TJSP 18/02/2020 - Pág. 1981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
1981
34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000052-65.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Siuvana Pires de Magalhaes Oliveira - Fls. 74/75: ciência à requerente. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000082-84.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre
Augusto Guissoni - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000422-86.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S.
- M.M.A.S.B. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Proceda a busca e apreensão do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade
da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio da circulação do veículo por meio
do sistema Renajud (art. 3º, § 9º, do Decreto-lei 91/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Facultadas ordem de arrombamento
e requisição de força policial, se necessárias (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC), no local em que o bem for localizado.
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000423-71.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Luiz Rossi American Airlines Incorporation - Vistos. O fato de o autor ter condições financeiras de realizar viagem internacional indica
sua aptidão para fazer frente às custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e familiar. Assim, com fulcro
no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à autor a comprovação de que preenche os requisitos necessários à
concessão do benefício, mediante exibição de sua declaração de imposto sobre a renda prestada neste ano de 2019, bem
como de outros documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Intime-se. - ADV: WAGNER ANDERSON
GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 1000427-45.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Jose Ribeiro
- Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Tratando-se de débito distinto do descrito na inicial, o qual já foi cancelado em razão do
ofício de fls. 302/303, INDEFIRO a requisição de informações ao SCPC, incumbindo a parte diligenciar junto à mantenedora
do cadastro de inadimplentes, o que pode fazer pelo respectivo site. Nada sendo requerido em dez dias, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1000431-48.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patrícia Tavares Lima Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por
intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de
contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: FABIO BUSNARDI
FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1000454-91.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Sociedade Matonense de
Benemerencia Hospital Carlos Fernando Malzoni - J.C.C. - Vistos. Processando-se sob segredo de justiça (NCPC, art. 189, II)
e deferimento da gratuidade da justiça. Anote-se Por ora, solicite-se data para a realização de audiência de conciliação junto ao
CEJUSC. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1000460-98.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Herbson Castro Aroni - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigno
deste, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento
no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Ademais, caso transcorrido in albis o prazo para
pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud, o bloqueio de veículos via Renajud e a
pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, desde que recolhidas as taxas judiciárias correlatas. Na hipótese
de os executados não serem encontrados nos endereços declinados na petição inicial, fica, desde logo, deferida a pesquisa
de endereços por meio dos sistemas postos à disposição do Juízo, em especial, Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel, mediante
recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça
deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do
Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo
Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá
ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1000709-83.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - B & B Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME - - Fabio Fernando Breviglieri - - Márcia Cristina Brentan
Breviglieri - Em face das diligências realizadas junto ao sistema Bacenjud (negativas), fls. 569/573, manifeste-se a exequente,
no prazo de dez dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001133-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maiara Carneiro de
Freitas Figueiredo - André Putini Miguel - - Celio Venancio da Silva - - Marco Antonio Fortunato - Providencie o(a) patrono(a) do
requerido André a distribuição da carta precatória de fls. 212/213 diretamente na comarca deprecada, através do peticionamento
eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 05 dias, conforme Comunicado CG 2.290/2016: Da Distribuição:
“A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca
da certidão lavrada pela serventia a fls. 210. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), PAULO RIOS
MACEDO JUNIOR (OAB 368323/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º