TJSP 26/02/2020 - Pág. 2611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
2611
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2020
Processo 0000690-45.2019.8.26.0428 (processo principal 1004504-19.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.F. - E.P.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a) a respeito da certidão negativa do(a)
sr(a). oficial(a) de justiça de página(s) 94. - ADV: WELTON VICENTE ATAURI (OAB 192673/SP), RENATA LOPES PINGUELLI
(OAB 374910/SP)
Processo 1000070-79.2020.8.26.0428 - Ação Civil Pública Cível - Família - Daniel Antonio Marcelino - - Angela Lete dos
Santos - Nota de Cartório: Especifiquem provas, justificando-as no prazo legal. - ADV: ALTAIR AUGUSTO MACEDO (OAB
411600/SP)
Processo 1001832-67.2019.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.F.P. - C.G.P. - Nota de cartório: Ofício disponível
para impressão no site do TJSP, devendo o patrono comprovar sua distribuição nos autos no prazo legal. - ADV: MARCOS
ANTÔNIO BENASSI (OAB 105460/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), MARIA CRISTINA KUNZE DOS
SANTOS BENASSI (OAB 108382/SP)
Processo 1003625-41.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.B. - A.P. - Nota de
Cartório: Manifeste-se a requerente em réplica. - ADV: MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), RITA
DE CASSIA BERTONE AMBROSIO DE CAMPOS (OAB 85485/SP), ELISAMA FRANCO PAULINO VANTIN (OAB 333934/SP)
Processo 1004022-37.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.A. - Vistos. Trata-se de ação de guarda
interposta por Anacildes Rodrigues de Aguiar contra Ana Maria para proteção de Yasmin Dantas de Oliveira, Felipe Dantas de
Oliveira e Gabriele Dantas de Lima, crianças com idades de 12, 10 e 8 anos respectivamente. A requerente é avó materna das
crianças e passou a cuidar delas após reiterados maus-tratos e inviáveis condições de higiene e saúde em que viviam pelo uso
de entorpecente da genitora, fatos esses constatados pelo Conselho Tutelar de Grajaú. Conforme folha 188 a avó requereu
a desistência da presente ação. O Ministério Público requereu o prosseguimento da ação e pediu diligências. É o brevíssimo
relatório. Decido. Os pedidos formulados pelo Ministério Público devem prosperar. A petição retro se limitou a requerer a extinção
da presente ação alegando a insuficiência de recursos da genitora, assim, não há qualquer informação nos autos quanto a atual
situação das crianças. Assim, determino a expedição de mandado de constatação, em regime de plantão, para que o Oficial
de Justiça verifique se as crianças ainda estão na casa da avó ou a informação acerca do paradeiro destas. Com a certidão
do Oficial, ao MP e tornem para análise de medidas de proteção das crianças e/ou necessidade de realização de estudo social
do caso. Sem prejuízo, e ante a patente situação de risco emergida nos autos, encaminhem-se os autos ao fluxo da Infância e
Juventude, via distribuidor judicial, se o caso, conforme preconiza o artigo 98 e seus incisos, do E.C.A. Intime-se. - ADV: TANELI
APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP)
Processo 1004107-57.2017.8.26.0428 - Interdição - Tutela e Curatela - C.C.B.S. - J.A.S. - Nota de Cartório: Manifeste-se
a parte requerente, dentro do prazo legal. - ADV: KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB 379450/SP), CELIO PIMENTA FREIRE
NETO (OAB 373910/SP)
Processo 1004555-59.2019.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.L.S. - Ciência ao requerente
acerca da carta precatória às folhas 30/31. - ADV: FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI (OAB 163436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2020
Processo 0000131-54.2020.8.26.0428 (processo principal 1005721-63.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - INSTITUTO DE PREVID. FUNC. PÚBLII. DO MUN. PAULÍNIA - PAULÍNIA-PREVI - Suzimeire Bernardo
da Silva Novetti - Ciência ao exequente acerca do ofício recebido às folhas 33/34. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA
JUNIOR (OAB 280866/SP), LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
432210/SP)
Processo 0002105-04.2019.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000798-73.2017.4.03.6105 - 4º Vara Federal)
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - *Manifeste-se o(a) interessado(a) a respeito da certidão negativa do(a) sr(a). oficial(a)
de justiça de página(s) 58,59. - ADV: MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP)
Processo 0004924-70.2019.8.26.0428 (processo principal 0008742-06.2014.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Dileici Aparecida Camargo - Município de Paulínia - Nota de Cartório: Manifestese a requerente sobre fls. 174/178. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA
JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0005102-19.2019.8.26.0428 (processo principal 0001647-85.2015.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Márcio de Oliveira Honório - Município de Paulínia - Vistos. Trata-se de
Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Município de Paulínia. Em síntese, alega o impugnante excesso nos
cálculos apresentados pelo impugnado, o qual, por sua vez rebate os pedidos e pede a homologação de seus cálculos. Com
efeito, tendo em vista a divergência de valores apresentados nos cálculos pelas partes, imprescindível estabelecer que a
apuração do débito executado ocorra dentro dos limites determinados no título judicial. Assim sendo, determino a realização
de prova pericial contábil e nomeio como perito o Sr. Celso Aparecido Gonçalves. Intime-o para dizer em cinco dias se aceita
o encargo e estimar os honorários, que serão arcados pela impugnante. O Laudo será entregue em trinta dias. Concedo às
partes o prazo de dez dias para indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. Providencie a z. serventia o necessário.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/
SP)
Processo 1003268-61.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - M.E.J.B. - M.P. e outro
- Vistos. Manifeste-se a municipalidade, informando sobre o cumprimento da ordem judicial.Como no mandado de fls.151 não
constou a citação da requerida, expeça-se novo mandado para aquele endereço, devendo o Oficial de Justiça citar e intimar a
ré da ação. Int. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), GISELA BERTOGNA TAKEHISA
(OAB 243473/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º