TJSP 02/03/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
2001
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2020
Processo 0000881-63.2020.8.26.0361 (processo principal 1008907-67.2019.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Y.L.P. - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos
autos.” - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 0001367-48.2020.8.26.0361 (processo principal 1009772-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Manz Villas Boas Sociedade de Advogados - Thiago Orange Lourenço - Vistos. 1. Fica a parte
devedora intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no
prazo de 15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do cálculo apresentado pela parte credora.
2. Caso não tenha advogado constituído ou tenha decorrido mais de um ano do trânsito em julgado, intime-se a parte devedora
por carta postal (Art. 513, § 2º, II do CPC), após o depósito da taxa postal, no endereço registrado pela parte exequente no SAJ.
3. Será considerada válida a intimação, ainda que a carta não seja recebida pessoalmente pelo executado, se a modificação
temporária ou definitiva de endereço não tiver sido previamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos
autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, p.u, e 513, § 3º do CPC).
4. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, fixo a incidência de multa em 10% sobre o valor do débito
principal, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito principal (art. 523 § 1º do CPC). 5. Decorrido
o prazo inicial de quinze dias, sem comprovação do pagamento, em continuidade terá início automático o prazo de 15 dias para
apresentação de impugnação (Art. 525 do CPC), bem como para realização de penhora eventualmente solicitada. Intime-se. ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP)
Processo 0001368-33.2020.8.26.0361 (processo principal 1002795-82.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Talita da Rocha Concato - Vistos. Petição retro. Defiro. Anote-se. Intime-se. - ADV: HEITOR JOSÉ FIDELIS ALMEIDA
DE SOUZA (OAB 407499/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 0005807-58.2018.8.26.0361 (processo principal 1010215-46.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Maria
Aparecida Cassola - Clodoaldo Alberto Cassola - - Adriana Cristina Alves Cassola - Vistos. Em face da manifestação retro, indefiro
o pedido de compensação. No prazo de cinco dias, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito em prosseguimento
do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 0007811-34.2019.8.26.0361 (processo principal 1005562-30.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz Moreira Magalhaes - Adriano Soares da Silva - “ Defere-se o
pedido retro pelo prazo de 5 (cinco) dias. “ - ADV: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), DISAN SANTANA
PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA
LESSA (OAB 337068/SP)
Processo 0011414-18.2019.8.26.0361 (processo principal 1011691-56.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - João Evangelista Filomeno - Vitor Hugo Destro Carvalho - - Benedita Novelli Araujo - Vistos. De proêmio,
determino providencie a zelosa serventia a inclusão da peticionária de fls. 33/34 como terceira interessada, com a atualização
do cadastro processual. Acolho em parte a petição retro, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da minuta do acordo
e documentos referidos às fls. 33/34. Indefiro, contudo, o pedido de desbloqueio dos valores existentes em contas de titularidade
dos executados, uma vez que a pretensão configura litigância sobre direito alheio, vedado em regra pela lei processual civil
(art. 18 do Código de Processo Civil), não se observando, a princípio, legitimação extraordinária da terceira interessada, que
lhe permita deduzir tal pedido. Por fim, determino manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls.
33/34, inclusive sobre o pedido de sub-rogação deduzido por Maira Regina Novelli Araujo. Int. - ADV: FRANCISCO NERIVALDO
GONCALVES TORQUATO (OAB 118136/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 0012633-37.2017.8.26.0361 (processo principal 1001084-13.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de
justiça. “ - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0012655-95.2017.8.26.0361 (processo principal 1004138-84.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Serra do Itapety II - Ana Paula Francisco dos Santos - Vistos. Petição retro.
Manifestem-se as partes em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP), ALAN DA FRAGA MELO (OAB
287790/SP)
Processo 0012804-23.2019.8.26.0361 (processo principal 1007041-24.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Compromisso - Defencer Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda Epp - Vistos. Nesta data, consoante relatório anexo,
foi inserida restrição de transferência no cadastro dos veículos localizados em nome da executada. Portanto, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o
andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV:
RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), LARISSA ANGELO FERNANDES (OAB 377357/SP)
Processo 0015044-82.2019.8.26.0361 (processo principal 1015481-14.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Denivan Pereira da Silva - M. Jr - Comércio de Frutas LTDA - “ Providencie a parte interessada o recolhimento
do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: MARCELO ANTUNES
BATISTA (OAB 98531/SP), DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP)
Processo 0015045-67.2019.8.26.0361 (processo principal 1015481-14.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Jose Attab Miziara Neto - M. Jr - Comércio de Frutas LTDA - “ Providencie a parte interessada o recolhimento
do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: MARCELO ANTUNES
BATISTA (OAB 98531/SP), DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP)
Processo 0016164-63.2019.8.26.0361 (processo principal 1017809-48.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Souza Ramos Com e Importacao Ltda - Elaine Grilo - Vistos. Manifeste-se o Exequente
com relação ao andamento do cumprimento de sentença. Int. - ADV: GALENO CORREA JUNIOR (OAB 108539/SP), RICARDO
AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP)
Processo 0018676-53.2018.8.26.0361 (processo principal 1006861-47.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º