TJSP 28/02/2020 - Pág. 1235 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
1235
EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos,
sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/
SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos,
sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem
deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar
sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua
XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida,
para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de
ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300,
15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo - SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA
DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula,
136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2020
Processo 1077651-24.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Sermac Administradora de Consórcios Ltda Me Sob Regime de Intervenção Federal - - Fenix
Administradora de Consórcios S/c. Ltda Me - Sob Regime de Intervenção Federal - Vivante Gestão e Administração Judicial Alexandre Batista e outro - Vistos. Fls. 2573: última decisão. Fls. 2581: Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 2583
(Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a
apreciar: 1- Laudo de Avaliação dos Livros Contábeis. Aguarde-se a publicação do edital de ciência da decretação desta falência.
Após, abra-se vista ao Falido, aos credores e eventuais interessados sobre o Laudo de Avaliação dos bens arrecadados da
massa falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para eventual homologação
da avaliação e determinação de leilão; 2- PUBLIQUE-SE edital previsto no art. 99 da Lei Federal nº 11.101/2005. Fls. 2596: A via
é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações
de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico
INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos
dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do
d. advogado no sistema. No mais, verifico que o feito tramita em segredo de justiça, sem, no entanto, haver fundamento legal
para tanto. Assim, DETERMINO o levantamento do segredo de justiça. Int. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/
SP), JOSE MORETZSOHN DE CASTRO (OAB 44423/SP), ROSICLÉIA FERNANDES DA SILVA (OAB 293181/SP), ARMANDO
LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE)
3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0000770-19.2013.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Francisco Santo Moralez - Massa Falida
de Sopoupe Administradora de Consórcio Sc Ltda - Vistos. Fl. 91: manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abrase nova vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DIRCEU RIBEIRO
DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP), OSVALDO BALAN (OAB 44165/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/
SP)
Processo 0002304-32.2001.8.26.0100 (583.00.2001.002304) - Procedimento Comum Cível - Garavelo & Cia - Epaminondas
Trivelato - Republicado para constar o novo síndico: Vistos. Manifeste-se o síndico sobre o processado em 10 dias. Após,
ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), MARINO NUNES DOS
SANTOS (OAB 43796/MG), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP)
Processo 0005273-92.2016.8.26.0100 (processo principal 0914397-75.1996.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - GARAVELO & CIA - SÍNDICO - Vistos. Apresente a Municipalidade, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os documentos solicitados pelo Síndico à fl. 409. Após, ao Síndico e ao MP. Intime-se.
- ADV: ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), MARCIO
EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP),
NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR (OAB 299252/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0027362-66.2003.8.26.0100 (583.00.2003.027362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais
S/A - Vistos. Às fls. 337/338 foi apresentada conta de liquidação. Na conta consta que honorários a serem levantados pelo
síndico no valor de R$457,27 e custas ao Estado no valor de R$106,25. À fl. 341 foi expedido mandado de levantamento para o
síndico no valor de R$718,55. Sendo assim, determino: 1.- Comprove o síndico nos autos o recolhimento das custas devidas ao
Estado (R$106,25 atualizados desde maio de 2014). 2.- Providencie o síndico a devolução do valor levantado a maior, R$155,06
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º