TJSP 27/02/2020 - Pág. 1548 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2993
1548
Paulo - Maria Fontana Chiozzi e outro - Providencie a Municipalidade - (Dr.Erotildes Davi Sousa Filho - OAB/SP 92632) a
retirada da carta de adjudicação, expedida nestes autos, em cartório. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB 265109/SP), MARIA ROSA LOPES (OAB 264243/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP), NELI
APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), VERA LUCIA SCHMIDT TOSOLD (OAB 26119/SP), CLARIANA ALVES (OAB 237303/
SP), ALACIR MOREIRA DA SILVA (OAB 18587/SP), CELSO MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP)
Processo 0412934-68.1997.8.26.0053 (053.97.412934-9) - Procedimento Comum Cível - Alcides Frenandes e outros Prefeitura Municipal de São Paulo - Execução nº 5131/05 Vistos. Diante da concordância da parte exequente com a extinção,
conforme petição de fls. 2358 e, nada mais havendo para o precatório EP 6036/00, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para
providências quanto à extinção do precatório e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO
SILVIO PATERNO (FALECIDO) (OAB 78100/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), PIEDADE
PATERNO (OAB 34763/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA
FROTA (OAB 182446/SP)
Processo 0414272-48.1995.8.26.0053 (053.95.414272-9) - Procedimento Comum Cível - Yedda Emmerich - Espólio - - Tânia
de Mello Franco Monteiro - - Rogério Nader Monteiro - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
e outro - Fls. 307/324 - Fornecer custas para desarquivamento. Prazo cinco dias. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE
(OAB 26782/SP), LUCAS CABETTE FABIO (OAB 299402/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 95591/SP),
PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0415242-48.1995.8.26.0053 (053.95.415242-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Maria das Graças Paiva dos Reis Braga da Silva - - Odilon Braga da Silva - Providencie a Municipalidade (Dr. Erotildes Davi
Sousa Filho, OAB/SP 92.632) a retirada da Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se
necessário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LOUVETE JULIA PEROTTA (OAB 53948/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO
MACHADO (OAB 284443/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP),
LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 0415454-74.1992.8.26.0053 (053.92.415454-9) - Procedimento Comum Cível - Nelson de Jesus Filho e outros
- Execução nº 6859/05 V I S T O S 1. Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de RONUALDO
MONTOANI, apresentem os interessados: documento pessoal (RG) do herdeiro-filho Diego Morgado Montoani. Prazo de 10
(dez) dias úteis. 1.1. Anote-se o substabelecimento de fls. 527. 2. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação
de fls. 426/429 e 503/504. Int - ADV: FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP), JOSÉ BENEDITO DO
NASCIMENTO (OAB 943/AC), CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES (OAB 301500/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR
(OAB 329164/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP)
Processo 0416181-33.1992.8.26.0053 (053.92.416181-9) - Procedimento Comum Cível - Usinas Siderurgicas de Minas
Gerais S/a-usiminas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 526 - Os autos encontram-se em cartório
disponíveis para consulta. Prazo de cinco dias. - ADV: HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), MARCIA ARAUJO SABINO DE FREITAS
(OAB 323959/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 302330/SP),
RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), MARCELA
NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA
(OAB 116218/SP), ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS (OAB 101407/SP), OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA
(OAB 260681/SP)
Processo 0416225-08.1999.8.26.0053 (053.99.416225-9) - Mandado de Segurança Cível - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e outro - Execução 1614/08 V I S T O S Fls. 665/666: Ante a interposição de recurso perante o Supremo Tribunal
Federal, aguarde-se julgamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/
SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP)
Processo 0416508-70.1995.8.26.0053 (053.95.416508-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Providencie a Municipalidade - (Dra.Jacqueline Chudo Sepican- OAB/SP 112751) a retirada da carta de adjudicação, expedida
nestes autos, em cartório. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), HELGA MARIA DA
CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), FLAVIO JOAO DE
CRESCENZO (OAB 17308/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB
112751/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
Processo 0417658-47.1999.8.26.0053 (053.99.417658-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Sonia Cristina Cosentino e outros - Execução nº 2771/17 Vistos. 1. Depósito de prioridade com quitação
do precatório de fls. 363/387: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento,
pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar
o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018
e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá
o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de
transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de
MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7
Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica
em favor de Maria Maelia de Almeida Teles e outros, CPF 074.022.218-06, representados pelo(a) advogado(a) Stela Cristina
Nakazato, OAB/SP 140.479, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 14/94 e 122/123,
permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados
pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção
Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido.
2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda
incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números
de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores
previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º