TJSP 21/02/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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Vistos. O presente incidente de Precatório deve tramitar no subfluxo “Fazenda Pública”. Regularize-se, a serventia, registrandose que o processo principal e o cumprimento de sentença também devem ter o trâmite no subfluxo “Fazenda Pública”,
regularizando-se também, caso necessário. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA
XAVIER NETO (OAB 68093/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0001475-98.2019.8.26.0236 (processo principal 1001841-57.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Goncalves - Santa Cruz Loteadora Ltda. - Ciência à parte interessada
da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO
(OAB 143063/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAQUIM GONCALVES (OAB 95149/SP), JOSE
EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP)
Processo 0001745-25.2019.8.26.0236 (processo principal 4000395-41.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - LÚCIA MARIA APARECIDA
VEIGA - Vistos. De acordo com o cálculo apresentado pela exequente nas fls. 41/47, houve a compensação no valor de R$
10.015,81 referente às benfeitorias realizadas pela executada, razão pela qual defiro a expedição do mandado de reintegração
de posse. Considerando que a executada foi citada nos autos principais nos endereços Rua Siriaco Salerno, 87 e Rua dos
Jasmins, 176, ambos em Ibitinga - SP, conforme certidão lançada naqueles autos nas fls. 50, determino que ocorra aqui a
intimação também no endereço Rua Siríaco Salerno, 87, inclusive para aplicação do §único do artigo 274, do CPC. Intimem-se.
- ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), EDUARDO VIANNA
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 202076/SP)
Processo 0001958-31.2019.8.26.0236 (processo principal 0008761-11.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Eliezer Turco - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal
de Custas. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP),
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 258100/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/
SP)
Processo 0002927-46.2019.8.26.0236 (processo principal 1001964-26.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Cheque - Auto Posto Santa Edwirgens de Ibitinga Ltda - Robson de Paula Rita - Vistos. Fls. 21:
Proceda-se nova tentativa de intimação, observando-se o novo endereço informado, inclusive, anotando-se no Saj. Intimem-se.
- ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0003104-44.2018.8.26.0236 (processo principal 1000448-34.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Odair Rotella Junior - Me - - Antoneli Carlos - - CARLOS ALBERTO APARECIDO
ANTONELI - - FLAVIO CARLOS ANTONELI - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Trata-se de benefício essencial para garantir o
direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Ocorre
que, embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC),
é necessário prudência na concessão do benefício, sob pena de desvirtuamento de seu nobre propósito. Não é possível ser
tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta, pois isso equivaleria a negar o acesso à jurisdição exatamente
daqueles mais carentes. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias
pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos
recursos do Estado. Além disso, na perspectiva do Estado, a cobrança das taxas judiciárias tem por escopo custear (ainda
que parcialmente) a função jurisdicional, imprescindível para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Em relação
às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o
direito e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas (inclusive antes do processo). Por isso, em atenção a
todos os interesses econômicos, sociais, políticos e jurídicos envolvidos, o benefício somente deve ser concedido em situações
excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem
prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para
apreciação do pedido de justiça gratuita a parte requerente, Flávio Carlos Antoneli e Carlos Alberto Aparecido Antoneli deverão
apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, se houver; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, se tiver; d)
cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo,
deverão recolher a taxa de procuração, sob pena de ser oficiado a OAB para as providências cabíveis. Fls.96/97, 107/111 e
129/143: Manifeste-se o exequente Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ALEXANDRE
DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), BALSSANUFO JUSTINO
FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0003248-86.2016.8.26.0236 (processo principal 0003565-60.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Cesar Gianchini Júnior - - Edna Regina Vicentim Giachini - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003775-33.2019.8.26.0236 (processo principal 1002891-21.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ramiro Sanga Neto - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: JOSE PAULO MORELLI (OAB
101331/SP), FABRÍCIO MARK CONTADOR (OAB 245623/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), JOSE EDUARDO
GROSSI (OAB 98333/SP)
Processo 0003885-03.2017.8.26.0236 (processo principal 1002541-38.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - TEXTIL AMERICA DE IBITINGA - EIRELI - - B.J.P. - Ciência às partes sobre o ofício
recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0004392-27.2018.8.26.0236 (processo principal 0005637-20.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- AES TIETÊ ENERGIA S/A - Carlos Pascoal Aravechia - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento
eletrônico via Portal de Custas. - ADV: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), NICHOLAS ALAN STEYTLER
(OAB 167565/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0004626-09.2018.8.26.0236 (processo principal 0008816-59.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - José Roque Tambelini - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via
Portal de Custas. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/
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