TJSP 26/02/2020 - Pág. 244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
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contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do réu que a
apresentação de contestação deverá ser realizada por meio eletrônico, não se admitindo a apresentação de contestação por
meio de papel, por se tratar de processo digital. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Nos termos
do art. 697 do CPC, decorrido o prazo para contestação, a parte autora deverá se manifestar, no prazo de quinze dias úteis
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). 8. Após, as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam
expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 9. Por fim, dê-se vista
ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. 10. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação,
deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual
contido no link http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ManualComplementoCadastroPG5.pdf. Int. Itapecerica da Serra,
20 de fevereiro de 2020 - ADV: DOUGLAS ANDRADE VARGAS (OAB 337580/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2020
Processo 0000913-42.2009.8.26.0268 (268.01.2009.000913) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Rural S/A - Lda Intermediações Financeiras Ltda Me - - Gedeon de Lima Filho - (V.O., Certidão de fl. 177: “Vistas
dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre as pesquisas de endereços da requerida via Bacenjud as fls.
174/176”). - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB
295551/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0003537-88.2014.8.26.0268 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - RONALDO AUGUSTO DA SILVA
- Espólio de Luiz Fenando do Amaral - - Luiz Augusto do Amaral - - Espólio de Marina Rezende do Amaral - - Espólio de Jorge
Alves de Lima - - Espólio de Helena Portugal de Albuquerque - - Espólio de João Serpa Albuquerque - - Espólio de Alexandre
Serpa Albuquerque - - Espólio de Zilda Portugal Procópio de Araújo - - Bento Carlos Procópio de Araújo - - Espólio de Vera
Portugal de Marco - (V.O., Certidão de fl. 290: “Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
das pesquisas de endereços dos requeridos via sistema on-line: Infojud, Renajud, Bacenjud as fls. 278/283, 285/289 + não
foi possível fazer pesquisas em nome de Heitor Procópio de Araújo, tendo em vista que não consta dos autos seu numero de
CPF, campo este obrigatório para pesquisas on-line”). - ADV: JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), SOCRATES
DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 272760/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP),
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), RENATO MEIRELLES CAIUBY (OAB 138721/SP), OSWALDO LUIZ
SOARES (OAB 116863/SP), NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE (OAB 107303/SP)
Processo 0009225-94.2015.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.C.S. - A.N.B.S. (V.O., Certidão de fl. 77: “Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de
endereços juntadas aos autos as fls. 73, 74 e 76”). - ADV: JOSUE SANTO GOBY (OAB 290471/SP)
Processo 0011965-93.2013.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ANTONIA SOFIA DA CONCEIÇÃO
- Vista Obrigatória: fls. 135, oficio do cartório de registro de imóveis ‘’ anexar aos autos a certidão com base no indicador real a
ser expedido pelo 1º Oficial de registro de imóveis de são Paulo - ADV: JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2020
Processo 0000317-72.2020.8.26.0268 (processo principal 0010113-68.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Pamella Xavier Araujo Soares - Fl. 19: Providenciem o exequente, no derradeiro
prazo de quinze dias, a instrução deste incidente com as peças relacionadas art. 1.286, § 2º, inc. IV, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo, sem cumprimento da providência, tornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. Fls. 27/28: Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a executada por carta para que, no
prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas
no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual,
o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF
ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados
bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se
a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já
deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No
silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se; (V.O., Certidão de fl. 29: “Vista obrigatória: Deverá o exequente recolher
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