TJSP 04/03/2020 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1102
Ribeirão Preto. Não é demais ressaltar que a própria parte autora informou que lhe é oferecido transporte público gratuito, ainda
que coletivo, para sua locomoção a município diverso onde realiza tratamentos de saúde. No mais, mostra-se desproporcional,
em um país como o nosso, em que as demandas são grandes, mas os recursos limitados, garantir veículo e funcionário público
para atendimento exclusivo a um único paciente. Por fim, o atendimento prioritário do autor junto ao nosocômio municipal já
é previsto em lei e, por conseguinte, prescinde de determinação abstrata por esta via para que seja observado. Não é demais
consignar que cabe aos profissionais da saúde nos casos concretos a análise e eleição de casos urgentes e emergenciais
que demandem sua pronta atuação, eventualmente anteriores ao atendimento do requerente. Diante do exposto, indefiro os
pedidos liminares. 5) Citem-se para contestação no prazo legal e se intimem da presente decisão. Com a apresentação de
resposta, se o caso, providencie a serventia as anotações necessárias para regularização do cadastro do polo passivo e sua
representação. 6) Sem prejuízo, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a pertinência dos documentos
juntados às fls. 107/113, aparentemente estranhos à demanda, sob pena de sua exclusão dos autos, considerando que dentre
eles há documentos em nome de terceiros protegidos por sigilo fiscal. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: GISELE CRISTINA
BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP)
JOSÉ BONIFÁCIO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 02/03/2020
PROCESSO :1000625-74.2020.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edson José de Oliveira
ADVOGADO : 265407/SP - Marcelo Caldeira de Paulo
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000626-59.2020.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sergio Luiz da Ponte
ADVOGADO : 391067/SP - Jaqueline Rodrigues de Souza
REQDO
: Nelson Lopes Pereira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000627-44.2020.8.26.0306
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: A.M.
ADVOGADO : 274199/SP - Ronaldo Seron
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000628-29.2020.8.26.0306
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO : 321781/SP - Ricardo Lopes Godoy
EXECTDO
: Antonio Leme da Silva
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000629-14.2020.8.26.0306
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: S.V.M.
ADVOGADO : 119114/SP - Mônica Ferreira Vitar Mendes Oliveira
REQDO
: C.H.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000630-96.2020.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jamil Isidoro de Souza
ADVOGADO : 394233/SP - Barbara Mendes Marini
REQDO
: Banco do Brasil S/A
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000631-81.2020.8.26.0306
CLASSE
:REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDA
: L.S.S.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1000632-66.2020.8.26.0306
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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