TJSP 02/03/2020 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
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por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER (OAB 395003/
SP)
Processo 1000561-64.2020.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000228-60.2020.8.26.0097 - JUÍZOÇ DE
DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITAMA SP) - E.A.S.T. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após,
devolva-se com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LARANJEIRA (OAB 290169/SP)
Processo 1000725-63.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.E.S.L.
- - E.H.S.L. - - M.I.S. - K.I.L. - Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou
último endereço cadastrado no processo, para que, no prazo de 5 dias, promova o andamento do feito, apresentando o cálculo
atualizado da verba alimentar residual exequenda, compreendendo-se os valores ainda não pagos indicados na inicial (ou seja,
desde janeiro/2019) e também as demais parcelas vencidas e não pagas no decorrer desta execução, porém devendo abater
eventuais valores que já tenham sido eventualmente pagos pelo executado, sob pena de extinção da execução. A presente
decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Ciência ao MP. - ADV: BRUNA MELISSA
FRANCISCO (OAB 380247/SP), ANTONIO ROBERTO VILLAS BOAS (OAB 215105/SP)
Processo 1000773-56.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.M.F. - M.A.M.F. e outros - Manifeste-se
o Dr. Rafael de Albuquerque Fiamenghi, Advogado nomeado nos autos. - ADV: THAMIRIS BOTT BUZATTI (OAB 376289/SP),
RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP)
Processo 1000819-45.2018.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Boarole Dodorico
- - Maria da Graça Dodorico - - Marcos José Dodorico - - Elizabeth José Bitar - Vistos. Intime-se a parte autora, por via
eletrônica ou carta no endereço da inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito,
apresentando novo plano de partilha, observando-se as sucessivas partilhas e que, consoante constou na fl. 72 da Escritura
Pública de inventário, o registro do formal de partilha deverá anteceder o registro da Escritura Pública, no prazo de 5 dias, sob
pena de remoção do cargo e/ou arquivamento. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida
pela Serventia. Int. - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 255541/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES
(OAB 234907/SP)
Processo 1001045-16.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.T. Os autos encontram-se com vista ao exequente acerca das respostas às pesquisas realizadas juntos aos Sistemas Bacenjud,
Infojud, Renajud e SIEL, assim como acerca da resposta ao ofício encaminhado ao INSS. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI
(OAB 157438/SP)
Processo 1001061-67.2019.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Caetano de Souza - - João Caetano de
Souza - - Joãonico Caetano de Souza - - Maria Caetano de Souza - - Agenor Caetano de Souza Filho - - Natalina Caetano
de Souza - - Jandira Caetano de Souza Rocha - - Joãomir Caetano de Souza - - Joãonira - Providencie-se o inventariante o
recolhimento das despesas necessárias para tentativa de citação do herdeiro João Nico Caetano de Souza nos endereços
obtidos nas pesquisas realizadas às fls. 91-96. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1001144-88.2016.8.26.0306 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.R.S. e outros
- R.A.S. - Manifeste-se o Dr. Otto de Carvalho, Advogado nomeado nos autos. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB
81662/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP)
Processo 1001218-11.2017.8.26.0306 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iraci Borges Messias - - Luciano Marcos
Messias - - Lucimara Maria Messias - - Lucilaine Margarida Messias Miranda - Vistos. Antes da expedição do formal de partilha
e do alvará de levantamento, considerando-se o que já havia restado deliberado na r. decisão de fl. 41, deverá a inventariante,
no prazo de 15 dias, providenciar o prévio recolhimento das custas processuais, devendo tomar como base o correto valor
da causa, consistente no valor do patrimônio ora transmitido (vide fl. 50). Após cumprida a diligência supra pela parte autora,
expeçam-se o formal de partilha e o alvará de levantamento, conforme já determinado. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV:
GISELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1001439-23.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - A.M.B. - Vistos. Fl. 148: Indefiro o
pedido de redesignação da audiência deste feito, uma vez que a designação da solenidade nestes autos foi anterior àquela do
Juízo Trabalhista, conforme se infere de fls. 138 e 152. Desta feita, aguarde-se a realização da audiência de fl. 138. Intimem-se.
- ADV: GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)
Processo 1001999-62.2019.8.26.0306 - Interdição - Nomeação - A.B.M. - D.F.B. - Vistos. Intime-se a parte autora,
pessoalmente por Oficial de Justiça, no endereço da inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o
andamento do feito, justificando a ausência na perícia designada para o dia 29 de novembro de 2019, sob pena de extinção do
feito. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Ciência ao MP. - ADV:
DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO (OAB 226203/SP)
Processo 1002031-67.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.E.M. - W.R.T. Vistos. Nos termos constantes de fls.133-134, a esta incorporada, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de Procedimento Comum Cível ajuizado por Michele Elaine Maciel
em relação a Wander Rogério Trindade e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Custas na forma da lei. Homologo a desistência do prazo recursal.
Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. R. I.C. - ADV: PAULA FERNANDA
CHIOCA (OAB 352788/SP), BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO (OAB 364665/SP)
Processo 1002068-65.2017.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osmar José Peres - Vistos. Intimese a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito, providenciando o protocolo do ITCMD, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição do cargo e/ou
arquivamento do feito. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. - ADV:
EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 1002582-47.2019.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - João Jorge Marques - Vistos. Fls. 37-38:
Considerando que se trata de beneficiário da justiça gratuita, defiro o acesso ao sistema censec para obtenção da Certidão
Negativa de Testamento, providenciando a serventia o necessário. Fls. 52-54: Por ora, determino a utilização dos sistemas
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