TJSP 02/03/2020 - Pág. 1418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
1418
- Brk Ambiental - Limeira S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a
ré providencie o reenquadramento da residência da parte autora, cadastrando-a na faixa tarifária de “Residencial Popular”
(Tarifa Social), no prazo de 15 (quinze) dias. Face à sucumbência, condeno a requerida a arcar com o pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85,
parágrafo 8º do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 1008124-09.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mcfil Tecnologia de Filtragens Ltda Ciência ao/à exequente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, copiado às fls. 154, conforme formulário
de fls. 148. - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)
Processo 1008338-97.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ariadne Francisca Carrera Miguel - Federal
de Seguros S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARIADNE FRANCISCA CARRERA MIGUEL
em face de FEDERAL DE SEGUROS S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, para o fim de condenar a ré ao pagamento
da quantia de R$ 126.429,35 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), com juros
de mora e correção monetária conforme a fundamentação. Sucumbente no todo, a requerida arcará com a integralidade do
pagamento das custas e demais despesas processuais proporcionais a este pedido, bem assim com os honorários advocatícios
dos patronos da parte autora, que fixo em 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §
2º, primeira figura, do Código de Processo Civil. Em tudo respeitada a justiça gratuita que assiste a ré. Traga a requerida, em 10
(dez) dias, atualização, com demonstração por meio de prova documental, do atual andamento da Recuperação Extrajudicial,
para fins de providências em fase futura. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Dê-se ciência
ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB
118948/RJ)
Processo 1008564-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisca Joana de Jesus - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Pelo exposto, conheço dos embargos opostos,
e nego-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença embargada. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP),
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1008608-53.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Silvio
Guerreiro - Gmad Americana Suprimentos para Movelaria Ltda. - - Meire Ellen Karina Rossi - Intimação do procurador da
requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o Edital de Citação, para que providencie a
publicação do edital na imprensa local, em jornal de maior circulação, devendo comprová-la para juntada nos autos, e ainda,
providenciar o recolhimento da taxa devida ao FEDT (Código 435-9), no valor de R$ 383,46 (1826 caracteres x 0,21) a fim
de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), JOAQUIM
ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
Processo 1008980-02.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Everaldo Sajioro Junior - Latam Airlines
Group S/A - - British Airways Plc - Ciência ao/à requerente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico,
copiado às fls. 153, conforme formulário de fls. 152. - ADV: ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/
SP)
Processo 1009484-71.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. L.M.D. - Ciência ao/à requerente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, copiado às fls. 127, conforme
formulário de fls. 93. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR
(OAB 130966/SP)
Processo 1009574-21.2015.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls 187: adite-se o mandado de busca e apreensão, constando do mandado o artigo
212,§ 2º, do CPC e, quanto aos pedidos de ordem de arrombamento e requisição de força policial, incumbe ao Oficial de Justiça
verificar acerca de sua necessidade, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício requisitório. Int. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1009664-24.2018.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao
Requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1009977-82.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos
Moradores do Condomínio São Roque - Intimação do procurador da requerente de que está disponível para impressão, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, o Edital de Citação, para que providencie a publicação do edital na imprensa local, em jornal de maior
circulação, devendo comprová-la para juntada nos autos, e ainda, providenciar o recolhimento da taxa devida ao FEDT (Código
435-9), no valor de R$ 194,46 (926 caracteres x 0,21) a fim de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico,
em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. - ADV: DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP)
Processo 1009979-18.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - S.F. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, e nego-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença embargada. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1010121-22.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maycon Henrique Valerio Affonso de Moura
- SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados pelo autor às
fls. 161, dando-se ciência ao perito. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Santa Casa de Limeira, uma vez que, ao contrário
do alegado, não há qualquer divergência de informações nos documentos juntados. Conforme se vê dos documentos de fls. 24
e 48, consta deles a seguinte informação: “Dt. Entrada 19/05/2019 23:53:07”, daí porque nada há a ser esclarecido. Por outro
lado, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, por ser impertinente, em razão da natureza da causa, para a qual basta
apenas a comprovação do nexo causal, natureza, grau e extensão da lesão, o que somente poderá se aferir por meio de prova
documental e perícia técnica. Fls. 165: Ciência às partes acerca do agendamento do exame pericial para o dia 10/06/2020,
às 08:30 horas, junto ao IMESC. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA SMIEGUEL
SCHIEHL (OAB 429836/SP)
Processo 1010229-90.2015.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S/A - Vistas dos autos ao Requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: IBERE
RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
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