TJSP 19/02/2020 - Pág. 2383 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
2383
- Interessado: Clayton Boaventura Coutinho Eireli Epp - DESPACHO Conflito de Competência Cível Processo nº 000728804.2020.8.26.0000 Relator(a): RENATO GENZANI FILHO Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Designo MM. Juiz de Direito
da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaú (suscitado), para apreciar e resolver as medidas urgentes. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru para que remeta os autos ao suscitado. Tratando-se de processo digital, é desnecessária
a requisição de informações. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2020. RENATO GENZANI FILHO Relator - Magistrado(a) Renato
Genzani Filho - Advs: Edilson Rodrigo Nogueira Marciano (OAB: 293024/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 0007291-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 2 V. de F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: P.
M. de S. P. - ... Designo o Juízo da Infância e Juventude do Foro Regional I Santana (suscitado) para apreciação das medidas
urgentes. 3- Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central para que remeta os autos ao
suscitado, servindo cópia desta decisão como ofício. 3 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão
de o processo referir-se apenas ao cumprimento de honorários advocatícios, não havendo controvérsia acerca de interesse de
criança ou adolescente. Após cumprido, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento Morsello - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 0007294-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 2 V. de F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado:
P. M. de S. P. - ...Designo o MM. Juízo da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana, ora suscitado,
para apreciar e resolver as medidas urgentes. 3 - Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que
encaminhe os autos ao Juízo suscitado mencionado. 4 Para o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, servirá o presente como
ofício. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 0007330-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 4 V. de F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: P.
M. de S. P. - ... Designo o Juízo da Infância e Juventude do Foro Regional I Santana (suscitado) para apreciação das medidas
urgentes. 3- Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central para que remeta os autos ao
suscitado, servindo cópia desta decisão como ofício. 3 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão
de o processo referir-se apenas ao cumprimento de honorários advocatícios, não havendo controvérsia acerca de interesse de
criança ou adolescente. Após cumprido, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento Morsello - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 0007332-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 9 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: P.
M. de S. P. - ... Designo o Juízo da Infância e Juventude do Foro Regional I Santana (suscitado) para apreciação das medidas
urgentes. 3- Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central para que remeta os autos ao
suscitado, servindo cópia desta decisão como ofício. 3 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão
de o processo referir-se apenas ao cumprimento de honorários advocatícios, não havendo controvérsia acerca de interesse de
criança ou adolescente. Após cumprido, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento Morsello - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 0007334-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 9 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado:
P. M. de S. P. - ... Designo o MM. Juízo da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana, ora suscitado,
para apreciar e resolver as medidas urgentes. 3 - Oficie-se ao MM. Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que
encaminhe os autos ao Juízo suscitado mencionado. 4 Para o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, servirá o presente como
ofício. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 0007336-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 9 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado:
P. M. de S. P. - ...Designo o MM. Juízo da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana, ora suscitado,
para apreciar e resolver as medidas urgentes. 3 - Oficie-se ao MM. Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que
encaminhe os autos ao Juízo suscitado mencionado. 4 Para o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, servirá o presente como
ofício. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 0007338-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de
D. da 9 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: P.
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