TJSP 02/03/2020 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
3204
ao Juízo de execuções penais competente para às providências cabíveis. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE
CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 0000893-43.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Dimas Felix - Abner Nogueira Neto - Vistos. Em face do pagamento comprovado a página 480 e do parecer do
Ministério Público a página 484, julgo extinta à pena de multa imposta ao réu Dimas Felix. Anotem-se. Comunique-se o Juízo de
execução penal. Intimem-se. - ADV: ADRIANA ALVES LISBÔA DINI (OAB 136369/SP), JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO
(OAB 327862/SP)
Processo 0001082-21.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Carlos Rogério
Ambrósio - Cobre-se da Autoridade Policial local o cumprimento do mandado de prisão. Prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV:
JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP)
Processo 0001539-53.2017.8.26.0471 (apensado ao processo 0001313-48.2017.8.26.0471) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - Daniel Lino de Santana - Defiro o prazo requerido a página 251. Intime-se. - ADV: ANDREZA
MACHADO FLORENTINO (OAB 264407/SP)
Processo 0004348-84.2015.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Leonan Vieira Antunes - Feitas
às comunicações e anotações necessárias e, cumpridas às formalidades legais, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 1500509-35.2019.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LINICKER WILLIAM DOS SANTOS - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo - Seção
Criminal após cumpridas às formalidades legais e de praxe. Intimem-se. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP)
Processo 1500584-11.2018.8.26.0471 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - F.M. - P.A.S.T. - Em face do parecer emitido pelo
Ministério Público a página 377/386, determino o arquivamento destes autos de inquérito policial onde figura como vítima P. A.
S. T., com a ressalva do disposto no artigo 18 do CPP. Anotem-se e comunique-se o Distribuidor local. Indefiro a expedição de
ofícios aos órgãos técnicos do município para adoção de medidas de proteção em favor da vítima, tendo em vista o disposto
no artigo 201 §§ 5º e 6º do Código de Processo Penal. Além do mais, a vítima está representada nos autos por sua genitora
e advogados, conforme documentos a páginas 16/17. Intimem-se os advogados desta decisão. Ciência ao Ministério Público.
Porto Feliz, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA CARBONARIO (OAB 381617/SP), MAISA DE
PAULA GALINDO (OAB 164472/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ
(OAB 219908/SP)
Processo 1500602-92.2019.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MOISES
ELESBAO BUENO - Edison de Marco Junior - Em face da sentença prolatada a páginas 154/156, a qual decretou o perdimento
da motocicleta apreendida nos autos em favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei de Drogas, pela utilização em crime
previsto na referida lei, aliado ao parecer emitido pelo Ministério Público a página 187, indefiro o pedido de restituição de coisa
apreendida a páginas 173/183, pelo terceiro interessado Edison de Marco Júnior. Anotem-se. Aguarde-se o mais o cumprimento
da sentença. Intimem-se o Ministério Público e o requerente na pessoa de sua Advogada. Porto Feliz, 21 de fevereiro de 2020. ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 0000130-37.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco BMG S/A - Fls. 102/103:
intime-se o Banco- requerido, na pessoa do procurador constituído nos autos, para imediato cumprimento da liminar concedida,
sob pena de majoração da multa anteriormente fixada para R$ 2.500,00. Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada e
aguarde-se realização da audiência designada. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 0000914-48.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NET (Claro S/A) - Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0001011-48.2019.8.26.0471 (processo principal 1000489-38.2018.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Fernandes da Silva - Cristina da Conceição Halter - Diante da devolução
negativa da Carta Precatória, manifeste-se exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB
264868/SP), GESSIANE COSTA ADRIÃO ROSSANEZI (OAB 365006/SP)
Processo 0002372-37.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luizacred
S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Informem as requeridas, em cinco dias, se os depósitos
efetuados nos autos são para satisfação da obrigação. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0003053-07.2018.8.26.0471 (processo principal 1000284-14.2015.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Iremar do Nascimento Epp - Cite-se no endereço de fls. 26. Indefiro o pedido de
citação por e-mail, diante da fragilidade do ato. Int. - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
Processo 0003254-62.2019.8.26.0471 (processo principal 1002570-57.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Norberto Bello Junior e outro - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifestem os autores. Int. ADV: ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA (OAB 405203/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP)
Processo 0003292-11.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Joel Sabino
da Silva - Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Itu. Int. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 0003489-97.2017.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson
Batista dos Santos - Banco Bradesco - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB 265026/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1000105-41.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Silvio Antunes
Pelegrini - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - Manifeste-se o autor sobre o integral cumprimento da sentença proferida
nos autos. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), SILVIO ANTUNES PELEGRINI (OAB 255263/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º