TJSP 18/02/2020 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
2616
Processo 1006457-85.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Vinícius Colombo Lopes Me
- Éverton Mário - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 1007443-05.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Sebastiao de Melo Me
- Carlos Augusto Fedocci - Vistos. O exequente requer a inscrição do executado no SERASA. Diante da citação positiva, defiro
o pedido para inscrição do executado Carlos Augusto Fedocci, CPF nº 323.862.718-03, valor do débito - R$ 2.485,71 - Nota
Promissória - ajuizada em 31/10/2019, no cadastro do SERASA. Providencie a serventia a inscrição junto ao sistema Serasajud., servindo este como ofício. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/
SP)
Processo 1007648-34.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano de Oliveira Rodrigues
- Bruno Gustavo Santos - Vistos. Providencie-se realização de penhora on-line. Não havendo o bloqueio de valores e, visando
a celeridade processual, determino a pesquisa no renajud. Sendo localizado veículo de propriedade do executado e livre de
alienação fiduciária, proceda o bloqueio para transferência e a penhora. Sendo negativas as pesquisas, expeça-se mandado
para penhora de bens. Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1010713-71.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Henrique
da Silva Duda - Eco Madeiras - Fica o requerido intimado a se manifestar no prazo de 05 dias face aos embargos opostos pelo
requerente, nos ternos do artigo 1023, § 2º do CPC. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos
termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP), EDUARDO TOKUITI
TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2020
Processo 0000018-07.2020.8.26.0362 (processo principal 1007359-72.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - B.C.J.L. - P.M.M.G. - Ao exequente: manifestar-se no prazo de quinze dias acerca da
impugnação apresentado pelo executado às fls. 38/41. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP), ANA LUCIA
VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0000428-02.2019.8.26.0362 (processo principal 1003904-65.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - F.R.A. - P.M.M.G. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo
patrono (fls. 28), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 30, expedi o(s)
mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 1.033,17 em favor do(a) autor(a). Tais valores
encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 26. Certifico, ainda, que encaminhei
os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco
APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), FABIANA DA ROSA
ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 0000553-33.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Infância e Juventude - Citação (nº 1003537-13.2019.8.26.0457
- 3ª Vara - Foro de Pirassununga) - V.R.N.S. - Vistos. Cumpra-se a finalidade deprecada, citando-se a requerida L C P R,
recolhida na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, nos termos da Carta Precatória em anexo, referente ao Proc. 100353713.2019.8.26.0457, da Comarca de Pirassuninga - SP. Após, devolva-se com nossas homenagens. Sem prejuízo, oficie-se ao
juízo deprecante, por e-mail, instruindo-o com senha do processo, informando-lhe que a Carta Precatória expedida nos autos
nº 1003537-13.2019.8.26.0457, distribuída a este Juízo em 05/02/2020. Intime-se e Cumpra-se. Servirá a presente por cópia
digitada como ofício e Mandado. - ADV: MURILO MOTTA (OAB 375351/SP)
Processo 0000594-85.2019.8.26.0539 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Acolhimento Institucional - N.S. - Vistos.
Diante a certidão de fls. 157, e na esteira da cota ministerial de fls. 161, aguarde-se, no prazo de 90 (noventa) dias, informações
do autos de Execução de Acolhimento nº 0000938-66.2019.8.26.0362, certificando-se nestes autos, e encaminhando-se ao
Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/
SP)
Processo 0001663-04.2019.8.26.0362 (processo principal 1001137-88.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - P.C.A.S. - M.M.G. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 36), nos termos
do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 37, expedi o(s) mandado(s) de levantamento
eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 1.141,10 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados
em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 33. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência
e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO
MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP),
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0001964-48.2019.8.26.0362 (processo principal 1005745-95.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - M.M.G.S. - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls. 39), e a concordância
da exequente (fls. 41), HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO
EXTINTA a presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consistindo a
manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo
Civil), certifique-se o trânsito em julgado de imediato e expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 39 em favor do
exequente. Certifique-se o desfecho destes nos autos de Requisição de Pequeno Valor. Após, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0002843-55.2019.8.26.0362 (processo principal 1003691-93.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.O. - M.M.G. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono
(fls. 38), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 39, expedi o(s) mandado(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º