TJSP 18/02/2020 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
2783
outro - MANDADO DE REGISTRO DE USUCAPIÃO DISPONÍVEL PARA RETIRADA, EM CARTÓRIO, PELO INTERESSADO.
PRAZO: 10 DIAS. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 0000861-07.2000.8.26.0383 (383.01.2000.000861) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose de
Grande Neto - Banco do Brasil Sa - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MINERVINO
ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO (OAB 186778/SP)
Processo 0000880-95.2009.8.26.0383 (383.01.2009.000880) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Ativos Sa Securitizadora de Creditos Financeiros e outro - ALVARÁ DO MLE SOB N. 20200207155633075045 ENCAMINHADO
AO BANCO, DISPONÍVEL PARA O AUTOR/REQUERIDO. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP),
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), PAULO CESAR
TRIDICO (OAB 415121/SP)
Processo 0000895-54.2015.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Cecilia Valverde da Silva - Gilson Valverde
Domingues da Silva - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso
do prazo concedido às fls. 287.) - ADV: PRISCILA VALVERDE CARDOSO CAJUELA BATISTA (OAB 277710/SP), GILSON
VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 0000911-08.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valmir de Almeida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 155: Expeça-se novo ofício em favor do Sr. Perito Judicial.
Após, aguarde-se conforme determinado a fls. 150. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0000916-50.2003.8.26.0383 (383.01.2003.000916) - Separação Litigiosa - Dissolução - A.D.S.T.B. e outro FORMAL DE PARTILHA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, EM CARTÓRIO, PELA INTERESSADA. PRAZO: 10 DIAS. - ADV:
ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP), DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO (OAB 88332/SP)
Processo 0000981-69.2008.8.26.0383 (383.01.2008.000981) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Unibanco
Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Vistos. Tendo em vista a satisfação do débito, bem como o pagamento das custas e aberto,
JULGO EXTINTA a presente ação de Contratos Bancários, em que figura como requerente L R Marques Equipamentos de
Seguranca Me, Luciano Ricardo Marques e José Aparecido Marques e como requerido Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros
Sa, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo, transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA
ESTIVAL (OAB 349740/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001035-25.2014.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edjane Hayashi Ribeiro Magrini
- *Aguardando exequente providenciar envio de edital nos termos do determinado ás fls. 98. - ADV: VALTER FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 329678/SP)
Processo 0001061-72.2004.8.26.0383 (383.01.2004.001061) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Edenir Aparecida de Brito e outros - Amauri Martins Tardioli e outro - Município de Magda e outro - Vistos. Fls. 719/731:
Dê-se nova vista ao MP. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/
SP), ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP), CARINA BELTRAMINI (OAB 237737/SP), JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA (OAB 247175/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO (OAB
82864/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), FREDERICO PENNA (OAB 4989/MS), RICARDO BOSQUESI (OAB
158031/SP), MOACIR JESUS BARBOZA (OAB 105089/SP)
Processo 0001134-63.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001134) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - FAÇO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE LEILÃO
NEGATIVO.(PRAZO: 10 DIAS). - ADV: JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0001161-41.2015.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazaro Rosa
de Lima - - DENILDES ROSA DE LIMA ALVES e outro - Banco do Brasil S/A - Aguardando manifestação pelas partes sobre o
valor depositado na conta judicial (fls. 73/74). Prazo: 10 dias. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP),
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001161-95.2002.8.26.0383 (383.01.2002.001161) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cerealista
Auriflama Ltdame - Banco Bradesco Sa - Vistos. Em primeiro lugar, retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 459.
Tendo em vista que o V. Acórdão proferido anulou a sentença para que a prova pericial seja complementada de modo a apreciar
a relação negocial havida entre as partes nos termos especificados pela Superior Instância. Tornem os autos ao perito para
apresentação de laudo complementar no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se-o. Com a manifestação, dê-se ciência às partes
para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GISELE VALEZE DIAS
(OAB 247315/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), FÁBIO PICCININ (OAB 169923/SP), NILTON CEZAR DE OLIVEIRA
TERRA (OAB 189946/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP), JAMES ERISON CANOVA
(OAB 297576/SP)
Processo 0001224-61.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 0003505-97.2012.8.26.0383) (processo principal 000350597.2012.8.26.0383) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - B.A.E. - Perissato Transportes
Agrícolas Ltda e outros - Vistos. BORLEME AGRÍCOLA LTDA EPP propôs o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos autos do cumprimento de sentença que promove contra PERISSATO TRANSPORTES
AGRÍCOLAS LTDA juntando, com a petição de fls. 02/07, os documentos de fls. 08/10. Alegou, em resumo, que move
cumprimento de sentença contra a pessoa jurídica e que não foram localizados bens penhoráveis. Afirma que a executada
encerrou suas atividades na comarca de Nhandeara e se mudaram para Santa Adélia, ainda que não tenha dado baixa na
JUCESP, nem na Receita Federal, motivo pelo qual pleiteia a desconsideração e a inclusão dos sócios Marcos Roberto Perissato
e Rosilene Fortunato Perissato no polo passivo da execução. Citados (fls. 61), os sócios quedaram-se inertes (certidão de
fls. 62). É o breve relato. DECIDO. Passo à análise do pedido formulado, uma vez que não há necessidade da produção
de outras provas. Embora a pessoa jurídica possa ser concebida como uma ficção legal, goza ela de personalidade jurídica
própria, que é autônoma e independente da personalidade jurídica de seus sócios. Daí, como regra geral, não há que se
falar em responsabilidade da empresa por atos praticados pelos seus sócios ou da responsabilidade dos sócios pelos atos
praticados pela empresa. Se um obtém empréstimo e torna-se inadimplente, por exemplo, a mera ausência de bens não implica
na invasão do patrimônio do outro, que se mantêm integro. Essa autonomia, entretanto, não é absoluta. Quando o sócio ou
dirigente da pessoa jurídica pratica atos que ofendem a legalidade, agindo de modo a cometer fraude em prejuízo de outrem,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º