TJSP 19/02/2020 - Pág. 717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
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planilha de cálculo atualizado do débito alimentar, atendendo à cota do Ministério Público (fls. 192, segundo parágrafo). - ADV:
JEANNE CRISTINE DA SILVA (OAB 400696/SP), ANA CLARA NAVARRO NUNES (OAB 391848/SP)
Processo 0002596-11.2019.8.26.0286 (processo principal 1004551-31.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.S.B. - G.S.M. - Fls. 23/24: para apreciação do pedido, considerando a informação de que
o executado reside e trabalha no imóvel, manifeste-se a exequente, em face da Lei nº 8.009/90. - ADV: ADRIANA MEDEIROS
BATISTA (OAB 365184/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP)
Processo 0003599-98.2019.8.26.0286 (processo principal 4001783-23.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.P.S. - A.J.S. - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
III e § 1º do CPC). - ADV: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RIZZO (OAB
146362/SP), EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP)
Processo 0003627-03.2018.8.26.0286 (processo principal 1002798-39.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - R.A.B.R. - W.J.O. - Em consulta ao SAJ, observa-se que a promoção da ação declaratória de nulidade
da sentença do divórcio originou o Processo nº 1000131-75/2020. Naquele âmbito, não houve a formulação de pedido de
tutela de urgência visando à suspensão deste cumprimento de sentença, que deve prosseguir. A prova do inadimplemento de
parcelas do financiamento em relação ao outro imóvel atribuído ao executado em partilha torna inequívoca a falta de quitação
do contrato e a não retomada da propriedade, que até então, na forma resolúvel, continua pertencendo à instituição financeira
financiadora (fls. 215). Portanto, neste momento, em face do inadimplemento, inviável a penhora da dos direitos do executado
sobre o imóvel, por improvável a existência de interessados na aquisição. Em 15 dias, requeira a exequente o que de direito. ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), ROSANGELA
APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), JOSIANE CRISTINA
PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP)
Processo 0003864-03.2019.8.26.0286 (processo principal 0005128-75.2007.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.B.L.D. - E.L.D. - Concedo o prazo de 48 horas
para que o executado informe o nome e endereço de sua empregadora e o exequente informe o número da conta para depósito
da pensão; bem como para que apresente cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo, tornem conclusos. - ADV: EDNA LIMA
DIAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 82176/PR), LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP)
Processo 0004268-88.2018.8.26.0286 (processo principal 0006005-73.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - H.R.F.S.S. - R.S. - Primeiramente, ao contador para conferência do cálculo apresentado,
no prazo de 15 dias. - ADV: ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 314556/SP), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB
172014/SP)
Processo 0004630-90.2018.8.26.0286 (processo principal 1006770-85.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - C.C.A. - E.A. - Ausente manifestação da parte executada (fls. 172), transfira-se o valor
bloqueado a fls. 161 para conta judicial. Providencie a parte interessada o preenchimento do formulário MLE que pode ser
obtido no site do Tribunal de Justiça (http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após, expeça-se mandado
de levantamento do valor bloqueado a fls. depositado a fls. 161, em favor da exequente. No mais, expeça-se o necessário para
a penhora, avaliação do veículo bloqueado a fls. 175, bem como intimação do executado - ADV: GABRIELA BUZOLIN DIAS
CUNHA (OAB 331010/SP), ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 0004692-96.2019.8.26.0286 (processo principal 1009624-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - D.P.A. - R.P.A. - Diante das certidões negativas de fls. 42
e 47, realizem-se pesquisas INFOJUD e SIEL para verificação dos endereços do executado. Se negativas, oficie-se ao INSS,
solicitando CNIS atualizado da parte ré. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 0005129-40.2019.8.26.0286 (processo principal 0001981-12.2005.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.S.R. - R.D.R. - Para apreciação do pedido de
Assistência Judiciária, considerando profissão e local de moradia; - ADV: SAMUEL JHONATAS DE OLIVEIRA (OAB 339528/SP),
MATEUS ALEXANDER ODELIUS (OAB 403769/SP)
Processo 0005680-20.2019.8.26.0286 (processo principal 1006225-73.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Liquidação / Cumprimento / Execução - E.F.A. - L.G.F. - ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL de L.G.F., pelo
prazo de trinta dias, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão,
anotando-se que o débito corresponde ao valor total das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento. O mandado de
prisão deverá ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva com eventuais outros já expedidos em desfavor do executado, por
conta de débitos pendentes. - ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), MARIA CECILIA MARQUES
TAVARES (OAB 85958/SP)
Processo 0006159-47.2018.8.26.0286 (processo principal 1007992-88.2015.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.A.S. - E.V.S. - Manifestar sobre o ofício do INSS. - ADV: MARÍLIA MARTHA
CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP)
Processo 0006512-87.2018.8.26.0286 (processo principal 4002729-92.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - D.F.A. - R.A.A.A. - Manifestar sobre as pesquisas. - ADV: ROSANGELA APARECIDA
BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP)
Processo 1000131-75.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - W.J.O. - A.F.S. - Fls. 112/121:
anote-se a interposição de agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 123/126. - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 107539/SP)
Processo 1000258-13.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.N.L. - A.L.C.N. - - A.C.N. - - M.C.C.S.
- Ciência ao autor para: ( X ) ciência da data da Oficina de Pais designada às fls. 38/40, para comparecer independente de
intimação pessoal. - ADV: ROBSON APARECIDO CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP)
Processo 1000294-55.2020.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.F.S. - - E.J.S. - Fls. 24: ciente. Anote-se.
Providencie a requerente a apresentação da sentença exarada no processo 0006861-91.1998.8.26.0286, indicado a fls. 18. ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 1000549-47.2019.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilza Chirighini Toccheton - Helio Walter
Toccheton - Fls. 96/100: o valor existente em conta-poupança não foi incluído nas declarações. Assim, não se trata de mero
aditamento, mas sim de sobrepartilha ou pedido de expedição de alvará. - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º