TJSP 28/02/2020 - Pág. 3199 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
3199
406323/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP), BENEDITO SANTANA
PRESTES (OAB 41813/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP)
Processo 1017286-84.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jefferson Cicero Silveira - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - Amer Mohamad Abou Jokh - Expeça-se, novamente, ofício à Defensoria Pública, agora contendo a informação
que a perícia já foi realizada e pela impossibilidade de averiguar as condições físicas da parte. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP)
Processo 1017286-84.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jefferson Cicero Silveira - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - Amer Mohamad Abou Jokh - Expeça-se, novamente, ofício à Defensoria Pública, agora contendo a informação
que a perícia já foi realizada e pela impossibilidade de averiguar as condições físicas da parte. Intime-se. - ADV: MARIANA
PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1017846-89.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Glauco
Henrique dos Santos Adão - - Marcia Aparecida Adão - Eunice Pereira - Diante da notícia de falecimento de Glauco Henrique
dos Santos Adão (fls. 98), SUSPENDO o trâmite do processo nos termos do art. 313, I do CPC. Deste modo, nos termos do §
1º do art. 313 assino à parte autora o prazo de 2 (dois) meses para habilitar o espólio ou os sucessores do de cujus da seguinte
forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve
prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado
pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus
(art. 1.797 do Código Civil). Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo
se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I. Observe-se que se o inventariante for
dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administrá-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, §
1º). Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus
será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o
espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e
na proporção de suas respectivas partes. Os quais deverão ser habilitados na forma dos arts. 687 e seguintes. Assim, deverá a
parte autora informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve
a partilha dos bens. A pesquisa poderá ser realizada no sitio eletrônico do TJSP e no portal da Central Notarial (“https://censec.
org.br/Censec/Home.Aspx” -\> “Consulta CESDI”). Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as
hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante
ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações. Decorrido o prazo acima de 2 meses sem
regularização, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, vez que se configurará a ausência de
pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimem-se. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA
GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1018138-50.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourival Antonio
Sampaio - - Carlos Alberto Sampaio - Francisca de Cassia Silva - - GLADSKNIGHT SILVA SAMPAIO - - SUMSHINE SILVA
SAMPAIO - - SAMY SILVA SAMPAIO - JULIO TADEU PINTO - Fls. 240: o perito avaliou o imóvel in loco, chegando à conclusão
de que não há risco de a estrutura colapsar. Ademais, o perito só não vistoriou a parte interna do imóvel em razão de as partes
não estarem presentes na data agendada para a perícia (da qual foram devidamente intimadas - fl. 228). Portanto, HOMOLOGO
o laudo pericial e declaro encerrada a instrução. Deixo de conceder prazo para alegações finais, pois as partes já tiveram
oportunidade de se manifestar sobre o laudo. Publique-se a presente decisão e após tornem conclusos para sentença. Intimemse. - ADV: JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP), EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP)
Processo 1018925-45.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo
Francisco Tomaz - Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/a. - Em 05 dias, providencie o patrono do Banco-executado,
o pagamento do saldo remanescente, conforme petição de fls. 241, sob pena de penhora. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)
Processo 1021661-65.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - D M
S Distribuidora de Molas Sorocaba Ltda Me, na pessoa de Nicolle Maria Schroeder - - Nicolle Maria Schroeder - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1023085-50.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - FREILOIR REDONDO
GARCIA - KÁTIA APARECIDA FERREIRA - Comprove o exequente, no prazo de 05 dias, a distribuição e o encaminhamento do
Ofício expedido nos autos. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO SOARES CAIUBY
(OAB 156830/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB 197640/SP), ANDRE SIMÕES TESOTO (OAB 254236/SP)
Processo 1025649-60.2018.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosana
Ribeiro dos Anjos - Claudio Antunes de Carvalho - - Levi A. C. Silveira - - Rafaela de Carvalho Silveira - - Keren de Carvalho
Silveira - Informe o patrono da parte autora se esta está ciente da perícia agendada para o dia 08/04/2020, às 14:00 horas,
tendo em vista que a certidão do Oficial de Justiça retornou negativa (fls. 233). - ADV: DAIANE GOMES PEREIRA ANTUNES
(OAB 364958/SP), RODRIGO DA SILVA (OAB 372423/SP)
Processo 1025678-47.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conmix Indústria e Comércio Ltda. Sorobase Engenharia e Construções Ltda - Ciência ao administrador da petição de fls. 158, juntada pela exequente. Fls. 151/154:
defiro o pedido do administrador. Intime-se a empresa executada, na pessoa dos sócios José Valdir Nunes e Cláudio Francisco
dos Santos, no endereço constante na ficha da JUCESP (fls. 142), para que confirmem o nome e endereço do profissional que
executa a contabilidade da sociedade, ora devedora, ou seja, a Tempo Assessoria Contábil. Após, com a resposta, intime-se
o administrador para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: IVYAN GLAUCE DE ANDRADE (OAB 168264/SP), JUAREZ LANA
CASTELLO BRANCO (OAB 159726/SP)
Processo 1025709-96.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo Morato
do Amaral - Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba - Renato Andreucci Lobo - I - Fls. 331/332: indefiro o pedido de
reconsideração, porque a inversão do ônus da prova é uma regra de julgamento, não de procedimento. II - Manifestem-se as
partes sobre a estimativa para elaboração do laudo pericial no prazo de 15 dias. III - Após, tornem-me para deliberação. Intimese. - ADV: FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/SP), NICOLE
LARA COSTA (OAB 399857/SP)
Processo 1027072-94.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coop.de Econ. e Crédito Mútuo dos
Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraíba Ltda Siccob Vale do Paraíba - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
- Providencie o requerente, em cinco dias, a taxa de pesquisa no valor de R$16,00, por CPF e órgão a ser pesquisado quanto
ao pedido referente ao Serasajud, tendo em vista que não há a utilização nesta Comarca dos pedidos de Comgasjud, Infoseg
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