notre Dame Intermedica Saúde S/A) para as contrarrazões
ao Recurso adesivo apresentado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens Int. - ADV: ARGENE APARECIDA DA SILVA (OAB 300599/SP), FLÁVIA
BENITES CARDOSO DOS SANTOS (OAB 389178/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), MARIA
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